Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 027.960/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2017

Assunto do processo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE- Exercícios de 2005, 2006 e 2007, Programa Dinheiro Direto na Escola - Ação Projeto de Adequação de Projetos Escolares - PDDEF-PAPE. Exercício de 2006.

Data de autuação
27/09/2017 - 18:16:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.269/2019-1 - Apensado desde 20/01/2020 - 16:20:04

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:59:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Responsáveis
Olímpio Barbosa Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 174.171,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:59:15Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/06/2020 - 17:10:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
19/02/2020 - 15:46:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/02/2020 - 15:46:04Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/02/2020 - 15:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 12:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2661/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
06/02/2020 - 11:58:59Juntada comunicação Ofício 2661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 16:20:04Processo 039.269/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/11/2019 - 14:13:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 15:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 15:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:58:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2019 - 15:58:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/10/2019 - 19:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6490/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6493/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 16:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6492/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:49:09Juntada comunicação Ofício 6490/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:47:28Juntada comunicação Ofício 6493/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 10:39:38Juntada comunicação Ofício 6492/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 10:18:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6491/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
04/10/2019 - 09:46:32Juntada comunicação Ofício 6491/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 10:06:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 14:10:11Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/08/2019 - 14:10:06Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/08/2019 - 18:44:19Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2019 - 18:44:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6181/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2019 - 17:09:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/07/2019
30/07/2019 - 16:58:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:10:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/07/2019, às 16h.
11/07/2019 - 07:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2730/2018-TCU/Sec-BA.
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
03/04/2019 - 14:50:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
03/04/2019 - 14:49:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2019 - 11:21:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2019 - 08:13:28Enviado para parecer do MP por Sec-BA
27/03/2019 - 08:13:27Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
22/03/2019 - 10:20:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA
22/03/2019 - 10:20:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA
01/02/2019 - 14:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-BA.
17/01/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
10/01/2019 - 16:37:28Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA
20/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2730/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/10/2018 - 11:06:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
26/10/2018 - 07:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2018 - 16:40:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/08/2018 - 11:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2018 - 11:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2017 - 14:28:37Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
28/09/2017 - 16:07:48Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
28/09/2017 - 15:31:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2017 - 15:29:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO