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Processo: 279.221/1992-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/1992

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDECAR, CONVÊNIO N° 140/88.

Data de autuação
03/11/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.636/1995-6 - Apensado desde 15/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 03/11/1992

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 03/11/1992

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2020 - 00:18:24

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Medrado de Alcantara
Miguel Gomes Tanajura

Interessados
PM - DE AGUA QUENTE - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.285,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2007 - 17:41:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/10/2007 - 16:06:03
26/10/2007 - 17:41:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/2007 - 17:09:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2007 - 17:09:06
22/08/2007 - 17:11:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/08/2007 - 13:20:43
14/08/2007 - 17:00:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/08/2007 - 17:04:42
06/08/2007 - 09:55:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.775.763-1
Assunto: OFICIO Nº0629/07
13/07/2007 - 15:08:14Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para ciência
Aceite em: 17/07/2007 - 12:34:11
08/06/2007 - 15:24:38Tramitação
Destinatário: Adsup - EXTINTA Sec. Adj. de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/06/2007 - 16:54:21
08/06/2007 - 15:23:58Ação
Descrição: Reabertura
17/05/2007 - 19:20:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.717.929-7
Assunto: OFICIO Nº0409/07, ENCAMINHA GRU PARA PAGAMENTO
17/05/2007 - 14:23:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.717.396-7
Assunto: REFERENTE
27/09/2006 - 12:28:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.577.892-8
Assunto: OFICIO Nº1385/06
20/05/2004 - 12:39:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.588-1
Assunto: -----
20/05/2004 - 12:39:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.589-8
Assunto: -----
20/05/2004 - 12:39:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.590-4
Assunto: -----
20/05/2004 - 12:35:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.158.258-9
Assunto: OFICIO Nº0926/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
14/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 14/08/1996 - 12:00:00
14/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/08/1996 - 12:00:00
02/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/03/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
08/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 08/09/1994 - 12:00:00
08/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/09/1994 - 12:00:00
06/09/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 22/08/1994 - 12:00:00
18/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 18/08/1994 - 12:00:00
11/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 11/08/1994 - 12:00:00
22/04/1993 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: CISET - MEC
Motivo: Acompanhamento de diligência
22/04/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/1993
19/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/03/1993 - 12:00:00
09/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - MIN. ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 09/02/1993 - 12:00:00
03/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 03/02/1993 - 12:00:00
22/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 22/01/1993 - 12:00:00
03/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/11/1992 - 12:00:00