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Processo: 279.169/1994-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/1994

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NO TERMO DE AUXILIO N° 038992 - DFAARA.

INSTAURADA CBEX TC-005.788/2002-7.

Data de autuação
22/11/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.607/2000-7 - Apensado desde 24/08/2000 - 00:00:00
Processo: 005.788/2002-7 - Apensado desde 12/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/07/1998 a 03/08/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 21/07/1995 a 01/07/1998

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/11/2008 - 10:44:06

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.976.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2008 - 14:09:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2008 - 10:44:05
27/08/2005 - 08:10:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.413.323-8
Assunto: OFICIO Nº0944/05, REFERENTE AO OFICIO Nº1793/05-MA
27/08/2005 - 08:09:13Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.413.322-1
Assunto: REFERENTE
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.915-6
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.913.916-3
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.918-7
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.919-4
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.920-0
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:37:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.921-7
Assunto: -----
27/08/2004 - 18:55:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.339-8
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 18:53:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.338-1
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
26/11/2002 - 15:54:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/09/2002 - 11:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/09/2002 - 14:44:40
22/08/2002 - 12:30:11Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/08/2002 - 17:20:59
06/06/2002 - 13:25:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.169-9
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
21/11/2000 - 13:38:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.486.627-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1914/00
13/11/2000 - 21:15:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2002
28/10/2000 - 15:13:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.482.622-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1674/00
29/09/2000 - 10:19:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2000
19/09/2000 - 12:27:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2000 - 16:09:05
14/09/2000 - 14:20:53Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2000 - 15:31:24
14/09/2000 - 14:15:04Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2000 - 14:15:04
16/08/2000 - 17:43:11Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/08/2000 - 15:16:33
26/07/2000 - 08:13:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.458.875-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1270/00
14/07/2000 - 16:09:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/07/2000 - 18:12:36
13/07/2000 - 09:13:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 16:55:26
13/07/2000 - 09:13:21Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.308-8
Assunto: -----
10/07/2000 - 12:33:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/07/2000 - 09:09:54
10/07/2000 - 12:14:49Tramitação
Destinatário: Seproge - Serviço de Políticas e Programas em Gestão de Pessoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2000 - 12:14:49
23/02/2000 - 08:57:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/02/2000 - 17:00:08
21/10/1999 - 09:45:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/1999 - 14:30:48
10/11/1998 - 11:57:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 09:51:07
01/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 01/07/1998 - 12:00:00
01/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 01/07/1998 - 12:00:00
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
25/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.913.917-0
Assunto: -----
09/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2000
09/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.922-4
Assunto: -----
04/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/06/1998 - 12:00:00
02/06/1998 - 14:23:28Ação
Descrição: Apreciação
27/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 27/05/1998 - 12:00:00
01/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 01/12/1997 - 12:00:00
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
29/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/07/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 02/07/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/07/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
01/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 14/05/1997 - 12:00:00
06/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/05/1997 - 12:00:00
30/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/1996
18/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/01/1996 - 12:00:00
15/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 15/01/1996 - 12:00:00
04/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/12/1995 - 12:00:00
21/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/1995
27/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/07/1995 - 12:00:00
24/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 24/07/1995 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/11/1994 - 12:00:00