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Processo: 002.793/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 05/02/2009

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA - PERÍODO 04/02/2009 A 16/12/2009. - OBJETIVO: PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO NO BNB. PORTARIA Nº 33, DE 05/02/2009 COM ALTERAÇÕES. PORTARIA Nº 1803, DE 01/12/2009.

Data de autuação
05/02/2009 - 14:52:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.516/2009-1 - Apensado desde 09/12/2009 - 11:31:18
Processo: 025.714/2010-4 - Apensado desde 08/10/2010 - 08:39:50
Processo: 013.690/2016-7 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:22:55
Processo: 002.578/2015-8 - Apensado desde 13/03/2015 - 18:12:16
Processo: 033.631/2020-4 - Apensado desde 01/12/2020 - 14:16:45
Processo: 043.447/2021-0 - Apensado desde 27/03/2025 - 11:04:30
Processo: 043.447/2021-0 - Esteve apensado de 10/02/2022 a 25/02/2025
Processo: 010.131/2012-4 - Apensado desde 16/11/2016 - 11:28:07

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/12/2012 a 13/08/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/11/2010 a 28/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/02/2009 a 11/11/2010

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R003 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R004 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R005 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R006 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R007 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R008 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R009 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R010 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R011 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R012 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R013 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R014 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R015 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2015
R016 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R017 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R018 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R019 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R020 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R021 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R022 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/11/2017
R023 - Mera petição - Relator não definido
R024 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/04/2020
R025 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/06/2025

Unidade responsável técnica
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros - Desde 15/07/2025 - 15:00:17

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
AILA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS
ALVARO LARRABURE COSTA CORREA
ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
Antonio Henrique Pinheiro Silveira
Augusto Akira Chiba
Claudio Xavier Seefelder Filho
Dimas Tadeu Madeira Fernandes
EDILSON SILVA FERREIRA
Edilson da Silva Medeiros
Elizabeth Pompeu de Vasconcelos
Gideval Marques de Santana
Gildete Mesquita Ribeiro
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA
JOSÉ LUCENILDO PARENTE PIMENTEL
José Andrade Costa
João Alves de Melo
João Francisco Freitas Peixoto
LUCIANO SILVA REIS
Lina Angela Oliveira Salles Moreira
Luiz Carlos Everton de Farias
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
MARCO ANTONIO FIORI
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Maria dos Prazeres Farias
Mauro de Oliveira
Oswaldo Serrano de Oliveira
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Pedro Rafael Lapa
Roberto Smith
Rodrigo Silveira Veiga Cabral
Romildo Carneiro Rolim
Zilana Melo Ribeiro
henrique silveira araujo

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA
Alcimor Aguiar Rocha Neto
Ari Barbosa Ferreira
BEATRIZ DE PAIVA PONTES COIMBRA
Bruno Meyer Montenegro
CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
DANIEL SOUZA VOLPE
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
Diego Soares Pereira
Francisco Rafael Duarte Sá
Francisco Érico Carvalho Silveira
Gilvando Furtado de Figueiredo Junior
Gustavo Rebelo de Campos
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
Haroldo Maia Junior
KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA
KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA
KILVIA MARA AGUIAR GUEDES GUIMARAES
LEANNE ARAUJO HOLANDA
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
MARIA IVONETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
MARIANA CERQUEIRA FELIX
MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA
Maricema Santos de Oliveira Ramos
PATRICIA SANTIAGO LOPES FERREIRA ROCHA
PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE
Valmir Pontes Filho
WELTTON RODRIGUES LOIOLA
célia maria rufino de sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2025 - 15:00:17Processo encerrado por AudBancos/Dibref. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/07/2025 - 14:09:00Processo enviado de Seproc para AudBancos/AudBancos-ASS. (Assessoria da AudBancos)
14/07/2025 - 14:08:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/07/2025 - 18:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 26129/2025-TCU/Seproc.
07/07/2025 - 11:52:12Juntada comunicação Ofício 26129/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 18:38:44Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R025 por AudBancos
27/06/2025 - 18:01:55Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc-ASS. (Assessoria da Seproc)
27/06/2025 - 17:58:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
25/06/2025 - 14:59:11Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 002.793/2009-0/R025 automaticamente pelo sistema
25/06/2025 - 14:59:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/06/2025 - 14:57:05Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
25/06/2025 - 14:57:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 002.793/2009-0/R025 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
25/06/2025 - 14:57:00Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.793/2009-0/R025 por AudRecursos (por Atribuição)
25/06/2025 - 14:56:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2025 - 13:24:38Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 002.793/2009-0/R025 por AudRecursos (por Atribuição)
10/06/2025 - 13:24:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2025 - 09:54:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2025 - 09:49:16Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/06/2025 contra o acórdão 1078/2015-PL
10/06/2025 - 09:44:44Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
10/06/2025 - 09:43:58Processo reaberto por ISC.
30/05/2025 - 16:04:09Processo enviado de AudBancos para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
30/05/2025 - 16:04:01Processo enviado de AudBancos para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
01/04/2025 - 16:47:28Processo enviado de Seproc para AudBancos/Dibref. (Diretoria de Auditoria dos Bancos Regionais e dos Fundos Governamentais)
28/03/2025 - 14:12:24Processo encerrado por AudBancos/Dibref. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/03/2025 - 11:04:30Processo 043.447/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2025 - 10:25:34Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 17:20:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 17:20:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 17:20:05Documento Petição juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 14:08:12Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 14:14:47Processo 043.447/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
25/02/2025 - 07:12:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2025 - 11:44:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2025-TCU/Seproc.
18/02/2025 - 14:19:25Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 14:19:24Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 14:19:23Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 14:19:21Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 14:19:19Documento Petição juntado ao processo por Seproc
18/02/2025 - 14:19:17Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 13:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2606/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de José Andrade Costa
12/02/2025 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2605/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 16:43:35Juntada comunicação Ofício 2606/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 18:42:12Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 05/02/2025 por meio do Acórdão 185/2025-PL
05/02/2025 - 16:06:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2025 - 19:10:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30.
22/01/2025 - 10:51:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30.
17/01/2025 - 19:10:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30.
02/09/2024 - 17:43:45Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
02/09/2024 - 17:43:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/08/2024 - 00:55:13Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n.00162_2024 CORATNE) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
31/07/2024 - 16:42:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/07/2024 - 16:41:56Enviado para parecer do MP por Seproc
31/07/2024 - 16:41:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/07/2024 - 14:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 12:02:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 10:58:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 18:31:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 18:31:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 18:31:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:44:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:43:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:42:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:41:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:40:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:39:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 17:37:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/05/2023 - 15:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:21:53Documento Petição juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:21:44Documento Petição juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 15:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 16:44:54Processo enviado de AudBancos para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
09/03/2023 - 02:50:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:50:55Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
03/03/2023 - 13:30:31Documento Petição juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 17:36:32Processo enviado de MIN-AA para AudBancos/AudBancos-Seproc. (Caixa Processual da AudBancos)
25/01/2023 - 17:35:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AADespacho de autoridade
25/01/2023 - 17:35:31Despacho oficializado.
23/01/2023 - 15:12:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por AudBancos. O(s) anexo(s) [Mandado de Segurança, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 19:48:28Unidade responsável técnica alterada de SecexFinanças para AudBancos por AudBancos
01/01/2023 - 02:23:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:23:52Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
25/11/2022 - 16:50:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
25/11/2022 - 16:50:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/11/2022 - 14:28:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/11/2022 - 14:28:46Enviado para parecer do MP por Seproc
14/11/2022 - 14:28:35Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/07/2022 - 09:38:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 28229/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 09:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 28228/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 09:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 28227/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 11:22:29Unidade responsável técnica alterada de Finan/D2 para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças
15/07/2022 - 14:03:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 13:58:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
15/07/2022 - 13:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 13:11:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2022 - 16:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28228/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Paulo Sergio Rebouças Ferraro
01/07/2022 - 15:51:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por SecexFinanças
01/07/2022 - 15:50:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 14:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28227/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Luiz Carlos Everton de Farias
27/06/2022 - 14:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 28229/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de José Andrade Costa
09/06/2022 - 18:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 28230/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de EDILSON SILVA FERREIRA
09/06/2022 - 18:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 28226/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
09/06/2022 - 16:55:48Juntada comunicação Ofício 28230/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:55:46Juntada comunicação Ofício 28229/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:55:44Juntada comunicação Ofício 28228/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:55:42Juntada comunicação Ofício 28227/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:55:40Juntada comunicação Ofício 28226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:35:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 15:59:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2022 por meio do Acórdão 1294/2022-PL
08/06/2022 - 14:38:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2022 - 16:15:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
07/06/2022 - 16:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2022 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30.
26/05/2022 - 16:58:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
26/05/2022 - 16:58:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/05/2022 - 15:02:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/05/2022 - 15:02:05Enviado para parecer do MP por Seproc
23/05/2022 - 15:01:45Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/04/2022 - 11:45:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
28/04/2022 - 11:44:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
28/04/2022 - 11:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 11:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 15:16:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 14:55:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
20/04/2022 - 14:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 14:36:19Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
20/04/2022 - 14:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 10:58:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por SecexFinanças
20/04/2022 - 10:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 14:08:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 14:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:56:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
08/03/2022 - 13:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:50:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
08/03/2022 - 13:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:39:20Peça No. 965 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.433.937-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/03/2022 - 13:43:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 10:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
24/02/2022 - 10:50:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
10/02/2022 - 18:14:12Processo 043.447/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2021 - 15:55:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/10/2021 - 13:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 58612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA
14/10/2021 - 13:12:56Juntada comunicação Ofício 58612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2021 - 11:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 11:11:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/10/2021 - 11:07:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 17:11:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35150/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:39:31Juntada comunicação Ofício 35150/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 09:44:27Juntada comunicação Ofício 35151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 10:00:30Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1570/2021-PL
30/06/2021 - 15:42:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/06/2021 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
24/03/2021 - 12:58:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 12:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 12:43:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
24/03/2021 - 12:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 23:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:56:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:41:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
29/01/2021 - 19:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 21:46:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 09:02:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
12/01/2021 - 09:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 13:03:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 13:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 10:51:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Seproc
05/01/2021 - 10:48:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 18:11:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
09/12/2020 - 18:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
04/12/2020 - 10:56:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
02/12/2020 - 10:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/12/2020 - 14:16:45Processo 033.631/2020-4 foi apensado a este processo por MIN-BD.
23/11/2020 - 16:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 16:23:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
23/11/2020 - 16:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 18:13:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
09/11/2020 - 18:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2020 - 10:16:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Seproc
07/11/2020 - 10:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 21:46:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
23/10/2020 - 21:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 11:28:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexFinanças
23/10/2020 - 11:28:00Pronunciamento da SecexFinanças concluídoInstrução
08/10/2020 - 19:17:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 19:13:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
08/10/2020 - 19:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 17:56:45Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
08/10/2020 - 17:53:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexFinançasDespacho de expediente
08/10/2020 - 17:16:07Documento Certidão juntado ao processo por SecexFinanças
08/10/2020 - 16:37:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexFinanças
08/10/2020 - 11:29:02Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/09/2020 - 22:09:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
30/09/2020 - 22:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 16:33:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
30/09/2020 - 16:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 15:13:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
30/09/2020 - 15:10:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2020 - 08:37:37Documento Petição juntado ao processo por SecexFinanças
24/09/2020 - 08:37:34Documento Petição juntado ao processo por SecexFinanças
17/09/2020 - 12:22:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
17/09/2020 - 12:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
17/09/2020 - 12:17:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
17/09/2020 - 12:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
04/09/2020 - 14:38:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
04/09/2020 - 14:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
03/09/2020 - 12:22:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
03/09/2020 - 12:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/09/2020 - 10:05:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
01/09/2020 - 10:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
26/08/2020 - 12:45:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
26/08/2020 - 12:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
12/08/2020 - 09:37:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
12/08/2020 - 09:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
07/08/2020 - 09:19:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
07/08/2020 - 09:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
04/08/2020 - 10:43:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
04/08/2020 - 10:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
30/07/2020 - 08:15:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
30/07/2020 - 08:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/07/2020 - 09:29:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
28/07/2020 - 09:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
06/07/2020 - 09:12:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
06/07/2020 - 09:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
06/07/2020 - 09:02:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
06/07/2020 - 09:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
01/07/2020 - 10:25:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
01/07/2020 - 10:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
29/06/2020 - 13:00:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
29/06/2020 - 12:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
29/06/2020 - 12:48:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
29/06/2020 - 12:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
04/06/2020 - 16:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
04/06/2020 - 08:59:03Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/06/2020 - 08:58:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/06/2020 - 11:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 23017/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:25:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
03/06/2020 - 11:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
03/06/2020 - 11:06:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
03/06/2020 - 11:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
02/06/2020 - 14:31:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
02/06/2020 - 14:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/05/2020 - 12:19:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
28/05/2020 - 12:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/05/2020 - 10:11:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
28/05/2020 - 10:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
21/05/2020 - 06:25:01Juntada comunicação Ofício 23017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:03:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
12/05/2020 - 15:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
11/05/2020 - 15:33:19Processo enviado de MIN-BD para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
11/05/2020 - 15:33:17Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
30/04/2020 - 11:51:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
30/04/2020 - 11:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
30/04/2020 - 11:46:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
30/04/2020 - 11:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
30/04/2020 - 11:01:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
30/04/2020 - 10:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/04/2020 - 11:58:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
28/04/2020 - 11:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/04/2020 - 11:54:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
28/04/2020 - 11:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
24/04/2020 - 15:32:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
24/04/2020 - 15:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
23/04/2020 - 18:39:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
23/04/2020 - 18:39:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 002.793/2009-0/R024 por Serur (por Atribuição)
23/04/2020 - 18:39:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
23/04/2020 - 18:39:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.793/2009-0/R024 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
20/04/2020 - 16:08:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
20/04/2020 - 16:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
20/04/2020 - 16:03:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
20/04/2020 - 16:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
15/04/2020 - 12:25:41Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:21:51Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
15/04/2020 - 12:08:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 31/03/2020 contra o acórdão 2608/2017-PL
15/04/2020 - 11:56:57Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:22:55Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:22:26Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:22:03Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:21:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:21:22Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:20:45Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
13/04/2020 - 22:20:20Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R023 por Serur
03/04/2020 - 13:26:49Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 002.793/2009-0/R024 por Serur (por Atribuição)
03/04/2020 - 13:26:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/04/2020 - 12:59:35Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 002.793/2009-0/R023 por Serur (por Atribuição)
03/04/2020 - 12:59:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/04/2020 - 14:38:27Processo enviado de SecexFinanças para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/04/2020 - 13:21:00Autuado por Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão recurso interposto em 31/03/2020 contra o acórdão 2608/2017-PL
31/03/2020 - 12:28:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
31/03/2020 - 12:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
20/03/2020 - 12:02:34Processo enviado de MIN-BD para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
20/03/2020 - 12:02:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/03/2020 - 13:55:30Unidade responsável técnica alterada de Secef para SecexFinanças/D2 por Seproc
17/03/2020 - 13:53:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
17/03/2020 - 13:53:31Unidade responsável técnica alterada de Finan/D2 para Secef por -
17/03/2020 - 10:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 09:58:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
17/03/2020 - 09:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 14:33:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
12/03/2020 - 14:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 10:55:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Seproc
12/03/2020 - 10:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 14:31:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
27/02/2020 - 14:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 23:04:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício BNB TC 002.793/2009-0) juntado ao processo por SecexFinanças
12/02/2020 - 09:56:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Seproc
12/02/2020 - 09:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 22:12:56Cadastrada representação legal 1496/2020 (representante Diego Soares Pereira) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:55Cadastrada representação legal 1495/2020 (representante PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:54Cadastrada representação legal 1494/2020 (representante MARIANA CERQUEIRA FELIX) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:53Cadastrada representação legal 1493/2020 (representante LEANNE ARAUJO HOLANDA) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:51Cadastrada representação legal 1492/2020 (representante KILVIA MARA AGUIAR GUEDES GUIMARAES) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:50Cadastrada representação legal 1491/2020 (representante KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:49Cadastrada representação legal 1490/2020 (representante KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:48Cadastrada representação legal 1489/2020 (representante DANIEL SOUZA VOLPE) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:47Cadastrada representação legal 1488/2020 (representante CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:45Cadastrada representação legal 1487/2020 (representante AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:44Cadastrada representação legal 1486/2020 (representante Maricema Santos de Oliveira Ramos) por SecexFinanças
07/02/2020 - 22:12:43Cadastrada representação legal 1485/2020 (representante WELTTON RODRIGUES LOIOLA) por SecexFinanças
07/02/2020 - 14:53:56Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
06/02/2020 - 15:27:34Enviado por Lucíola Bicalho Domingos de Sousa para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/02/2020 - 15:11:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/02/2020 - 11:23:36Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
05/02/2020 - 11:51:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
05/02/2020 - 11:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
27/01/2020 - 12:56:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
27/01/2020 - 12:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 12:53:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
27/01/2020 - 12:51:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 14:08:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
24/01/2020 - 14:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
23/01/2020 - 19:53:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
23/01/2020 - 19:51:19Documento Diversos juntado ao processo por SecexFinanças
15/01/2020 - 17:33:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
15/01/2020 - 17:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 12:07:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Seproc
03/01/2020 - 12:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/12/2019 - 15:41:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
26/12/2019 - 15:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/12/2019 - 11:51:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
26/12/2019 - 11:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2019 - 13:40:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
05/12/2019 - 13:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 16:42:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
04/12/2019 - 16:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 14:23:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Seproc
03/12/2019 - 14:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 10:37:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
02/12/2019 - 10:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 09:14:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Seproc
02/12/2019 - 09:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 16:34:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
01/11/2019 - 16:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:09:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:06:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:01:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
31/10/2019 - 09:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
29/10/2019 - 07:41:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
29/10/2019 - 07:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
23/10/2019 - 17:10:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
23/10/2019 - 17:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
23/10/2019 - 17:07:12Peça No. 838 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.992.903-4) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 16:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
30/09/2019 - 11:59:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
30/09/2019 - 11:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
25/09/2019 - 18:29:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
25/09/2019 - 18:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
24/09/2019 - 13:34:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
24/09/2019 - 13:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
06/09/2019 - 17:03:24Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
02/09/2019 - 13:36:18Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
02/09/2019 - 13:08:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
02/09/2019 - 13:05:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
02/09/2019 - 13:02:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
02/09/2019 - 13:00:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
02/09/2019 - 12:58:34Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/09/2019 - 12:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
30/08/2019 - 12:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
28/08/2019 - 10:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
27/08/2019 - 15:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
22/08/2019 - 14:01:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
22/08/2019 - 13:55:56Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
22/08/2019 - 13:55:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
22/08/2019 - 13:52:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
22/08/2019 - 13:29:27Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/08/2019 - 09:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:31:51Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
08/08/2019 - 18:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:20:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:18:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:15:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:12:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva por SecexFinanças
08/08/2019 - 18:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 17:04:07Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
08/08/2019 - 17:00:53Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:58:44Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:57:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:55:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:52:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:47:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:44:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFinanças
08/08/2019 - 16:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/07/2019 - 18:13:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
31/07/2019 - 18:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:52:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:46:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:40:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:22:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:18:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:10:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFinanças
31/07/2019 - 14:06:14Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexFinanças por Seproc
31/07/2019 - 14:02:32Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
31/07/2019 - 13:52:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
31/07/2019 - 13:47:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:45:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:41:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:40:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:39:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:37:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:35:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:33:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:28:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:26:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por Seproc
31/07/2019 - 13:20:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE por Seproc
31/07/2019 - 13:05:33Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Seproc por Seproc
31/07/2019 - 13:05:19Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para Seproc por SecexFinanças
25/07/2019 - 13:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
02/07/2019 - 15:19:13Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
02/07/2019 - 15:17:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
02/07/2019 - 15:13:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
02/07/2019 - 15:05:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
02/07/2019 - 15:03:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
02/07/2019 - 11:12:30Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
01/07/2019 - 14:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
24/06/2019 - 14:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/06/2019 - 15:52:23Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexFazenda por Seproc
13/06/2019 - 15:51:08Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Seproc por SecexFazenda
03/06/2019 - 16:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
28/05/2019 - 09:50:23Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
28/05/2019 - 09:38:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
28/05/2019 - 09:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
28/05/2019 - 09:23:40Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/05/2019 - 17:01:46Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexFazenda por Seproc
16/05/2019 - 16:58:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Seproc
16/05/2019 - 16:55:26Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Seproc por Seproc
16/05/2019 - 16:55:05Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Seproc por -
13/05/2019 - 13:58:46Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
09/05/2019 - 11:23:54Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexFazenda por Seproc
09/05/2019 - 11:11:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Seproc
09/05/2019 - 11:08:04Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Seproc por SecexFazenda
08/05/2019 - 16:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/05/2019 - 10:29:09Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexFazenda por Seproc
06/05/2019 - 10:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 10:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 10:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 09:46:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Seproc
06/05/2019 - 09:10:49Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Seproc por SecexFazenda
03/05/2019 - 18:36:09Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
03/05/2019 - 18:35:58Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
03/05/2019 - 18:35:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
03/05/2019 - 18:35:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
03/05/2019 - 18:34:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
24/04/2019 - 18:39:51Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
24/04/2019 - 18:15:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
24/04/2019 - 18:12:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
24/04/2019 - 18:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
24/04/2019 - 18:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
24/04/2019 - 14:53:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
24/04/2019 - 13:31:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
24/04/2019 - 13:24:48Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
08/04/2019 - 15:26:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexFazen por Sec-CE
29/03/2019 - 18:24:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Sec-CE
08/03/2019 - 10:42:30Processo enviado de Sec-CE para MIN-BD/não definida.
08/03/2019 - 10:42:27Processo enviado de Sec-CE para MIN-BD/não definida.
07/03/2019 - 16:21:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Sec-CE
07/03/2019 - 16:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Sec-CE
07/03/2019 - 15:08:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Sec-CE
07/03/2019 - 14:41:10Processo enviado de MIN-BD para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
28/02/2019 - 18:33:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
27/02/2019 - 16:58:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Sec-CE
15/02/2019 - 15:12:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por Sec-CE
07/02/2019 - 16:16:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Sec-CE
07/02/2019 - 16:14:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Sec-CE
29/01/2019 - 17:22:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Sec-CE
29/01/2019 - 13:08:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE
28/01/2019 - 15:27:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
28/01/2019 - 15:24:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
28/01/2019 - 15:19:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
24/01/2019 - 15:11:30Processo enviado de Sec-CE para MIN-BD/não definida.
24/01/2019 - 14:01:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
24/01/2019 - 13:59:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por Sec-CE
24/01/2019 - 12:35:36Processo enviado de MIN-BD para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
04/01/2019 - 18:48:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por Sec-CE
04/01/2019 - 17:03:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por Sec-CE
03/01/2019 - 15:36:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
03/12/2018 - 18:08:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
03/12/2018 - 18:05:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
03/12/2018 - 16:50:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
28/11/2018 - 18:29:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SECEX-CE
27/11/2018 - 14:29:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
20/11/2018 - 15:14:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
13/11/2018 - 13:30:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
05/11/2018 - 17:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
01/11/2018 - 17:34:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
01/11/2018 - 17:30:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
09/10/2018 - 17:12:17Associados documentos à representação legal 5666/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 17:12:16Cadastrada representação legal 18379/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
09/10/2018 - 17:12:16Cadastrada representação legal 18378/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 17:12:15Associados documentos à representação legal 5665/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 17:12:15Cadastrada representação legal 18377/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:04:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2018 - 13:46:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
28/09/2018 - 12:18:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
27/09/2018 - 13:58:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SECEX-CE
26/09/2018 - 18:43:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
19/09/2018 - 16:27:03Processo enviado de SECEX-CE para MIN-BD/não definida.
06/09/2018 - 15:39:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:52:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:50:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:41:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:34:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:32:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:25:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
04/09/2018 - 16:21:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
30/08/2018 - 19:25:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
30/08/2018 - 19:24:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
30/08/2018 - 19:22:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
30/08/2018 - 19:14:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON SILVA FERREIRA por SECEX-CE
30/08/2018 - 18:49:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
30/08/2018 - 18:19:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SECEX-CE
30/08/2018 - 10:48:48Processo enviado de MIN-BD para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
30/08/2018 - 10:48:47Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/08/2018 - 16:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
10/08/2018 - 14:13:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexFazenda
10/08/2018 - 14:12:58Pronunciamento da SecexFazenda concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
08/08/2018 - 09:12:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
08/08/2018 - 09:06:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
01/08/2018 - 08:49:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
26/07/2018 - 08:59:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
02/07/2018 - 17:32:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
29/06/2018 - 10:51:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
29/06/2018 - 09:25:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
27/06/2018 - 11:29:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
01/06/2018 - 09:33:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
01/06/2018 - 09:30:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
30/05/2018 - 10:06:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
30/05/2018 - 10:03:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
02/05/2018 - 16:09:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SECEX-CE
02/05/2018 - 15:55:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SECEX-CE
26/04/2018 - 14:26:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
26/04/2018 - 14:23:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SECEX-CE
24/04/2018 - 10:52:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
19/04/2018 - 14:42:07Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SECEX-CE
18/04/2018 - 16:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
04/04/2018 - 08:55:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
02/04/2018 - 09:54:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
02/04/2018 - 09:46:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
02/04/2018 - 09:36:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
02/04/2018 - 09:23:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
02/04/2018 - 09:21:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
05/03/2018 - 17:54:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
05/03/2018 - 17:51:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
07/02/2018 - 16:08:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
07/02/2018 - 16:07:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sergio Rebouças Ferraro por SecexFazenda
07/02/2018 - 16:04:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
07/02/2018 - 16:03:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos Everton de Farias por SecexFazenda
05/02/2018 - 13:36:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
31/01/2018 - 15:12:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
30/01/2018 - 16:11:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Andrade Costa por SecexFazenda
26/01/2018 - 15:22:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSE WILKIE ALMEIDA VIEIRA por SecexFazenda
22/01/2018 - 16:14:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2017 - 16:57:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 21/12/2017 contra o acórdão 1078/2015-PL
28/12/2017 - 16:54:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/12/2017 - 16:54:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2017 - 16:53:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2017 - 16:53:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2017 - 11:46:45Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexFazenda/SA
27/12/2017 - 11:46:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
19/12/2017 - 15:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:38:02Peça No. 689 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.591.942-1) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 15:36:30Peça No. 690 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.591.949-0) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 15:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 15:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
19/12/2017 - 15:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 15:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 15:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 15:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 14:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2017 - 14:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2017 - 15:48:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BD
08/12/2017 - 16:41:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:41:16Juntada comunicação Ofício 2900/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:41:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:41:12Juntada comunicação Ofício 2899/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:38:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:38:07Juntada comunicação Ofício 2897/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:38:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:38:05Juntada comunicação Ofício 2896/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:38:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:38:03Juntada comunicação Ofício 2895/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:38:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:38:00Juntada comunicação Ofício 2894/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:37:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 16:37:58Juntada comunicação Ofício 2893/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2017 - 18:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 12:28:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 15:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2017 - 13:33:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/11/2017 - 14:23:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2017 - 14:23:39Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2017 - 13:13:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/11/2017 - 12:11:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
24/11/2017 - 12:11:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2608/2017-PL, referente aos Recursos 002.793/2009-0/R016, 002.793/2009-0/R017, 002.793/2009-0/R018, 002.793/2009-0/R019, 002.793/2009-0/R020, 002.793/2009-0/R021 e 002.793/2009-0/R022Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2017 - 14:34:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2017 - 06:51:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 22/11/2017, às 14h30.
06/11/2017 - 19:48:54Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ASC
06/11/2017 - 19:48:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/10/2017 - 15:11:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2017 - 18:06:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2017 - 17:24:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 19:41:11Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM
16/10/2017 - 15:25:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BD
10/10/2017 - 12:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2017 - 12:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2017 - 13:37:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2017 - 13:36:57Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R022
05/10/2017 - 13:36:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/10/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
22/09/2017 - 14:56:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2017 - 14:56:09Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R021
22/09/2017 - 14:56:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
22/09/2017 - 14:54:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 18:54:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2017 - 18:54:28Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R020
21/09/2017 - 18:54:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
21/09/2017 - 18:53:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 18:49:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2017 - 18:48:58Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R019
21/09/2017 - 18:48:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
21/09/2017 - 18:47:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 18:43:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2017 - 18:42:38Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R018
21/09/2017 - 18:42:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
21/09/2017 - 18:41:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 18:35:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2017 - 18:34:02Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R017
21/09/2017 - 18:33:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
21/09/2017 - 18:31:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 18:20:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2017 - 18:19:56Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.793/2009-0/R016
21/09/2017 - 18:19:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1703/2017-PL
21/09/2017 - 18:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2017 - 13:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2017 - 14:54:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:02:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1960/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1959/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1958/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1957/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1955/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1954/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:01:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1956/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1952/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1953/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2017 - 16:09:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:01:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 17:05:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/08/2017 - 17:51:11Enviado por Sefip para providências externas na Secex-CE/SA
18/08/2017 - 09:42:31Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA
17/08/2017 - 11:59:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/08/2017 - 11:58:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1703/2017-PL, referente aos Recursos 002.793/2009-0/R001, 002.793/2009-0/R002, 002.793/2009-0/R003, 002.793/2009-0/R004, 002.793/2009-0/R005, 002.793/2009-0/R006, 002.793/2009-0/R007, 002.793/2009-0/R008, 002.793/2009-0/R009, 002.793/2009-0/R010, 002.793/2009-0/R011, 002.793/2009-0/R012, 002.793/2009-0/R013, 002.793/2009-0/R014 e 002.793/2009-0/R015Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Declaração de VotoAcórdão
09/08/2017 - 14:25:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2017 - 18:44:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
08/08/2017 - 17:49:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
07/08/2017 - 08:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
28/06/2017 - 12:59:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2017 - 16:01:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
20/06/2017 - 16:03:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 15:18:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 15:18:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 12:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 12:38:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 11:59:35Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM
06/06/2017 - 17:40:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
06/06/2017 - 17:40:29Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/06/2017 - 15:28:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2017 - 15:27:05Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
05/06/2017 - 15:09:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
05/06/2017 - 15:09:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2017 - 15:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2017 - 18:03:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2017 - 13:27:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/04/2017 - 12:20:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
11/04/2017 - 12:20:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
22/03/2017 - 14:47:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
02/03/2017 - 17:03:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 18:12:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 18:12:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 17:57:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 17:57:28Cadastrada representação legal 3649/2017 por SECEX-CE
14/02/2017 - 18:04:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/02/2017 - 17:46:43Enviado para parecer do MP por Serur
14/02/2017 - 17:46:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.793/2009-0/R009, 002.793/2009-0/R015, 002.793/2009-0/R014, 002.793/2009-0/R013, 002.793/2009-0/R012, 002.793/2009-0/R011, 002.793/2009-0/R010, 002.793/2009-0/R004, 002.793/2009-0/R003, 002.793/2009-0/R001, 002.793/2009-0/R002, 002.793/2009-0/R008, 002.793/2009-0/R006, 002.793/2009-0/R007, 002.793/2009-0/R005 da Serur concluído.Instrução
16/11/2016 - 11:28:07Processo 010.131/2012-4 foi apensado a este processo
15/09/2016 - 19:00:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
08/09/2016 - 08:58:13Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
06/09/2016 - 17:05:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/09/2016 contra o acórdão 1078/2015-PL
31/08/2016 - 17:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 11:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 12:59:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 12:59:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2016 - 17:24:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2016 - 17:22:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:22:55Processo 013.690/2016-7 foi apensado a este processo
19/02/2016 - 18:05:32Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
19/02/2016 - 18:05:13Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
19/02/2016 - 18:04:40Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
19/02/2016 - 18:04:14Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
19/02/2016 - 18:03:50Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
19/02/2016 - 18:03:17Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
19/02/2016 - 18:02:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
19/02/2016 - 17:42:12Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
19/02/2016 - 17:41:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R014 por SERUR
19/02/2016 - 17:41:22Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
19/02/2016 - 17:40:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
19/02/2016 - 17:40:27Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
19/02/2016 - 17:39:59Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
19/02/2016 - 17:39:35Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
19/02/2016 - 17:38:01Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
18/02/2016 - 17:33:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 17/02/2016 contra o acórdão 1078/2015-PL
12/11/2015 - 18:32:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2015 - 18:54:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2015 - 18:54:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2015 - 18:51:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2015 - 18:38:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2015 - 18:38:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2015 - 16:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 16:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 12:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 12:15:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2015 - 14:47:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
07/08/2015 - 14:46:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
07/08/2015 - 14:46:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
07/08/2015 - 14:42:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
07/08/2015 - 14:40:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/07/2015 - 10:41:33Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
23/07/2015 - 10:41:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/07/2015 - 13:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2015 - 10:37:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
16/07/2015 - 10:37:46Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.793/2009-0/R001, 002.793/2009-0/R002, 002.793/2009-0/R003, 002.793/2009-0/R004, 002.793/2009-0/R005, 002.793/2009-0/R006, 002.793/2009-0/R007, 002.793/2009-0/R008, 002.793/2009-0/R009, 002.793/2009-0/R010, 002.793/2009-0/R011, 002.793/2009-0/R012, 002.793/2009-0/R013, 002.793/2009-0/R014, 002.793/2009-0/R015 (por sorteio)
16/07/2015 - 10:37:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.793/2009-0/R009, 002.793/2009-0/R015, 002.793/2009-0/R014, 002.793/2009-0/R013, 002.793/2009-0/R012, 002.793/2009-0/R011, 002.793/2009-0/R010, 002.793/2009-0/R004, 002.793/2009-0/R003, 002.793/2009-0/R001, 002.793/2009-0/R002, 002.793/2009-0/R008, 002.793/2009-0/R006, 002.793/2009-0/R007, 002.793/2009-0/R005 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
01/07/2015 - 14:56:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
30/06/2015 - 18:16:04Cadastrada representação legal 13260/2015 por SECEX-CE
30/06/2015 - 18:13:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2015 - 18:13:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2015 - 18:12:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 29/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
30/06/2015 - 18:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2015 - 14:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:20Associados documentos à representação legal 12541/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:20Associados documentos à representação legal 12540/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:20Associados documentos à representação legal 12539/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:20Associados documentos à representação legal 12538/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:19Associados documentos à representação legal 12537/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:19Associados documentos à representação legal 12536/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:18Associados documentos à representação legal 12535/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:17Associados documentos à representação legal 12534/2015 por SECEX-CE
26/06/2015 - 15:56:16Associados documentos à representação legal 12533/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:03Associados documentos à representação legal 12494/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:03Associados documentos à representação legal 12493/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:02Associados documentos à representação legal 12492/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:02Associados documentos à representação legal 12491/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:01Associados documentos à representação legal 12490/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:01Associados documentos à representação legal 12489/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:01Associados documentos à representação legal 12488/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:00Associados documentos à representação legal 12487/2015 por SECEX-CE
24/06/2015 - 13:48:00Associados documentos à representação legal 12486/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:55Cadastrada representação legal 12714/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:54Cadastrada representação legal 12713/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:53Cadastrada representação legal 12712/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:53Cadastrada representação legal 12711/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:52Cadastrada representação legal 12710/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:52Cadastrada representação legal 12709/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:51Cadastrada representação legal 12708/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:51Cadastrada representação legal 12707/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:40:50Cadastrada representação legal 12706/2015 por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:36:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:36:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2015 - 16:13:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
23/06/2015 - 16:12:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:30Cadastrada representação legal 12541/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:30Cadastrada representação legal 12540/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:29Cadastrada representação legal 12539/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:29Cadastrada representação legal 12538/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:28Cadastrada representação legal 12537/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:28Cadastrada representação legal 12536/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:28Cadastrada representação legal 12535/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:27Cadastrada representação legal 12534/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 18:04:27Cadastrada representação legal 12533/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:58:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:58:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:55:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
19/06/2015 - 17:53:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:17Cadastrada representação legal 12520/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:17Cadastrada representação legal 12519/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:17Cadastrada representação legal 12518/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:16Cadastrada representação legal 12517/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:16Cadastrada representação legal 12516/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:15Cadastrada representação legal 12515/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:15Cadastrada representação legal 12514/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:14Cadastrada representação legal 12513/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:46:14Cadastrada representação legal 12512/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:42:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:42:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 17:41:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
19/06/2015 - 17:40:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:57Cadastrada representação legal 12504/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:56Cadastrada representação legal 12503/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:56Cadastrada representação legal 12502/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:55Cadastrada representação legal 12501/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:55Cadastrada representação legal 12500/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:55Cadastrada representação legal 12499/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:54Cadastrada representação legal 12498/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:54Cadastrada representação legal 12497/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:49:53Cadastrada representação legal 12496/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:44:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:44:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:43:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
19/06/2015 - 16:43:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:24Cadastrada representação legal 12494/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:22Cadastrada representação legal 12493/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:21Cadastrada representação legal 12492/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:18Cadastrada representação legal 12491/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:17Cadastrada representação legal 12490/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:16Cadastrada representação legal 12489/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:16Cadastrada representação legal 12488/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:15Cadastrada representação legal 12487/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:33:14Cadastrada representação legal 12486/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:27:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:27:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 16:16:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
19/06/2015 - 16:11:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:53Cadastrada representação legal 12461/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:53Cadastrada representação legal 12460/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:52Cadastrada representação legal 12459/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:52Cadastrada representação legal 12458/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:51Cadastrada representação legal 12457/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:51Cadastrada representação legal 12456/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:50Cadastrada representação legal 12455/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:50Cadastrada representação legal 12454/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:24:49Cadastrada representação legal 12453/2015 por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:20:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:20:04Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 13:19:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
19/06/2015 - 13:17:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:08Cadastrada representação legal 12423/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:07Cadastrada representação legal 12422/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:07Cadastrada representação legal 12421/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:06Cadastrada representação legal 12420/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:06Cadastrada representação legal 12419/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:05Cadastrada representação legal 12418/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:05Cadastrada representação legal 12417/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:04Cadastrada representação legal 12416/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:54:04Cadastrada representação legal 12415/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:48:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:48:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:47:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 18:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:50Cadastrada representação legal 12414/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:50Cadastrada representação legal 12413/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:49Cadastrada representação legal 12412/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:49Cadastrada representação legal 12411/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:48Cadastrada representação legal 12410/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:48Cadastrada representação legal 12409/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:47Cadastrada representação legal 12408/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:47Cadastrada representação legal 12407/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:25:46Cadastrada representação legal 12406/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:21:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:21:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:17:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 18:16:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:55Cadastrada representação legal 12405/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:55Cadastrada representação legal 12404/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:54Cadastrada representação legal 12403/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:54Cadastrada representação legal 12402/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:53Cadastrada representação legal 12401/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:53Cadastrada representação legal 12400/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:52Cadastrada representação legal 12399/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:52Cadastrada representação legal 12398/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:06:51Cadastrada representação legal 12397/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:03:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:03:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 18:02:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 18:01:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 17:52:10Cadastrada representação legal 12394/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:51Cadastrada representação legal 12393/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:51Cadastrada representação legal 12392/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:50Cadastrada representação legal 12391/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:50Cadastrada representação legal 12390/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:49Cadastrada representação legal 12389/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:49Cadastrada representação legal 12388/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:48Cadastrada representação legal 12387/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:37:48Cadastrada representação legal 12386/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:30:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:30:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:29:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 17/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 17:29:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 17:10:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:10:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 17:09:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 17:08:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:28Cadastrada representação legal 12382/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:28Cadastrada representação legal 12381/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:27Cadastrada representação legal 12380/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:27Cadastrada representação legal 12379/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:26Cadastrada representação legal 12378/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:26Cadastrada representação legal 12377/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:25Cadastrada representação legal 12376/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:25Cadastrada representação legal 12375/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:27:24Cadastrada representação legal 12374/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:19:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:19:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 16:19:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 16:17:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:57Cadastrada representação legal 12371/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:56Cadastrada representação legal 12370/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:56Cadastrada representação legal 12369/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:55Cadastrada representação legal 12368/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:54Cadastrada representação legal 12367/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:54Cadastrada representação legal 12366/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:53Cadastrada representação legal 12365/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:53Cadastrada representação legal 12364/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:35:52Cadastrada representação legal 12363/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:30:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:30:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:29:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 14:28:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:34Cadastrada representação legal 12351/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:33Cadastrada representação legal 12350/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:33Cadastrada representação legal 12349/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:32Cadastrada representação legal 12348/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:31Cadastrada representação legal 12347/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:31Cadastrada representação legal 12346/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:30Cadastrada representação legal 12345/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:29Cadastrada representação legal 12344/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:16:29Cadastrada representação legal 12343/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:08:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:08:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 14:04:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 1078/2015-PL
18/06/2015 - 14:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 13:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 13:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 13:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 13:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 13:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 09:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 09:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 09:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 09:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2015 - 11:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2015 - 11:16:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
29/05/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1037/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1059/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1058/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1056/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1055/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1057/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1049/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1036/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1035/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1033/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1032/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1031/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1030/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1029/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1028/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1027/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1026/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1025/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1024/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1023/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1022/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 10:06:50Vista eletrônica solicitada por Mario Marrathma Lopes de Oliveira
15/05/2015 - 15:41:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/05/2015 - 08:16:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
14/05/2015 - 08:16:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/05/2015 por meio do Acórdão 1078/2015-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Declaração de Voto
05/05/2015 - 14:25:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/05/2015, às 14:30.
24/04/2015 - 18:25:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
24/04/2015 - 18:25:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
17/04/2015 - 14:44:20Cadastrada representação legal 7578/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:20Cadastrada representação legal 7577/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:20Cadastrada representação legal 7576/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:20Cadastrada representação legal 7575/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:19Cadastrada representação legal 7574/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:19Cadastrada representação legal 7573/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:44:19Cadastrada representação legal 7572/2015 por SECEX-CE
17/04/2015 - 14:16:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 20:22:31Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015
13/04/2015 - 08:12:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30.
08/04/2015 - 10:33:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/04/2015, às 14h30
07/04/2015 - 10:59:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
01/04/2015 - 18:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30.
