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Processo: 279.298/1993-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/1993

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVENIO Nº 605/90 - FNDE.

INSTAURADA CBEX TC-003.311/2002-0.

Data de autuação
04/10/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.311/2002-0 - Apensado desde 07/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2008 - 20:02:49

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
JOSE HERMELINO SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2008 - 05:52:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2008 - 20:02:48
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.915.218-6
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.219-3
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.220-9
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.221-6
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.222-3
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.223-0
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.217-9
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.224-7
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.225-4
Assunto: -----
31/05/2008 - 05:52:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.915.226-1
Assunto: -----
28/08/2002 - 10:45:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/11/2000 - 12:39:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2002
20/10/2000 - 13:33:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.479.961-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 1688/2000
20/10/2000 - 13:30:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.479.958-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 1687/2000
22/09/2000 - 09:04:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.472.946-5
Assunto: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA - BA ATENDE AO OFÍCIO SECEX-BA EM 21/09/2000, ATRAVÉS DO OF. 319/2000-C/C
18/08/2000 - 17:34:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.464.684-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1367/00, AO SRºJUIZ DA COMARCA DE CASA NOVA - BA
03/08/2000 - 18:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2000 - 17:55:49
24/07/2000 - 10:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/07/2000 - 11:44:26
11/02/2000 - 11:09:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/02/2000 - 17:46:47
30/10/1999 - 00:19:28Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/11/1999 - 17:43:08
14/07/1999 - 18:00:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/07/1999 - 18:19:03
13/07/1999 - 16:40:32Ação
Descrição: Apreciação
29/06/1999 - 16:59:58Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/07/1999 - 15:45:56
28/06/1999 - 09:33:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/1999 - 09:33:43
02/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/03/1998 - 12:00:00
16/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/02/1998 - 12:00:00
03/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/1997
11/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/1996
18/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/04/1996 - 12:00:00
18/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 18/03/1996 - 12:00:00
13/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/03/1996 - 12:00:00
14/09/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
14/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/1996
02/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/08/1995 - 12:00:00
19/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 19/07/1995 - 12:00:00
27/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/03/1995 - 12:00:00
13/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 13/03/1995 - 12:00:00
03/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 03/03/1995 - 12:00:00
19/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/1994
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
23/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 23/08/1994 - 12:00:00
29/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 29/07/1994 - 12:00:00
27/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/07/1994 - 12:00:00
04/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/10/1993 - 12:00:00