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Processo: 279.260/1992-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/1992

Assunto do processo
OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 136/89 - FUNDECAR

Data de autuação
23/11/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.688/1995-6 - Apensado desde 27/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - Desde 07/02/2001

Histórico de relatoria
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - Desde 07/02/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/04/2009 - 19:01:58

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Antonio Pereira Kahlemberg

Interessados
ASSOCIACAO DE MORADORES DA ESTRADA VELHA DE SAO CAETANO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2009 - 15:58:13Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/04/2009 - 19:01:58
16/10/2007 - 17:25:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.914.935-3
Assunto: -----
03/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/03/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
11/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/07/1994 - 12:00:00
08/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 08/07/1994 - 12:00:00
07/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 17/08/1993 - 12:00:00
13/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 13/08/1993 - 12:00:00
10/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 10/08/1993 - 12:00:00
25/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/11/1992 - 12:00:00