25/03/2015 - 10:55:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/03/2015, às 14h30
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
13/03/2015 - 18:12:16Processo 002.578/2015-8 foi apensado a este processo
26/01/2015 - 16:50:11Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SPG-PSB
26/01/2015 - 16:50:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/11/2014 - 10:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
27/11/2014 - 15:24:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/11/2014 - 15:24:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/11/2014 - 17:32:22Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:57:11Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:15:48Cadastrada representação legal 16340/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:15:48Cadastrada representação legal 16339/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:15:44Cadastrada representação legal 16337/2014 por SECEX-CE
13/08/2014 - 15:00:58Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
16/05/2014 - 08:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2014 - 08:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2014 - 08:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2014 - 08:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2014 - 12:12:22Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-CE
04/04/2014 - 12:12:17Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
03/04/2014 - 15:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 15:11:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2013 - 16:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
17/09/2013 - 14:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
11/09/2013 - 09:15:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
05/09/2013 - 19:42:35Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE
05/09/2013 - 19:42:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/08/2013 - 10:57:20Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-CE/D1
30/08/2013 - 10:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VCDespacho de expediente
14/08/2013 - 17:26:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VC
12/07/2013 - 11:04:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
08/07/2013 - 16:04:28Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
08/07/2013 - 16:04:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 11:36:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
03/06/2013 - 11:36:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
10/05/2013 - 17:59:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
19/04/2013 - 14:17:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
19/04/2013 - 14:16:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
10/04/2013 - 18:21:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
21/03/2013 - 11:26:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
15/03/2013 - 19:06:44Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
14/03/2013 - 11:06:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
14/03/2013 - 11:06:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
13/03/2013 - 11:27:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
11/03/2013 - 11:46:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
05/03/2013 - 15:00:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:47:45Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:49:48Cadastrada representação legal 5666/2013 por SPG-PSB
01/03/2013 - 12:49:48Cadastrada representação legal 5665/2013 por SPG-PSB
01/03/2013 - 12:49:47Cadastrada representação legal 5664/2013 por SPG-PSB
01/03/2013 - 12:49:46Cadastrada representação legal 5663/2013 por SPG-PSB
26/02/2013 - 11:52:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
26/02/2013 - 11:52:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
26/02/2013 - 11:52:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
14/02/2013 - 14:27:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/02/2013 - 15:11:57Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
08/02/2013 - 15:11:56Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
04/02/2013 - 18:03:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2013 - 18:09:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
28/12/2012 - 14:37:51Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE
28/12/2012 - 14:36:23Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por SEC-CE/SA
28/12/2012 - 13:37:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-CE/SA
27/12/2012 - 13:06:35Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-CE
27/12/2012 - 13:06:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/10/2012 - 11:45:29Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
15/10/2012 - 11:45:28Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
15/10/2012 - 11:45:27Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
24/09/2012 - 11:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2012 - 11:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2012 - 11:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2012 - 11:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 11:45:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2011 - 17:40:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2011 - 17:40:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2011 - 12:43:57Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/11/2011 - 16:01:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2011 - 16:00:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2011 - 14:47:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:28:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/09/2011 - 17:32:54Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/09/2011 - 17:32:54Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/09/2011 - 17:32:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/08/2011 - 11:12:09Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2158/2011-PL
11/07/2011 - 12:12:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
30/06/2011 - 18:29:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
30/06/2011 - 18:29:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
29/06/2011 - 14:11:09Documento Diversos juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
28/06/2011 - 15:36:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
02/06/2011 - 16:57:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
02/06/2011 - 16:57:47Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
02/06/2011 - 16:57:45Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
25/05/2011 - 12:14:53Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
25/05/2011 - 11:21:04Enviado por Aceri para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 11:20:27Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
23/05/2011 - 12:13:49Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
19/05/2011 - 16:25:33Enviado por MIN-WAR para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:25:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/05/2011 - 14:20:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
16/05/2011 - 11:45:44Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
16/05/2011 - 11:45:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
16/05/2011 - 11:45:39Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
16/05/2011 - 11:36:11Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
10/05/2011 - 13:25:26Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/05/2011 - 13:24:05Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/05/2011 - 13:23:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/05/2011 - 13:17:52Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 12:43:21Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/05/2011 - 12:43:19Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
29/04/2011 - 16:14:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
26/04/2011 - 13:36:51Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
18/04/2011 - 16:42:44Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 15:42:20Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:41:47Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:40:58Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:38:41Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:37:59Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:37:23Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:36:25Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:35:50Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
18/04/2011 - 15:32:58Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
15/04/2011 - 17:07:23Documento Termo juntado ao processo por PAULO MORUM XAVIER
15/04/2011 - 17:04:26Aceite realizado por PAULO MORUM XAVIER
14/04/2011 - 18:43:37Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 18:39:06Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
14/04/2011 - 18:38:14Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 18:35:21Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 18:24:41Aceite realizado por PATRICK BEAL
14/04/2011 - 18:23:40Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 17:33:48Apreciação de comunicação referente a medida cautelar cancelada pelo Plenário
13/04/2011 - 19:21:58Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
12/04/2011 - 16:55:36Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
07/04/2011 - 11:38:32Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 11:38:28Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 834/2011-PL
04/04/2011 - 18:36:13Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
04/04/2011 - 18:35:35Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
31/03/2011 - 14:29:41Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
31/03/2011 - 14:25:11Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
29/03/2011 - 15:59:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
03/03/2011 - 16:43:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
28/02/2011 - 15:23:14Documento Termo juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
25/02/2011 - 14:27:25Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
25/02/2011 - 14:22:52Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
24/02/2011 - 16:14:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
22/02/2011 - 18:37:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
17/02/2011 - 18:10:33Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
17/02/2011 - 17:30:23Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 15:57:15Pronunciamento da SERUR concluído
19/01/2011 - 18:02:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
19/01/2011 - 18:02:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/01/2011 - 17:38:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
30/12/2010 - 15:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
21/12/2010 - 00:03:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
21/12/2010 - 00:02:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
07/12/2010 - 17:52:25Aceite realizado por SERUR
06/12/2010 - 16:36:39Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 16:36:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
02/12/2010 - 15:20:33Aceite realizado por MIN-WAR
02/12/2010 - 12:33:34Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 11:35:15Pronunciamento da SERUR concluído
02/12/2010 - 10:26:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
25/11/2010 - 10:18:43Aceite realizado por SERUR
24/11/2010 - 11:27:56Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 11:27:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
24/11/2010 - 11:26:18Aceite realizado por MIN-WAR
23/11/2010 - 18:10:29Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 18:06:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/11/2010 - 18:50:40Aceite realizado por SECEX-CE
17/11/2010 - 17:51:56Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 16:33:28Aceite realizado por MIN-WAR
11/11/2010 - 18:58:05Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 18:24:55Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/11/2010 - 15:23:48Aceite realizado por Seses
10/11/2010 - 13:25:05Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
10/11/2010 - 08:23:58Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
05/11/2010 - 12:21:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/11/2010 - 10:28:46
05/11/2010 - 09:40:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/11/2010 - 12:21:18
05/11/2010 - 09:40:08Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2010 - 13:22:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 11:45:38
19/08/2010 - 17:09:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2010 - 17:21:08
18/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 12:09:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/07/2010 - 17:38:31
17/06/2010 - 13:30:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2010 - 10:17:11
11/06/2010 - 12:55:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 17/06/2010 - 13:30:19
28/05/2010 - 14:04:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
14/05/2010 - 16:00:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/05/2010 - 14:21:23
14/05/2010 - 12:48:32Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:48:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/05/2010 - 15:51:46
06/04/2010 - 18:35:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2010 - 16:14:39
06/04/2010 - 13:21:33Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 17:22:05Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 14:52:35Processo autuado em 05/02/2009 14:52:35
05/02/2009 - 14:52:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2009 - 14:52:34