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Processo: 027.960/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.120/2001-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ITEM 9.2.1 DO AC-2030/2009-PLENÁRIO, RETIFICADO PELO AC-3176/2013-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC 003.120/2001-0

Data de autuação
20/08/2012 - 15:10:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/08/2012

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 18:58:19

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
-----

Representante legais
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
João de Assis Mariosi

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2018 - 14:38:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/04/2018 - 17:13:11Cadastrada representação legal 7195/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 17:13:09Cadastrada representação legal 7194/2018 por SecexPrevidência
15/07/2016 - 14:09:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
21/01/2016 - 17:42:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
30/03/2015 - 18:15:04Apensado ao processo 003.120/2001-0
27/03/2015 - 10:26:56Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
27/03/2015 - 10:16:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
27/03/2015 - 10:15:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
27/03/2015 - 10:15:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
09/03/2015 - 14:37:21Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
09/03/2015 - 14:37:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
06/03/2015 - 17:42:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/03/2015 - 17:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
28/10/2014 - 16:33:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/10/2014 - 15:49:15Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
27/10/2014 - 15:47:44Documento Termo juntado ao processo por Segest
06/10/2014 - 18:45:20Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
06/10/2014 - 18:42:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
06/10/2014 - 18:41:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:41:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
06/10/2014 - 18:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 18:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 18:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 18:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/10/2014 - 18:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
26/08/2014 - 11:12:13Enviado por Segest para providências externas na SecexPrevidência/SA
25/08/2014 - 17:34:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
25/08/2014 - 17:03:56Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
15/08/2014 - 12:01:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
29/07/2014 - 12:47:19Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
29/07/2014 - 11:57:01Enviado por Segest para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/07/2014 - 19:26:50Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
28/07/2014 - 18:19:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
28/07/2014 - 18:16:55Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 51.661.706-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 18:11:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:17:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:16:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:16:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:15:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:08:21Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 13:01:22Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 12:59:51Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 12:52:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
28/07/2014 - 12:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 19:29:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 19:29:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 19:28:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:54:49Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:39:14Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:36:26Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:29:19Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:27:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:22:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:21:14Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:19:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:17:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:15:44Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:10:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:07:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:03:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:03:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:01:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:01:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 18:00:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:59:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:59:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:59:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:57:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:57:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:56:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:55:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:55:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:55:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:54:38Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:54:16Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:53:54Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:53:12Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:52:43Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:52:20Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:51:36Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:51:13Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:50:43Documento Edital juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:50:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:49:55Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:49:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:49:09Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:48:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:48:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:47:43Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:46:57Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:46:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:46:02Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:44:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:44:01Documento Ofício juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:43:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:43:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:42:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:42:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 17:37:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2014 - 15:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:12Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:10Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:09Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:08Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:06Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:06Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:05Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:05Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:02Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:01Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:00Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:56:00Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:59Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:59Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:58Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:57Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:55:55Documento Excerto juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:43:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/07/2014 - 15:41:39Processo reaberto.
18/07/2014 - 15:22:36Desapensado do processo 003.120/2001-0
18/07/2014 - 14:58:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência por SecexPrevidência
18/07/2014 - 14:20:33Apensado ao processo 003.120/2001-0
25/03/2013 - 17:56:42Tramitação
Destinatário: SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/04/2013 - 16:24:00
20/12/2012 - 14:33:56Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/12/2012 - 18:22:14
03/10/2012 - 15:53:26Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 20/12/2012 - 12:34:06
28/08/2012 - 16:35:50Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/09/2012 - 14:13:02
20/08/2012 - 15:10:15Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2012 - 15:10:15