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Processo: 279.183/1994-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/1994

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 100079/88 SEAC/COF.

INSTAURADA CBEX TC-006.312/2002-1.


Data de autuação
16/12/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.312/2002-1 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/08/2009 - 11:18:06

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
CISET/SEPLAN - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SEPLAN (EXTINTA)

Responsáveis
Edvaldo Freitas da Silva
Ismael Ferreira dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Santo Estêvão - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.800.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 19:44:21Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 11:18:06
15/07/2006 - 09:26:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.532.164-3
Assunto: OFICIO Nº1033/06, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
06/07/2006 - 15:57:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.525.559-7
Assunto: REFRENTE
09/05/2006 - 10:59:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.636-5
Assunto: -----
02/05/2006 - 11:59:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.480.607-3
Assunto: OFICIO Nº0498/06
19/04/2006 - 16:11:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.426.548-1
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:22:57Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.138-8
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:22:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.139-5
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:22:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.140-1
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:22:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.141-8
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:22:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.142-5
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:21:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.164.911-4
Assunto: OFICIO Nº1020/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
12/05/2004 - 15:14:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.748-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
04/02/2004 - 13:18:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.112.849-7
Assunto: OFÍCIO 129/2004/NTC/EA - REF. PROCED. ADM. Nº 1.14.000.000338/2001-18.
02/02/2004 - 18:53:21Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.110.252-7
Assunto: OFÍCIO 094/2004/NTC/PR-BA/EA - REF. PRROCED. ADM. 1.14.000.000019/2001-02
14/08/2001 - 13:29:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2001 - 16:20:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2001
16/03/2001 - 16:14:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.514.094-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 286/2001
16/03/2001 - 16:12:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.514.093-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 235/2001
20/02/2001 - 12:19:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/02/2001 - 12:21:31
14/02/2001 - 17:19:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/02/2001 - 12:17:15
13/02/2001 - 15:11:37Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2000 - 17:19:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/11/2000 - 11:27:31
30/10/2000 - 15:24:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2000 - 10:37:47
04/08/2000 - 09:37:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.460.998-9
Assunto: OFÍCIO 1313/2000, ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO 210/2000 (CÓPIA INTEGRAL DO TC)
03/08/2000 - 16:17:50Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.460.876-0
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 1309/2000
03/08/2000 - 16:14:20Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.460.870-8
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 1310/2000
26/07/2000 - 10:22:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 10:48:41
18/07/2000 - 16:43:07Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/07/2000 - 10:21:08
05/07/2000 - 12:51:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.453.581-3
Assunto: ENTRA DE REFERENTE
02/03/2000 - 10:01:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 14:25:35
30/10/1999 - 00:18:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/1999 - 10:06:24
25/11/1998 - 12:53:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.333.891-0
Assunto: TCE - OFICIO Nº1934/98
25/11/1998 - 12:49:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.333.886-6
Assunto: TCE - OFICIO Nº1933/98
24/11/1998 - 18:07:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.333.818-7
Assunto: TCE - OFICIO Nº1935/98
20/11/1998 - 13:04:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/1999
27/10/1998 - 19:23:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/10/1998 - 13:16:52
19/10/1998 - 16:42:53Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/1998 - 16:51:22
25/09/1998 - 13:36:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/09/1998 - 10:22:24
11/09/1998 - 13:18:46Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/09/1998 - 10:57:46
12/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.144-9
Assunto: -----
16/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/1998
16/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.143-2
Assunto: -----
10/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/02/1998 - 12:00:00
03/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 03/02/1998 - 12:00:00
19/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/01/1998 - 12:00:00
26/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/1997
06/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/02/1997 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 04/02/1997 - 12:00:00
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
21/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/1995
25/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/07/1995 - 12:00:00
21/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 21/07/1995 - 12:00:00
19/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/12/1994 - 12:00:00