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Processo: 279.245/1992-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/1992

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULADADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A RECURSOS TRANSFERIDOS PELA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCAR.

Data de autuação
10/11/1992 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 927.748/1998-3 - Apensado desde 04/01/2001 - 18:27:07
Processo: 009.270/1999-0 - Apensado desde 18/06/2006 - 11:55:45

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 09/07/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/05/2007 - 17:13:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Lourivaldo Pereira Maia

Interessados
Prefeitura Municipal de Filadélfia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2007 - 14:23:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2007 - 17:13:31
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.808-0
Assunto: -----
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.809-7
Assunto: -----
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.914.810-3
Assunto: -----
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.811-0
Assunto: -----
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.812-7
Assunto: -----
14/05/2007 - 14:09:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.914.813-4
Assunto: -----
03/09/1999 - 09:28:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/1999 - 11:24:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/09/1999 - 16:10:23
09/07/1999 - 12:03:15Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/1999 - 17:37:47
10/11/1998 - 11:48:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1998 - 17:42:32
25/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 25/06/1998 - 12:00:00
17/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/06/1998 - 12:00:00
13/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 13/10/1997 - 12:00:00
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/09/1997 - 12:00:00
15/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/1999
08/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/09/1997 - 12:00:00
08/09/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
04/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 04/09/1997 - 12:00:00
04/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 04/08/1997 - 12:00:00
23/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/07/1997 - 12:00:00
24/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
25/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/09/1996 - 12:00:00
02/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/07/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 18/07/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 09/04/1996 - 12:00:00
26/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/03/1996 - 12:00:00
11/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 11/03/1996 - 12:00:00
21/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/11/1995 - 12:00:00
23/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 23/08/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
19/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/01/1994 - 12:00:00
18/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 18/01/1994 - 12:00:00
27/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 27/12/1993 - 12:00:00
14/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 14/10/1993 - 12:00:00
11/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 11/10/1993 - 12:00:00
28/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1993 - 12:00:00
17/12/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/1993
10/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/11/1992 - 12:00:00