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Processo: 279.230/1993-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DO INTERIOR, CONVÊNIO 008/GM/90.

Data de autuação
27/04/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.331/1998-1 - Apensado desde 03/08/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/11/1997

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/11/1997
MIN-PA - PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA - De 27/04/1993 a 12/11/1997

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/08/2007 - 13:55:35

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2007 - 14:10:48Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/08/2007 - 13:55:35
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.684-0
Assunto: -----
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.914.685-7
Assunto: -----
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.914.686-4
Assunto: -----
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.687-1
Assunto: -----
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.688-8
Assunto: -----
17/08/2007 - 14:09:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.689-5
Assunto: -----
06/08/1999 - 14:40:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/03/1998 - 12:00:00
23/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 23/07/1997 - 12:00:00
13/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1999
25/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/09/1996 - 12:00:00
02/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/07/1996 - 12:00:00
02/07/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 27/06/1996 - 12:00:00
27/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 14/02/1996 - 12:00:00
01/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/02/1996 - 12:00:00
27/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/10/1995 - 12:00:00
15/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 15/08/1995 - 12:00:00
31/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/05/1995 - 12:00:00
25/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 25/05/1995 - 12:00:00
17/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/05/1995 - 12:00:00
08/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/1994
04/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/10/1994 - 12:00:00
11/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 11/08/1994 - 12:00:00
11/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/08/1994 - 12:00:00
11/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 11/08/1994 - 12:00:00
24/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/05/1994 - 12:00:00
19/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 19/05/1994 - 12:00:00
19/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 17/03/1994 - 12:00:00
16/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/03/1994 - 12:00:00
17/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/01/1994 - 12:00:00
27/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 27/12/1993 - 12:00:00
26/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 26/11/1993 - 12:00:00
27/04/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/04/1993 - 12:00:00