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Processo: 027.949/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - Dir.Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - Dir.Adjunto, Marisete Fernandes de Lima - Coordenadora do Contrato e Otávio Machado Lopes de Mendonça - Fiscal do Contrato - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Contrato nº 04/2010 - Universidade FederaL da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
13/10/2014 - 15:24:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.948/2020-6 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:43:38
Processo: 026.933/2020-9 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:55:07
Processo: 027.618/2020-0 - Esteve apensado de 29/01/2021 a 23/04/2021
Processo: 026.956/2020-9 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:43:40
Processo: 026.957/2020-5 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:43:42

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/10/2014 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator não definido

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/10/2025 - 15:39:08

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Marisete Fernandes de Lima
Otávio Machado Lopes de Mendonça
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Fundação José Américo

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA
PAULLA RAFAELLE DINIZ DE OLIVEIRA GOIS FERNANDES
THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.430,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2025 - 18:48:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 027.949/2014-1/R001 automaticamente pelo sistema
01/10/2025 - 18:48:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/10/2025 - 15:39:08Enviado por Isabella Viana Noronha para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Dívidas.
01/10/2025 - 09:30:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/10/2025 - 09:30:30Processo enviado de MIN-JPJ para PROC-G/não definida.
01/10/2025 - 09:30:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
01/10/2025 - 09:30:04Despacho oficializado.
17/09/2025 - 09:31:26Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
17/09/2025 - 09:31:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/07/2025 - 14:30:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/07/2025 - 14:30:07Enviado para parecer do MP por Seproc
22/07/2025 - 14:30:06Pronunciamento da Seproc concluído
21/07/2025 - 14:32:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 14:18:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 14:17:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 13:54:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
21/07/2025 - 13:53:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
21/07/2025 - 13:52:31Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
21/07/2025 - 13:50:09Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
21/07/2025 - 13:49:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 13:48:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 04:09:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:09:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:54:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:54:37Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
07/03/2022 - 09:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 11:09:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 09:51:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 09:41:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2021 - 09:40:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por SecexTCE
27/09/2021 - 09:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 08:48:30Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por SecexTCE
27/09/2021 - 08:23:34Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por SecexTCE
27/09/2021 - 08:04:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por SecexTCE
27/09/2021 - 08:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:11:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:10:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
10/09/2021 - 12:09:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
10/09/2021 - 12:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 12:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 13:30:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 31578/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
15/06/2021 - 20:21:49Juntada comunicação Ofício 31578/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 19:42:40Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (TC 026.957/2020-5) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:42:39Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (TC 027.949/2014-1) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:28:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:27:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:26:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:16:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/06/2021 - 19:15:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/06/2021 - 19:15:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/06/2021 - 19:14:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/06/2021 - 19:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 19:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 16:26:20Processo 027.618/2020-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
14/04/2021 - 13:05:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 13:01:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 13:00:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:59:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:58:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:57:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:38:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:37:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:37:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:36:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:35:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:34:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:28:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:27:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 12:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 11:19:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 11:18:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por Seproc
14/04/2021 - 11:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 11:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 11:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 09:38:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:37:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:37:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:35:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:34:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:33:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:33:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:32:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:31:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:30:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:29:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
14/04/2021 - 09:28:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
13/04/2021 - 18:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:10:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
13/04/2021 - 18:09:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
13/04/2021 - 18:08:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por Seproc
13/04/2021 - 18:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 17:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 17:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 17:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 11:55:07Processo 026.933/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 11:43:44Processo 027.618/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 11:43:42Processo 026.957/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 11:43:40Processo 026.956/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/01/2021 - 11:43:38Processo 026.948/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:06:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 16:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 11:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 16:48:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 16:44:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 16:43:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:35:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2020 - 17:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:33:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:32:25Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.864.887-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 17:32:00Peça No. 152 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.864.889-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 17:31:36Peça No. 153 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.864.891-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 17:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:26:48Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.864.878-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 17:26:16Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.864.880-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 17:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 17:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 08:50:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/04/2020 - 16:47:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0361/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 10:56:36Peça nº 141 do tipo Edital (doc 64.273.444-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 03/04/2020.
