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Processo: 279.288/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/1993

Assunto do processo
TOMDA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº - MS
INSTAURADA CBEX TC-006.019/2002-6.

Data de autuação
23/09/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.643/2000-2 - Apensado desde 26/10/2000 - 10:45:26
Processo: 006.019/2002-6 - Apensado desde 29/10/2005 - 06:31:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/12/1999 a 08/10/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/02/1999 a 13/12/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/11/2008 - 14:06:57

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Adalberto Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2008 - 12:23:31Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2008 - 14:06:57
24/11/2008 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.915.167-7
Assunto: -----
24/11/2008 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.915.168-4
Assunto: -----
24/11/2008 - 12:19:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.169-1
Assunto: -----
24/11/2008 - 12:19:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.170-7
Assunto: -----
24/11/2008 - 12:19:16Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.323-1
Assunto: -----
24/11/2008 - 12:19:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.165-3
Assunto: -----
07/06/2001 - 17:12:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 10:38:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2001 - 15:43:31
26/10/2000 - 10:49:01Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2000 - 10:29:07
25/10/2000 - 15:06:42Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2000 - 10:39:44
25/10/2000 - 15:02:53Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2000 - 15:02:53
06/10/2000 - 11:07:32Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2000 - 11:07:32
13/12/1999 - 12:24:28Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/12/1999 - 16:12:24
20/10/1999 - 10:21:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.396.846-9
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº63/99
11/08/1999 - 10:51:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.381.579-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 935/99
11/08/1999 - 10:48:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.381.570-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 934/99
27/05/1999 - 20:18:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2001
27/05/1999 - 19:58:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.365.921-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº604/99
27/05/1999 - 19:53:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.365.920-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº603/99
05/05/1999 - 13:39:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 08:44:40
25/02/1999 - 18:23:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/03/1999 - 10:20:42
11/02/1999 - 15:50:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 25/02/1999 - 16:14:24
11/02/1999 - 13:01:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 15:49:30
11/02/1999 - 11:41:28Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/1999 - 12:59:07
11/02/1999 - 11:26:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/1999 - 11:26:13
29/01/1999 - 17:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/02/1999 - 11:24:20
28/08/1998 - 10:30:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/1998 - 10:30:48
23/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/1999
23/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.171-4
Assunto: -----
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
28/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 28/08/1997 - 12:00:00
22/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/05/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00
11/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 11/04/1997 - 12:00:00
03/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 03/04/1997 - 12:00:00
01/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 01/04/1997 - 12:00:00
22/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/1997
16/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/05/1996 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
13/09/1995 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
12/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 12/09/1995 - 12:00:00
12/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
27/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/08/1995 - 12:00:00
23/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/09/1993 - 12:00:00