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Processo: 279.297/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 30/09/1993

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1992

Data de autuação
30/09/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 250.601/1992-3 - Apensado desde 31/08/1994 - 12:00:00
Processo: 250.327/1996-1 - Apensado desde 06/10/2004 - 08:23:56

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/10/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 08/10/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 27/01/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 19/11/2009 - 13:48:37

Unidade jurisdicionada
Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia

Responsáveis
Cleraldo Andrade Rezende
Gaby Simões dos Santos
Jose Eduardo Athayde de Almeida
Marcos Baptista de Melo
lauro sergio de figueiredo

Interessados
Companhia das Docas do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia
    Período: 01/01/1992 a 30/12/1992

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2009 - 11:26:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/11/2009 - 13:48:36
16/11/2009 - 11:26:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2009 - 11:26:42
09/11/2009 - 12:03:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/11/2009 - 16:54:13
17/06/2009 - 04:34:52Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/08/2009 - 18:53:05
17/06/2009 - 04:34:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2009 - 04:34:52
06/09/2006 - 16:17:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.284-2
Assunto: -----
17/07/2006 - 06:55:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/05/2006 - 07:47:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/05/2006 - 07:46:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.500.282-5
Assunto: ENCAMINHO O EDITAL Nº0018/2006
23/03/2006 - 12:01:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/03/2006 - 07:43:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.083-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-140
23/03/2006 - 07:40:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.082-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-139
23/03/2006 - 07:36:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.081-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-138
23/03/2006 - 07:33:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.080-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-137
23/03/2006 - 07:29:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.079-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-136
23/03/2006 - 07:25:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.458.078-2
Assunto: OFICIO Nº0315/06
22/03/2006 - 10:03:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 42.457.576-4
Assunto: -----
22/03/2006 - 10:03:09Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 42.457.575-7
Assunto: -----
22/03/2006 - 10:03:09Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 42.457.574-0
Assunto: -----
22/03/2006 - 10:03:08Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 42.457.573-3
Assunto: -----
22/03/2006 - 10:03:07Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 42.457.572-6
Assunto: -----
13/03/2006 - 15:48:24Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/03/2006 - 13:57:02
07/03/2006 - 17:21:30Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 15:18:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/03/2006 - 18:58:20
11/11/2005 - 09:59:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2005 - 09:59:09
04/11/2005 - 11:02:49Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 15:07:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/09/2005 - 16:01:18
01/09/2005 - 11:30:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2005 - 14:43:46
31/08/2005 - 17:34:18Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 15:29:39Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 31/08/2005
30/08/2005 - 14:49:58Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 18:12:35Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 29/08/2005
24/08/2005 - 15:36:17Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 14:45:51Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 24/08/2005
30/07/2004 - 23:52:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.209-4
Assunto: -----
30/07/2004 - 23:52:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.915.212-4
Assunto: -----
30/07/2004 - 23:52:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.915.213-1
Assunto: -----
30/07/2004 - 23:52:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.214-8
Assunto: -----
30/07/2004 - 23:52:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.215-5
Assunto: -----
05/12/2003 - 11:07:50Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 12/07/2005
12/11/2003 - 15:36:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2003 - 11:14:45
08/10/2003 - 14:00:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2003 - 15:36:43
08/10/2003 - 14:00:07Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2003 - 14:00:08
02/10/2003 - 18:39:21Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2003 - 15:45:22
02/10/2003 - 18:39:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2003 - 18:39:20
18/09/2003 - 14:49:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2003 - 10:35:19
18/09/2003 - 14:49:14Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2003 - 14:49:15
18/09/2003 - 14:45:12Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 18:37:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2003 - 11:55:46
19/08/2003 - 11:17:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2003 - 16:49:39
18/08/2003 - 10:40:43Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 09:54:58Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2001 - 10:44:29Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 14/08/2003
15/09/2000 - 16:22:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/09/2000 - 10:09:57
11/09/2000 - 16:49:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/09/2000 - 14:36:15
11/09/2000 - 16:49:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.642.324-8
Assunto: -----
30/08/2000 - 09:32:33Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/09/2000 - 17:52:55
29/08/2000 - 12:24:37Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2000 - 15:59:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/2000 - 14:10:00
28/02/2000 - 10:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2000 - 10:50:33
26/02/1999 - 11:37:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/1999 - 16:20:41
27/01/1999 - 17:55:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/02/1999 - 18:52:04
27/01/1999 - 17:45:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/1999 - 17:45:44
21/01/1999 - 11:22:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/01/1999 - 11:25:09
15/12/1998 - 16:01:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/12/1998 - 12:38:32
03/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 03/12/1997 - 12:00:00
14/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/11/1997 - 12:00:00
11/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/07/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/07/1997 - 12:00:00
26/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 26/06/1997 - 12:00:00
08/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/1994
28/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/09/1994 - 12:00:00
28/09/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 27/09/1994 - 12:00:00
27/09/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/09/1994 - 10:34:50Ação
Descrição: Apreciação
27/09/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 08/09/1994 - 12:00:00
31/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/08/1994 - 12:00:00
30/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/09/1993 - 12:00:00
12/08/1993 - 18:58:45Ação
Descrição: Apreciação