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Processo: 027.973/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2015

Assunto do processo
Motivo: Execução parcial do objeto referente ao Convênio 2394/1999, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão/TO e a Funasa/MS.

Data de autuação
13/10/2015 - 16:26:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.914/2017-1 - Apensado desde 05/06/2017 - 14:10:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 16/03/2017 - 13:54:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão - TO

Responsáveis
João Gomes Nepomuceno
M. VIEIRA DA SILVA BARROS

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
JOCELIO NOBRE DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.239,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 15:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0632/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 13:03:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/06/2017 - 14:10:18Processo 004.914/2017-1 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 13:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/03/2017 - 13:24:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2017 - 12:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/03/2017 - 11:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2017 - 11:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/03/2017 - 15:16:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/03/2017 - 15:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/02/2017 - 17:53:13Juntada comunicação Ofício 0065/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/02/2017 - 11:13:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2016 - 17:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2016 - 17:54:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2016 - 16:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2016 - 16:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2016 - 10:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/11/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1056/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1057/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:28:02Juntada comunicação Ofício 1055/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:25:05Juntada comunicação Ofício 1054/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 12:21:41Juntada comunicação Ofício 1053/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/10/2016 - 16:45:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2016 - 16:44:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 18:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/10/2016 - 12:31:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/10/2016 - 10:47:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:47:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10921/2016-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/09/2016 - 17:13:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
25/08/2016 - 14:31:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
25/08/2016 - 14:31:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/05/2016 - 17:35:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/05/2016 - 17:16:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/05/2016 - 17:16:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/05/2016 - 11:56:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
24/05/2016 - 18:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2016 - 16:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/05/2016 - 14:31:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/05/2016 - 14:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/04/2016 - 15:31:29Juntada comunicação Edital 0008/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2016 - 10:29:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/04/2016 - 15:04:13Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/04/2016 - 11:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/04/2016 - 11:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2016 - 11:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2016 - 10:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2016 - 11:30:06Juntada comunicação Ofício 0215/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/03/2016 - 12:01:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2016 - 15:21:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/01/2016 - 18:13:03Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/01/2016 - 10:38:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2016 - 21:05:17Cadastrada representação legal 179/2016 por SECEX-TO
28/12/2015 - 09:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/12/2015 - 15:38:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 0979/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2015 - 17:56:30Juntada comunicação Ofício 0980/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:30:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2015 - 12:28:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2015 - 13:45:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/11/2015 - 10:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:36:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:33:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:33:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:33:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO