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Processo: 279.229/1993-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/1993

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADES NA PC DOS RECURSOS TRANSF. PELO EX-MAS.

INSTAURADA CBEX TC-006.189/2002-6.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
27/04/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.189/2002-6 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 15/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 15/04/1999
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 24/02/1999 a 15/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/08/2009 - 11:58:18

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 13:10:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/08/2009 - 11:58:18
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.667-3
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.914.668-0
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.669-7
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.670-3
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.671-0
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.672-7
Assunto: -----
06/11/2007 - 16:39:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.673-4
Assunto: -----
22/06/2001 - 06:37:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 12:39:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/06/2001 - 06:17:26
04/12/2000 - 18:25:28Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/2000 - 18:41:17
28/09/2000 - 11:16:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2000
26/05/2000 - 12:26:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.443.363-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 782/2000
18/04/2000 - 15:43:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.432.520-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 458/2000
08/02/2000 - 16:37:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.418.174-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 72/2000
27/12/1999 - 15:42:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2000
27/12/1999 - 12:44:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.410.418-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 1579/99
03/12/1999 - 16:53:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/12/1999 - 16:30:04
26/11/1999 - 15:46:25Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/12/1999 - 16:53:04
25/11/1999 - 17:31:39Ação
Descrição: Apreciação
18/05/1999 - 10:39:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/05/1999 - 12:34:48
05/05/1999 - 19:15:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 14:45:23
24/02/1999 - 11:56:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 24/02/1999 - 11:56:57
05/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.674-1
Assunto: -----
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO - MARE - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
06/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/1998
18/06/1996 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: TIAGO PEREIRA LIMA
Motivo: Acompanhamento de diligência
18/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/1996
12/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/09/1995 - 12:00:00
07/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 07/08/1995 - 12:00:00
03/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 03/05/1995 - 12:00:00
26/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 26/04/1995 - 12:00:00
28/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 28/03/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
15/08/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/1994
13/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/06/1994 - 12:00:00
13/06/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
09/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/06/1994 - 12:00:00
09/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 17/03/1994 - 12:00:00
16/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/03/1994 - 12:00:00
18/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 18/01/1994 - 12:00:00
26/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 26/11/1993 - 12:00:00
27/04/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/04/1993 - 12:00:00