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Processo: 027.966/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, RESP. SRA. MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA À COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS, CONF. TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 636/MPAS/2002.

Data de autuação
20/08/2012 - 15:35:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.136/2016-7 - Apensado desde 05/10/2017 - 07:42:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/08/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/01/2018 - 13:09:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 461.210,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2018 - 11:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2017 - 15:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 12:49:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3024/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2017 - 07:42:30Processo 027.136/2016-7 foi apensado a este processo
04/08/2017 - 14:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2028/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2029/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2017 - 12:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2017 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2027/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2017 - 11:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 10:49:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
08/06/2017 - 10:49:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4174/2017-1C
06/06/2017 - 16:47:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/06/2017
06/06/2017 - 15:05:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
18/04/2017 - 14:20:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
18/04/2017 - 14:20:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/04/2017 - 13:44:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/04/2017 - 11:28:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/04/2017 - 11:28:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/04/2017 - 11:04:54Processo reaberto.
19/12/2016 - 16:46:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 08:30:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/07/2016 - 14:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 14:19:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 14:57:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2016 - 15:14:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2016 - 15:14:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 16:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 16:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2016 - 16:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0449/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0450/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0451/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0453/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0447/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0448/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2016 - 14:25:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/02/2016 - 12:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 10:38:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2015 - 20:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 17:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3568/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3570/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 14:22:01Juntada comunicação Ofício 3569/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 11:29:05Juntada comunicação Ofício 3567/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2015 - 16:41:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/11/2015 - 17:21:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/11/2015 - 08:00:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 08:00:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6939/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:08:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
03/11/2015 - 15:02:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:27:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
22/04/2015 - 13:42:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
22/04/2015 - 13:42:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/03/2015 - 14:11:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/03/2015 - 14:03:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2015 - 14:03:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/03/2015 - 13:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 13:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 13:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 13:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2966/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2806/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 13:37:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 18:56:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2014 - 18:56:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/06/2014 - 14:06:55Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
09/06/2014 - 14:06:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2014 - 17:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 15:59:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:59:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:59:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:58:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2012 - 17:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
29/11/2012 - 17:23:27Expedida a comunicação Ofício 3253/2012 por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 20:16:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/10/2012 - 15:56:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
20/08/2012 - 17:49:31Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 17:41:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 15:35:01Processo autuado por SECEX-MA