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Processo: 279.276/1993-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/08/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO EXTINTO MINTER, CONVÊNIO N° 815/GM/88.

Data de autuação
23/08/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 23/08/1993

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 23/08/1993

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/09/2005 - 15:18:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Roberval Alves de Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibotirama - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2005 - 14:14:15Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/09/2005 - 15:18:25
13/09/2005 - 14:12:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.071-7
Assunto: -----
13/09/2005 - 14:12:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.072-4
Assunto: -----
13/09/2005 - 14:12:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.073-1
Assunto: -----
13/09/2005 - 14:12:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.074-8
Assunto: -----
13/09/2005 - 14:12:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.070-0
Assunto: -----
16/03/1999 - 11:18:35Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/03/1999 - 09:36:13
15/03/1999 - 10:35:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/02/1999 - 12:43:37Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/02/1999 - 12:55:17
22/10/1998 - 15:41:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.329.314-1
Assunto: TCE - OFÍCIO 1661/98
01/10/1998 - 14:49:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/1998 - 16:32:38
30/09/1998 - 16:59:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/10/1998 - 14:30:47
07/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 07/05/1998 - 12:00:00
27/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/04/1998 - 12:00:00
10/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/1997
14/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/10/1997 - 12:00:00
01/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 01/10/1997 - 12:00:00
15/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/08/1997 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/1996
01/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/08/1995 - 12:00:00
31/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 31/07/1995 - 12:00:00
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
23/08/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/08/1993 - 12:00:00