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Processo: 027.926/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2008

Assunto do processo
TCE NOS RECURSOS REPASSADOS À PREF.MUNIC. DE SÃO GABRIEL/RS, REF. CONVÊNIO 1143/2000, CUJO PRAZO DE APLICAÇÃO COMPREENDEU O PERÍODO DE 31/12/200 A 16/01/2003. RESULTADOS DOS EXAMES PRECEDIDOS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Data de autuação
13/10/2008 - 16:11:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.737/2016-3 - Apensado desde 27/10/2016 - 12:46:36

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/08/2014 - 14:53:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel - RS

Responsáveis
MASSA FALIDA L C BONAFE CONSTRUCOES LTDA
Rossano Dotto Goncalves

Interessados
Controladoria-Geral da União
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
CESAR LUIS BAUMGRATZ
KELLI DA SILVA BAUM SCHAEFER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.183,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2016 - 12:46:36Processo 025.737/2016-3 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 14:53:35Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
23/09/2013 - 11:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/09/2013 - 15:09:08Processo encerrado.Despacho de expediente
12/09/2013 - 13:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/09/2013 - 10:37:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
06/09/2013 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1131/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/08/2013 - 13:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/08/2013 - 13:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/08/2013 - 13:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/08/2013 - 11:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/08/2013 - 11:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/08/2013 - 10:10:57Juntada comunicação Ofício 1000/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/08/2013 - 10:10:57Juntada comunicação Ofício 0999/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/08/2013 - 10:10:56Juntada comunicação Ofício 0998/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/08/2013 - 10:10:56Juntada comunicação Ofício 0997/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/08/2013 - 10:10:55Juntada comunicação Ofício 0996/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/08/2013 - 10:10:50Juntada comunicação Ofício 0995/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2013 - 09:34:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-RS/SA
08/08/2013 - 09:34:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 4567/2013-2C
24/07/2013 - 18:42:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
24/07/2013 - 18:42:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/07/2013 - 17:49:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/07/2013 - 17:48:05Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
23/07/2013 - 17:47:56Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
14/06/2013 - 08:20:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/05/2013 - 08:34:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
24/04/2013 - 11:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/04/2013 - 08:37:15Juntada comunicação Ofício 0437/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/04/2013 - 11:45:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:04:51Expedida a comunicação Ofício 0370/2013 por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 16:19:16Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
26/03/2013 - 18:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2013 - 17:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/01/2013 - 16:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/12/2012 - 11:00:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
04/12/2012 - 08:37:32Expedida a comunicação Ofício 1487/2012 por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/11/2012 - 12:30:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/11/2012 - 12:20:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:59Expedida a comunicação Ofício 1336/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:58Expedida a comunicação Ofício 1335/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:57Expedida a comunicação Ofício 1334/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:56Expedida a comunicação Ofício 1333/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2012 - 10:18:54Expedida a comunicação Ofício 1332/2012 por unidade SECEX-RS
10/10/2012 - 18:37:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7426/2012-2C
14/08/2012 - 16:57:28Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por motivo de exclusão da pauta
13/08/2012 - 13:45:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
18/06/2012 - 16:57:48Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/03/2012 - 17:19:42Vista eletrônica autorizada por Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
28/03/2012 - 17:17:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
28/03/2012 - 17:14:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/03/2012 - 16:41:03Vista eletrônica solicitada por Kelli da Silva Baum
08/03/2012 - 14:48:38Vista eletrônica autorizada por Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
10/02/2012 - 14:16:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/02/2012 - 17:29:53Vista eletrônica solicitada por Kelli da Silva Baum
08/02/2012 - 18:23:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
07/10/2011 - 14:57:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
05/09/2011 - 11:14:11Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
02/09/2011 - 16:09:28Documento Procuração juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
31/08/2011 - 13:46:07Vista eletrônica solicitada por Kelli da Silva Baum
31/08/2011 - 11:57:58Documento juntado ao processo 027.926/2008-0 por MINS-ALC(GELSON CELISTRE)
31/08/2011 - 11:55:08Documento juntado ao processo 027.926/2008-0 por MINS-ALC(GELSON CELISTRE)
22/08/2011 - 16:44:11Pronunciamento da SECEX-RS concluído por LUCIANO CONZATTI
19/08/2011 - 14:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GUILHERME YADOYA DE SOUZA
17/08/2011 - 15:35:25Pronunciamento da SECEX-RS concluído por GUILHERME YADOYA DE SOUZA
04/08/2011 - 15:51:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
20/07/2011 - 16:27:45Documento Procuração juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
20/07/2011 - 16:27:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
20/07/2011 - 11:12:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
30/06/2011 - 15:43:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
30/06/2011 - 15:42:47Documento Procuração juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
28/06/2011 - 21:19:33Documento Procuração juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
28/06/2011 - 21:19:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
28/06/2011 - 16:46:46Enviado por Aceri para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 15:03:44Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
24/06/2011 - 11:30:29Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
24/06/2011 - 11:19:33Enviado por MINS-ALC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 17:10:58Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
29/11/2010 - 12:19:07Aceite realizado por MINS-ALC
24/11/2010 - 19:45:10Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/08/2010 - 18:08:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 12:16:15
29/07/2010 - 12:07:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 17:10:42
05/04/2010 - 14:41:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2010
22/03/2010 - 18:39:58Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 14:05:19Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 16:11:38Processo autuado em 13/10/2008 16:11:38
13/10/2008 - 16:11:19Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2008 - 16:11:19