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Processo: 279.177/1993-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 730/87 - MS

Data de autuação
25/01/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.945/2000-8 - Apensado desde 06/11/2000 - 00:00:00
Processo: 010.648/1996-8 - Apensado desde 29/08/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 05/09/2001
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 06/09/2000 a 05/09/2001
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - De 25/01/1993 a 06/09/2000

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 13/08/2008 - 09:50:59

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Renato Costa Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2008 - 17:16:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 09:50:58
11/08/2008 - 17:16:04Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2008 - 17:16:06
04/08/2008 - 15:38:42Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/08/2008 - 14:52:58
04/08/2008 - 15:38:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2008 - 15:38:42
15/05/2007 - 14:41:12Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2007 - 16:20:50
15/05/2007 - 10:38:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.049-7
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:38:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.050-3
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:38:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.051-0
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:38:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.047-3
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:38:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.048-0
Assunto: -----
24/07/2002 - 11:07:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2002 - 14:53:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.694.288-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº 870/02
13/06/2002 - 23:09:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/05/2002 - 21:24:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.673.565-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº756/02
05/04/2002 - 17:23:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 16:04:10
05/04/2002 - 09:25:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 17:22:58
02/04/2002 - 16:40:40Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/04/2002 - 09:17:09
02/04/2002 - 11:06:11Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2001 - 17:23:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/09/2001 - 15:06:39
03/09/2001 - 17:31:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/09/2001 - 17:05:20
30/08/2001 - 16:34:03Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2001 - 17:28:22
20/08/2001 - 14:00:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2001 - 17:52:36
29/06/2001 - 13:50:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2001 - 15:39:20
30/11/2000 - 18:05:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 18:10:00
30/11/2000 - 11:13:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 17:15:54
29/11/2000 - 16:19:47Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 11:10:15
01/11/2000 - 18:48:00Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/11/2000 - 16:34:33
01/11/2000 - 18:45:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/11/2000 - 18:47:33
30/10/2000 - 11:40:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 16:54:50
26/10/2000 - 10:39:58Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2000 - 11:39:30
17/10/2000 - 18:16:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/10/2000 - 10:12:06
28/09/2000 - 11:41:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 12:51:15
20/09/2000 - 15:07:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/09/2000 - 17:58:19
13/09/2000 - 16:11:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2000 - 16:11:32
12/09/2000 - 18:00:06Ação
Descrição: Reabertura
11/09/2000 - 10:42:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2000 - 10:42:26
30/08/2000 - 13:42:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/09/2000 - 10:22:13
29/08/2000 - 17:06:54Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.468.522-8
Assunto: REFERENTE
17/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/07/1996 - 12:00:00
04/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/07/1996 - 12:00:00
04/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 04/07/1996 - 12:00:00
25/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/01/1996 - 12:00:00
23/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 23/01/1996 - 12:00:00
23/01/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 26/10/1995 - 12:00:00
05/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 05/10/1995 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
09/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/03/1995 - 12:00:00
08/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 08/03/1995 - 12:00:00
07/03/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00
25/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 25/07/1994 - 12:00:00
27/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/04/1994 - 12:00:00
15/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 15/04/1994 - 12:00:00
02/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/03/1994 - 12:00:00
28/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 28/02/1994 - 12:00:00
25/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 25/02/1994 - 12:00:00
07/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 07/02/1994 - 12:00:00
12/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 12/01/1994 - 12:00:00
16/06/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/1993
16/06/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/1993
09/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/06/1993 - 12:00:00
04/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 04/06/1993 - 12:00:00
02/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 02/06/1993 - 12:00:00
18/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 18/05/1993 - 12:00:00
18/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - MIN. ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 18/05/1993 - 12:00:00
05/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 05/05/1993 - 12:00:00
25/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/01/1993 - 12:00:00