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Processo: 279.355/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, CONVENIO Nº 312/92.

Data de autuação
16/12/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.534/1999-8 - Apensado desde 14/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 16/12/1993

Histórico de relatoria
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - Desde 16/12/1993

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/10/2020 - 22:23:34

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE COSTA DA TRINDADE
Olival de Souza Andrade
Onésimo Souza Cintra
SALVANDY FERNANDES ROCHA

Interessados
Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2007 - 08:39:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/08/2007 - 11:14:36
27/08/2005 - 09:43:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.915.531-6
Assunto: -----
27/08/2005 - 09:17:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.413.335-1
Assunto: OFICIO Nº0944/05, REFERENTE AO OFICIO Nº1793/05-MA
27/08/2005 - 09:15:27Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.413.334-4
Assunto: REFERENTE
09/04/1999 - 13:03:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/1999 - 10:26:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/04/1999 - 10:14:27
11/09/1998 - 14:01:12Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 16:58:46
09/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/1999
09/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.915.532-3
Assunto: -----
02/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/07/1998 - 12:00:00
01/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 01/07/1998 - 12:00:00
29/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00
25/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/04/1997 - 12:00:00
16/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/08/1995 - 12:00:00
12/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/07/1995 - 12:00:00
12/07/1995 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
11/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 11/07/1995 - 12:00:00
11/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 29/05/1995 - 12:00:00
19/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/05/1995 - 12:00:00
16/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/12/1993 - 12:00:00