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Processo: 027.922/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 18/08/2011

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal da Paraíba relativa ao Exercício Financeiro de 2010

Data de autuação
18/08/2011 - 15:33:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/11/2011 a 19/12/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/08/2011 a 28/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/08/2011 a 18/08/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator não definido
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/10/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/10/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 24/01/2022 - 20:08:18

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
ALEXANDRE JOSE ALVES
Alecsandro Monteiro Kramer
Alessandro da Cunha Diniz
Antonio Eustaquio Resende Travassos
Antônio Borba Guimarães
Antônio José Creão Duarte
Ariosvaldo da Silva Diniz
Chateaubriand Pinto Bandeira Junior
Clivaldo Silva de Araújo
DJAIL SANTOS
EMIDIO VASCONCELOS LEITAO DA CUNHA
Eduardo Ramalho Rabenhorst
FABIO FIRMINO MACHADO
Geraldo Alexandre de Oliveira Gomes
Guilherme de Albuquerque Cavalcanti
Isac Almeida de Medeiros
JOSE IVANILDO DE VASCONCELOS
JOSE MARCELINO OLIVEIRA CAVALHEIRO
JOSE ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO
José de Arimatéa Menezes Lucena
João Batista da Silva
João Flavio Paiva
MARCO ANTONIO DE VIVO BARROS
MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Marcelo de Figueiredo Lopes
Maria Yara Campos Matos
NEWTON CESAR VIANA COSTA
Otávio Machado Lopes de Mendonça
Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
Paulo Roberto Nóbrega Cavalcante
Rômulo Soares Polari
SILVANA TEREZA LACERDA JALES
SONIA SUELY ARAUJO PESSOA
TEREZA HELENA TAVARES MAURICIO
TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
Fenelon Medeiros Filho
Henrique Tenório Dourado
Joalysson Silva de Andrade
Maria Abadia Alves
Miguel Moura Lins Silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: UFPB - Universidade Federal da Paraíba
    Período: 01/01/2010 a 31/12/2010

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2022 - 20:08:18Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/01/2022 - 15:10:03Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
20/01/2022 - 15:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 17:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 17:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 17:29:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/11/2021 - 16:09:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/10/2021 - 17:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 54970/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 54970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 14:45:40Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/09/2021 - 06:40:03Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
18/09/2021 - 06:39:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/07/2021 - 17:22:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34147/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 13:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 34142/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 13:38:03Juntada comunicação Ofício 34142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 11:24:57Juntada comunicação Ofício 34147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 15:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
05/05/2021 - 23:11:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14680/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 22:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14681/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 14681/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 14680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 11:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14682/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
30/03/2021 - 21:07:40Juntada comunicação Ofício 14682/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 10:49:54Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/03/2021 por meio do Acórdão 596/2021-PL
24/03/2021 - 14:33:34Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida.
24/03/2021 - 14:33:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/03/2021, às 14h30.
16/03/2021 - 18:47:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/03/2021 - 18:47:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/03/2021 - 15:18:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/03/2021 - 15:18:28Enviado para parecer do MP por Seproc
12/03/2021 - 15:18:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:00:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 18:02:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
24/11/2020 - 18:02:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
24/11/2020 - 17:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
24/11/2020 - 17:48:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
24/11/2020 - 17:15:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
24/11/2020 - 17:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
08/10/2020 - 11:13:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 11:11:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 08:38:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 08:38:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 08:38:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 17:33:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 16:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 39576/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
27/07/2020 - 18:24:47Juntada comunicação Ofício 39576/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 17:53:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:46:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:45:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:44:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:44:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:43:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:43:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:37:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:37:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SecexEducação
27/07/2020 - 17:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2020 - 17:35:01Peça No. 475 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.254.845-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/07/2020 - 17:34:31Peça No. 476 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.254.895-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/07/2020 - 13:38:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
22/07/2020 - 13:35:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Batista da Silva por SecexEducação
22/07/2020 - 13:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/07/2020 - 13:32:43Peça No. 475 do tipo Comprovante de Registro (doc 65.252.705-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/07/2020 - 10:38:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexEducação
29/06/2020 - 16:24:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/05/2020 - 19:06:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 11626/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 19:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 11626/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11627/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 17:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 11626/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDOUniversidade Federal da Paraíba
30/03/2020 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 11627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 20:56:49Juntada comunicação Ofício 11626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 17:13:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 561/2020-PL
18/03/2020 - 14:24:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
03/03/2020 - 09:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Requerimento ) juntado ao processo por Sec-MS
02/03/2020 - 16:09:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
02/03/2020 - 16:09:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 10:29:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/12/2019 - 19:11:57Enviado para parecer do MP por SecexEducação
05/12/2019 - 19:11:55Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
05/12/2019 - 18:52:43Peça No. 463 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.506.105-6) desentranhada do processo por SecexEducação/D4 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2019 - 18:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
25/11/2019 - 17:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CONSUNI 16/2004) juntado ao processo por SecexEducação
20/11/2019 - 18:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução 9-2002 - CONSUNI-UFPB) juntado ao processo por SecexEducação
11/11/2019 - 10:22:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/11/2019 - 17:38:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1319/2019-TCU/SecexEducação.
24/10/2019 - 16:20:30Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexEducação
23/10/2019 - 17:28:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SecexEducação
23/10/2019 - 15:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1320/2019-TCU/SecexEducação.
21/10/2019 - 23:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1319/2019-TCU/SecexEducação.
16/10/2019 - 19:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1320/2019-TCU/SecexEducação.
03/10/2019 - 06:27:06Juntada comunicação Ofício 1320/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:26:49Juntada comunicação Ofício 1319/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
20/09/2019 - 13:57:45Processo enviado de MIN-BZ para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
20/09/2019 - 13:57:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/09/2019 - 13:30:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexEducação
17/09/2019 - 13:30:07Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
06/06/2019 - 11:43:16Processo enviado de MIN-BZ para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
06/06/2019 - 11:43:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/05/2019 - 15:55:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexEducação
31/05/2019 - 15:55:21Pronunciamento da SecexEducação concluído
16/04/2019 - 22:40:15Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D4 por SecexEducação
10/04/2019 - 11:03:13Processo enviado de Sec-PB para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
10/04/2019 - 11:02:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexEducação por Sec-PB
09/04/2019 - 12:03:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/Sec-PB.
04/04/2019 - 09:20:25Documento Diversos (JJ921653617BR) juntado ao processo por Sec-PB
01/04/2019 - 14:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Sec-PB.
01/04/2019 - 14:07:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/Sec-PB.
01/04/2019 - 14:07:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/Sec-PB.
28/03/2019 - 11:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-PB.
25/03/2019 - 11:06:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Sec-PB.
15/03/2019 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
14/03/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
14/03/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
14/03/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0201/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
11/03/2019 - 11:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
08/03/2019 - 15:57:35Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
09/11/2018 - 07:17:38Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
08/11/2018 - 15:14:40Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/11/2018 - 15:14:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/11/2018 por meio do Acórdão 2588/2018-PL, referente ao Recurso 027.922/2011-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2018 - 14:36:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/11/2018 - 18:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30.
14/09/2018 - 12:20:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
08/08/2018 - 12:12:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
09/07/2018 - 14:36:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
28/06/2018 - 18:27:16Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/06/2018 - 18:25:53Exame de mérito do recurso 027.922/2011-1/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/06/2018 - 15:34:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
09/05/2018 - 10:28:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/05/2018 - 09:44:53Enviado para parecer do MP por Serur
09/05/2018 - 09:44:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.922/2011-1/R003 da Serur concluído.Instrução
04/05/2018 - 15:10:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
06/04/2018 - 14:16:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
02/03/2018 - 14:30:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
05/02/2018 - 10:49:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
11/01/2018 - 16:46:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
13/12/2017 - 11:32:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
08/11/2017 - 13:16:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
27/10/2017 - 15:08:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 15:08:02Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/10/2017 - 12:16:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/10/2017 - 19:04:36Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-BZ
04/10/2017 - 19:04:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/09/2017 - 12:59:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-VR
14/09/2017 - 10:47:59Enviado por SECEX-PB para providências externas na MINS-WDO
14/09/2017 - 10:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/09/2017 - 16:18:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:59:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
25/07/2017 - 14:07:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/07/2017 - 12:02:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 13:45:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/07/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0973/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2017 - 14:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2017 - 16:06:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 12:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 14:07:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
23/05/2017 - 08:49:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2017 - 13:04:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
17/04/2017 - 13:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2017 - 13:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2017 - 11:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2017 - 09:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2017 - 09:40:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2017 - 08:22:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
28/03/2017 - 15:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2017 - 11:53:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0241/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0239/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0238/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0236/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0237/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2017 - 08:32:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2017 - 15:29:45Peça No. 382 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 57.065.423-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2017 - 09:19:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
22/02/2017 - 14:20:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/02/2017 - 10:11:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
03/02/2017 - 15:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2017 - 15:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2017 - 15:18:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2017 - 16:20:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PB/SA
27/01/2017 - 16:19:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 57/2017-PL, referente aos Recursos 027.922/2011-1/R002, 027.922/2011-1/R003 e 027.922/2011-1/R004
25/01/2017 - 14:30:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2017 - 14:30:32Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-WDO
23/01/2017 - 12:05:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30.
11/01/2017 - 22:12:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
14/12/2016 - 19:31:15Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
14/12/2016 - 19:31:02Exame de admissibilidade dos recursos 027.922/2011-1/R003, 027.922/2011-1/R002 e 027.922/2011-1/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/12/2016 - 10:18:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
10/11/2016 - 13:24:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/11/2016 - 11:55:51Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
10/11/2016 - 11:55:48Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/11/2016 - 12:29:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
01/11/2016 - 12:05:02Enviado por Serur para providências externas na MIN-VR
17/10/2016 - 17:16:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por Serur
11/10/2016 - 16:13:52Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.922/2011-1/R002, 027.922/2011-1/R003, 027.922/2011-1/R004 (por sorteio)
11/10/2016 - 16:13:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.922/2011-1/R003, 027.922/2011-1/R002, 027.922/2011-1/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
20/09/2016 - 14:14:57Tipo do recurso 027.922/2011-1/R001 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
15/09/2016 - 16:41:28Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
15/09/2016 - 16:39:06Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
15/09/2016 - 16:38:44Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/09/2016 - 16:12:24Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 16:11:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/09/2016 - 15:57:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
05/09/2016 - 14:56:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 14:29:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
21/07/2016 - 15:03:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 20/07/2016 contra o acórdão 649/2016-PL
21/07/2016 - 14:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2016 - 14:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2016 - 09:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2016 - 09:18:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
05/07/2016 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0668/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0669/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0670/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0671/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0667/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:14:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2016 - 12:55:55Cadastrada representação legal 11170/2016 por SECEX-PB
29/06/2016 - 12:55:55Cadastrada representação legal 11169/2016 por SECEX-PB
29/06/2016 - 12:55:54Cadastrada representação legal 11168/2016 por SECEX-PB
29/06/2016 - 12:55:53Cadastrada representação legal 11167/2016 por SECEX-PB
20/06/2016 - 16:12:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/06/2016 - 14:13:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
06/05/2016 - 12:33:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
13/04/2016 - 14:59:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
28/03/2016 - 14:06:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2016 - 11:29:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:29:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 649/2016-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
23/03/2016 - 14:37:55Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/03/2016
21/03/2016 - 14:36:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
11/03/2016 - 13:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
11/03/2016 - 13:04:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
09/03/2016 - 16:56:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
09/03/2016 - 16:56:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/03/2016 - 14:07:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
03/03/2016 - 17:37:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
03/03/2016 - 17:37:08Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/02/2016 - 14:53:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
26/01/2016 - 19:03:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
26/01/2016 - 19:03:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/01/2016 - 12:11:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/12/2015 - 13:49:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/12/2015 - 13:03:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
04/12/2015 - 13:02:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Flavio Paiva por SECEX-PB
01/12/2015 - 17:06:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
10/11/2015 - 11:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/10/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1463/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2015 - 09:22:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/09/2015 - 12:51:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 12:50:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 12:49:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 14:24:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 1659/2015-PL
20/08/2015 - 14:10:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 16:02:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/08/2015 - 16:00:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 18/08/2015 contra o acórdão 1659/2015-PL
18/08/2015 - 14:06:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 13:59:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 13:58:24Cadastrada representação legal 16598/2015 por SECEX-PB
18/08/2015 - 13:58:24Cadastrada representação legal 16597/2015 por SECEX-PB
18/08/2015 - 13:58:23Cadastrada representação legal 16596/2015 por SECEX-PB
13/08/2015 - 21:55:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 13/08/2015 contra o acórdão 1659/2015-PL
13/08/2015 - 13:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 17:52:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 17:52:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 14:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 12:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 14:34:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2015 - 11:46:51Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/08/2015 - 09:32:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2015 - 14:49:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2015 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 1109/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1108/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 1107/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 1106/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 1111/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2015 - 12:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 13:18:31Juntada comunicação Ofício 1110/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2015 - 11:48:50Juntada comunicação Ofício 1112/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 12:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2015 - 12:45:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2015 - 15:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/07/2015 - 14:06:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
09/07/2015 - 14:45:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/07/2015 - 14:45:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1659/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2015 - 12:57:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30.
