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Processo: 279.236/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MHU, CONVÊNIO 673/GM/87-MHU.

Data de autuação
09/06/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.732/1995-3 - Apensado desde 29/08/2006 - 00:00:00
Processo: 006.372/2003-8 - Apensado desde 29/08/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/10/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/11/2000 a 11/10/2002
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 09/06/1993 a 22/11/2000

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 29/04/2009 - 16:10:49

Unidade jurisdicionada
PE-MBES - MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
SALVANDY FERNANDES ROCHA

Interessados
Prefeitura Municipal de Seabra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 11:04:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 16:10:49
15/04/2009 - 11:02:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.750-2
Assunto: -----
16/05/2003 - 11:37:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/10/2002 - 09:49:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.783.004-5
Assunto: OFICIO Nº1599/02
30/09/2002 - 18:10:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.766.436-7
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº1368/02
24/08/2002 - 19:29:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.739.768-5
Assunto: OFICIO Nº1368/02
24/08/2002 - 18:51:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.739.760-9
Assunto: OFICIO Nº1369/02
24/08/2002 - 18:44:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.739.759-3
Assunto: OFICIO Nº1367/02, AO TITULAR DO CARTORIO DE JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA - BA
29/06/2002 - 14:42:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.707.457-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº925/02, TITULAR DO CARTORIO DE JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA - BA
13/06/2002 - 19:41:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2002
05/04/2002 - 16:29:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.645.492-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIIO Nº355/02, AO TITULAR DO CARTORIO DE JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA - BA
05/04/2002 - 16:27:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.645.489-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº351/02, AO SR. HOEL FELIX TARRAO
03/04/2002 - 08:46:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2002
14/12/2001 - 16:50:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2002
14/12/2001 - 16:11:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.608.268-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 2009/2001, AO TITULAR DO CARTÓRIO DE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA-BA.
14/12/2001 - 16:09:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.608.251-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 2002/01, AO SR. HOEL FÉLIX TARRÃO
22/11/2001 - 12:26:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/11/2001 - 15:12:29
20/11/2001 - 17:28:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2001 - 12:25:32
16/11/2001 - 14:58:54Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/11/2001 - 17:16:13
14/11/2001 - 14:44:30Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2001 - 12:42:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2001 - 12:10:00
28/03/2001 - 13:56:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2001 - 16:16:49
28/11/2000 - 09:38:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/11/2000 - 18:52:48
23/11/2000 - 15:56:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/11/2000 - 18:17:25
09/11/2000 - 11:57:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/11/2000 - 15:07:22
09/11/2000 - 11:53:07Ação
Descrição: Reabertura
07/11/2000 - 10:24:57Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.483.932-4
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO S/N°
26/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/05/1995 - 12:00:00
15/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 15/05/1995 - 12:00:00
15/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/05/1995 - 12:00:00
15/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 15/05/1995 - 12:00:00
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
06/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 06/12/1994 - 12:00:00
06/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 21/10/1994 - 12:00:00
17/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/10/1994 - 12:00:00
09/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/06/1993 - 12:00:00