02/04/2020 - 10:23:31Juntada comunicação Edital 0361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 09:56:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 15:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 15279/2019-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 15:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0483/2018-TCU/Sec-PB.
28/01/2020 - 14:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0242/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:12:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0241/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:08:25Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 15:08:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0163/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0165/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:57:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:57:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2020-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 14:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15279/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JOAO MARCELO ALVES MACEDO - Universidade Federal da Paraíba)
09/01/2020 - 17:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15281/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 12:59:11Juntada comunicação Ofício 15279/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 12:57:36Juntada comunicação Ofício 15281/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:01:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:58:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:56:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:56:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:53:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:50:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:37:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 18:56:28Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE
29/11/2019 - 15:56:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/09/2019 - 13:10:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 17:31:19Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 17:31:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8834/2019-1C
10/09/2019 - 15:34:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:02:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
30/07/2019 - 20:20:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
30/07/2019 - 20:20:03Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/06/2019 - 09:19:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/06/2019 - 19:54:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/06/2019 - 19:54:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/05/2019 - 21:33:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:43:56Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 16:32:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
26/10/2018 - 11:49:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0048/2018-TCU/SECEX-PB.
25/10/2018 - 11:32:29Juntada comunicação Edital 0048/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/09/2018 - 10:32:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2018 - 12:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0896/2018-TCU/SECEX-PB.
11/07/2018 - 10:26:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 227/2018-GAB/PROGEP) juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0896/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/06/2018 - 14:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2018 - 14:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2018 - 14:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2018 - 14:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2018 - 11:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2018 - 16:48:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marisete Fernandes de Lima por SECEX-PB
17/05/2018 - 16:45:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2018 - 10:21:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Otávio Machado Lopes de Mendonça por SECEX-PB
16/05/2018 - 10:19:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2018 - 13:24:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 13:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2018 - 13:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2018 - 11:59:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 11:55:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 11:54:44Cadastrada representação legal 8490/2018 por SECEX-PB
08/05/2018 - 11:44:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2018 - 11:44:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/05/2018 - 13:49:23Cadastrada representação legal 8374/2018 por SECEX-PB
07/05/2018 - 13:49:23Cadastrada representação legal 8373/2018 por SECEX-PB
07/05/2018 - 10:20:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/05/2018 contra o acórdão 1992/2018-1C
03/05/2018 - 12:14:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2018 - 13:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2018 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0480/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 0481/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0482/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0485/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0483/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0484/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2018 - 15:29:12Juntada comunicação Ofício 0486/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/04/2018 - 16:28:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 15:19:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 15:09:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 15:08:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 15:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 15:07:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2018 - 18:43:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
20/03/2018 - 17:15:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:15:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1992/2018-1C
13/03/2018 - 16:20:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:56:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
29/11/2017 - 17:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
29/11/2017 - 17:15:42Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
29/09/2017 - 17:01:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/09/2017 - 16:48:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/09/2017 - 16:48:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/07/2017 - 08:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 17:15:43Juntada comunicação Edital 0053/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2017 - 10:59:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2017 - 10:50:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 12:15:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/06/2017 - 15:43:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/06/2017 - 09:21:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 09:20:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 09:20:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/06/2017 - 14:43:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/06/2017 - 14:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2017 - 11:38:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2017 - 11:37:14Cadastrada representação legal 13938/2017 por SECEX-PB
20/06/2017 - 14:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0766/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0765/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0764/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0767/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0768/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/05/2017 - 09:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2017 - 14:17:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 14:17:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 14:17:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 14:17:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2017 - 08:33:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 08:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 13:53:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 13:53:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 09:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2017 - 13:04:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2017 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0160/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0162/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/02/2017 - 09:57:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2017 - 17:19:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/02/2017 - 17:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
07/02/2017 - 17:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
07/02/2017 - 17:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
07/02/2017 - 17:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/10/2014 - 16:48:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:48:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:48:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:48:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:48:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:22:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB