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Processo: 279.197/1994-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR IRREGULARIDADES NA PC DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MME - CONV. 106/89

Data de autuação
29/12/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/10/2000

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/10/2000
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/09/2000 a 04/10/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/04/2008 - 14:00:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipupiara - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GILDASIO MARTINS SODRE

Interessados
Prefeitura Municipal de Ipupiara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2008 - 14:11:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2008 - 14:00:34
18/03/2008 - 14:03:48Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.344-3
Assunto: -----
18/03/2008 - 14:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.914.345-0
Assunto: -----
18/03/2008 - 14:03:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.346-7
Assunto: -----
18/03/2008 - 14:03:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.347-4
Assunto: -----
02/08/2001 - 14:17:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/06/2001 - 12:02:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.535.822-0
Assunto: OF. 894/2001
25/05/2001 - 16:14:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/05/2001 - 12:52:33
25/05/2001 - 13:48:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/2001 - 15:57:46
25/05/2001 - 13:48:33Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.315-6
Assunto: -----
25/05/2001 - 11:38:09Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/2001 - 13:46:28
23/05/2001 - 12:08:51Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2000 - 09:50:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/11/2000 - 12:09:30
13/10/2000 - 10:22:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/10/2000 - 14:06:21
06/10/2000 - 11:02:47Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/10/2000 - 10:24:39
25/09/2000 - 16:48:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/10/2000 - 10:49:42
25/09/2000 - 16:45:32Ação
Descrição: Reabertura
19/09/2000 - 17:30:09Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.467.076-7
Assunto: GILDASIO MARTINS SODRE - 19-09-2000
14/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/11/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 09/10/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/10/1996 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
04/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/09/1996 - 12:00:00
31/05/1996 - 14:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/1996
17/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/04/1996 - 12:00:00
16/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 16/04/1996 - 12:00:00
16/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/02/1996 - 12:00:00
23/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/01/1996 - 12:00:00
21/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/07/1995 - 12:00:00
20/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 20/07/1995 - 12:00:00
26/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/01/1995 - 12:00:00