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Processo: 279.177/1992-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/1992

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSF. PELA FUNDECAR, MEDIANTE CONV. 177/89.

Data de autuação
24/09/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.160/1994-7 - Apensado desde 15/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 24/09/1992

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 24/09/1992

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 30/03/2009 - 10:56:03

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Antônio Pereira de Oliveira Sobrinho

Interessados
SOC PARA O DESENVOLVIMENTO E PROGR DE RAFAEL JAMBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2009 - 16:24:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/03/2009 - 10:56:03
16/03/2009 - 16:24:33Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.045-9
Assunto: -----
15/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/08/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 12/05/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 12/05/1994 - 12:00:00
06/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/08/1993 - 12:00:00
05/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 05/08/1993 - 12:00:00
05/08/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 20/07/1993 - 12:00:00
15/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 15/07/1993 - 12:00:00
09/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/07/1993 - 12:00:00
24/09/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/09/1992 - 12:00:00