Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 027.939/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SEVERIANO ALVES SOUZA, CARLOS RIBEIRO SOARES E JUCELINO MANOEL DE OLIVEIRA - MOTIVO: INSTAURADA EM DECORÊNCIA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO

Data de autuação
13/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.146/2010-0 - Apensado desde 23/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/07/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/07/2010 a 22/07/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/10/2008 a 22/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/07/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/03/2015

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:47:10

Unidade jurisdicionada
TRE/BA - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Responsáveis
Carlos Ribeiro Soares
Jucelino Manoel de Oliveira
Severiano Alves de Souza

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:47:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
07/08/2017 - 22:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/08/2017 - 19:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2017 - 15:26:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/07/2017 - 14:52:07Juntada comunicação Ofício 1978/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2017 - 14:47:34Juntada comunicação Ofício 1977/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/06/2017 - 13:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/05/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1442/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/05/2017 - 12:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2017 - 18:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
27/09/2016 - 18:28:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2016 - 18:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2016 - 15:56:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2016 - 15:53:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2015 - 18:32:38Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-BA
29/05/2015 - 19:52:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/05/2015 - 16:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/05/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1066/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2015 - 13:51:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
23/04/2015 - 10:18:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
23/04/2015 - 10:18:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/04/2015 por meio do Acórdão 904/2015-PL, referente ao Recurso 027.939/2008-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2015 - 08:23:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 22/04/2015, às 14:30.
26/03/2015 - 16:42:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-RC
26/03/2015 - 12:00:08Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 027.939/2008-9/R002
26/03/2015 - 12:00:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 25/03/2015 contra o acórdão 3192/2014-PL
17/03/2015 - 07:32:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
13/02/2015 - 18:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/02/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0117/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/01/2015 - 17:02:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 21:49:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/12/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2684/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2683/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2680/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2679/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2678/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2014 - 15:05:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
21/11/2014 - 12:05:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/11/2014 - 12:05:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3192/2014-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorVoto ComplementarDeclaração de Voto
13/11/2014 - 16:19:22Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por motivo de exclusão da pauta
13/11/2014 - 16:18:39Cancelado o registro da não apreciação na sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014
01/09/2014 - 11:52:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
27/08/2014 - 18:40:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/08/2014 - 18:40:19Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
06/08/2014 - 14:52:27Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
06/08/2014 - 14:52:17Exame de mérito do recurso 027.939/2008-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/07/2014 - 19:44:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/07/2014 - 19:38:35Enviado para parecer do MP por SERUR
30/07/2014 - 19:38:31Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 027.939/2008-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2014 - 16:30:49Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 027.939/2008-9/R001
28/07/2014 - 16:30:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/07/2014 contra o acórdão 2301/2010-1C
23/07/2014 - 10:04:51Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/07/2014 - 18:16:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/07/2014 - 17:01:53Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D2 por SERUR
22/07/2014 - 17:01:21Processo reaberto.
22/07/2014 - 17:00:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SERUR por SERUR
27/06/2012 - 19:20:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2012 - 19:20:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 15:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 17:51:54Processo encerrado.
11/11/2011 - 14:19:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 19:01:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 18:34:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2011 - 11:44:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/09/2011 - 11:44:03Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/08/2011 - 13:39:58Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6219/2011-1C
24/06/2011 - 15:49:58Enviado por PROC-G para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/06/2011 - 15:49:57Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/06/2011 - 15:47:02Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/06/2011 - 18:28:13Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
13/06/2011 - 18:28:12Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/06/2011 - 12:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
03/06/2011 - 19:20:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/04/2011 - 10:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
05/04/2011 - 10:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
31/03/2011 - 14:44:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
22/03/2011 - 14:00:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/02/2011 - 17:32:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/02/2011 - 13:29:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/02/2011 - 13:33:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 16:02:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/12/2010 - 11:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 19:32:25Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 18:30:27Enviado por GABPRES para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:28:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
13/12/2010 - 18:27:19Aceite realizado por OZEAS BALTAR LIMA
08/12/2010 - 11:24:34Enviado por SECEX-7 para aceite na GABPRE/SA. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 11:22:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
02/12/2010 - 12:52:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/12/2010 - 15:49:49Aceite realizado por SECEX-7
25/11/2010 - 12:44:13Enviado por MINS-MBC para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:44:13Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7796/2010-1C
29/10/2010 - 14:51:33Aceite realizado por MINS-MBC
28/10/2010 - 10:38:28Enviado por SECEX-7 para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 18:42:07Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
26/10/2010 - 12:02:22Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/10/2010 - 16:30:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/10/2010 - 12:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/10/2010 - 12:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/10/2010 - 12:40:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
23/09/2010 - 19:18:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 11:09:06
23/09/2010 - 18:26:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2010 - 19:18:55
23/09/2010 - 18:26:54Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 14:26:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2010 - 15:51:06
23/08/2010 - 14:26:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2010 - 14:26:56
17/08/2010 - 18:32:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2010 - 15:13:25
16/08/2010 - 18:20:43Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2010 - 19:11:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 14:34:17
26/07/2010 - 19:11:24Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 18:34:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/07/2010 - 12:56:22
22/07/2010 - 12:29:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/07/2010 - 18:27:29
15/07/2010 - 11:12:07Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2010 - 08:35:35
29/06/2010 - 17:10:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2010 - 11:38:53
22/06/2010 - 16:23:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/06/2010 - 08:57:14
15/06/2010 - 08:29:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/06/2010 - 10:01:51
09/06/2010 - 15:25:02Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 15/06/2010 - 08:29:14
07/06/2010 - 17:16:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para ciência
Aceite em: 07/06/2010 - 19:01:53
07/06/2010 - 17:16:10Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/06/2010 - 17:16:12
04/06/2010 - 12:34:16Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 15:18:33
04/06/2010 - 12:19:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/06/2010
07/05/2010 - 14:20:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2010 - 15:38:05
06/05/2010 - 20:12:25Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:12:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 14:20:39
09/03/2010 - 13:06:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2010 - 10:32:34
09/03/2010 - 13:06:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2010 - 13:06:04
04/12/2009 - 18:04:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2009 - 15:02:26
06/11/2008 - 11:53:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2008
03/11/2008 - 14:43:22Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 18:02:34Processo autuado em 13/10/2008 18:02:34
20/07/2007 - 19:48:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/07/2007 - 16:21:51
20/07/2007 - 19:28:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2007 - 19:28:34