05/03/2015 - 15:37:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
05/03/2015 - 15:37:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/10/2014 - 13:40:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/10/2014 - 12:19:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/10/2014 - 12:19:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/09/2014 - 08:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2014 - 10:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2014 - 10:41:25Peça No. 281 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.969.358-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2014 - 10:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2014 - 18:03:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2014 - 12:42:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 36112/2013 por SECEX-PB
20/01/2014 - 13:30:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 18:49:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/01/2014 - 17:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 15:55:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2014 - 10:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/01/2014 - 14:14:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2014 - 17:27:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/01/2014 - 14:37:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 14:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 14:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 14:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2014 - 17:26:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/01/2014 - 17:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2014 - 15:23:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/01/2014 - 14:56:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2014 - 18:10:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 15:40:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/12/2013 - 15:35:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2013 - 16:20:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2013 - 16:17:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2013 - 16:13:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/12/2013 - 15:40:40Cadastrada representação legal 36112/2013 por SECEX-PB
20/12/2013 - 15:40:37Cadastrada representação legal 36111/2013 por SECEX-PB
20/12/2013 - 15:32:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2013 - 06:20:31Juntada comunicação Ofício 1848/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:20:26Juntada comunicação Ofício 1849/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:20:21Juntada comunicação Ofício 1850/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:20:17Juntada comunicação Ofício 1851/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:18:12Juntada comunicação Ofício 1847/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2013 - 11:50:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/10/2013 - 16:00:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-PB/SA
18/10/2013 - 16:00:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/10/2013 - 16:52:47Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
01/10/2013 - 16:52:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
27/08/2013 - 12:56:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/08/2013 - 18:46:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
26/08/2013 - 18:46:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/08/2013 - 14:17:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-PB
02/08/2013 - 14:17:08Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/07/2013 - 14:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:57:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:40:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:38:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:36:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:36:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:36:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:36:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:34:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:34:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:34:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:33:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:33:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:33:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:33:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:33:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:32:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:32:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:32:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:32:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:28:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:28:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:28:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:28:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:28:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:27:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:27:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:27:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:26:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:26:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:26:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:26:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:26:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:22:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:22:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:22:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:22:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:22:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:20:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:20:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:20:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:18:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:16:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:11:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 18:06:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:22:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:21:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:18:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:18:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:18:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:18:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:15:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:15:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:15:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:15:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:13:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:13:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:13:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:12:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:12:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:05:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:05:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:04:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 16:01:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 13:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:53:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2013 - 12:51:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2013 - 14:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2013 - 16:01:58Juntada comunicação Ofício 0624/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2013 - 09:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2013 - 09:51:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2013 - 14:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2013 - 08:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 15:43:58Juntada comunicação Ofício 0329/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/04/2013 - 15:43:58Juntada comunicação Ofício 0328/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/03/2013 - 11:49:32Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/04/2012 - 18:21:38Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:21:37Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:21:37Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:21:36Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:19:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:16:22Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 18:16:22Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2012 - 11:27:55Peça No. 1 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:27:34Peça No. 2 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:27:14Peça No. 3 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:26:51Peça No. 5 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:26:36Peça No. 7 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:26:16Peça No. 8 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:25:57Peça No. 9 desentranhada por SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:25:34Peça No. 10 desentranhada por SEC-PB/SA
28/11/2011 - 12:00:04Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-AN por SEC-PB/D1
18/08/2011 - 17:11:36Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 17:11:36Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 17:09:30Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 17:05:50Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 17:05:49Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 17:03:58Peça No. 4 desentranhada por SEC-PB/SA
18/08/2011 - 17:03:07Peça No. 5 desentranhada por SEC-PB/SA
18/08/2011 - 17:00:33Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 16:58:30Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 16:57:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 16:30:34Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 16:18:27Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 15:36:22Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JJ por SEC-PB/SA
18/08/2011 - 15:33:53Processo autuado por SECEX-PB