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Processo: 279.228/1993-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EXTINTO MAS, CONVÊNIO Nº 031/GM/90.

Data de autuação
23/04/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 928.709/1998-1 - Apensado desde 02/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 23/04/1993

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 23/04/1993

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/10/2020 - 15:42:13

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2007 - 12:58:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/08/2007 - 13:55:16
17/08/2007 - 12:56:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.662-8
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.661-1
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.914.657-4
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.658-1
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.659-8
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.660-4
Assunto: -----
17/08/2007 - 12:56:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.656-7
Assunto: -----
16/12/1998 - 15:24:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/12/1998 - 12:16:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/12/1998 - 15:20:53
14/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 14/05/1998 - 12:00:00
30/03/1998 - 15:22:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/1998
30/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.663-5
Assunto: -----
20/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/03/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
08/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 08/05/1997 - 12:00:00
25/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/04/1997 - 12:00:00
11/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/06/1996 - 12:00:00
20/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/02/1996 - 12:00:00
28/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 28/02/1996 - 12:00:00
28/02/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/02/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 23/11/1995 - 12:00:00
20/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/11/1995 - 12:00:00
30/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/11/1994 - 12:00:00
30/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/11/1994 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: MBES - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/1994
14/01/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/1994
23/04/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/04/1993 - 12:00:00