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Processo: 027.974/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA, RESP. SR. OSVALDO MARINHO FERNANDES, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO CONV. Nº 177/2003.

Data de autuação
20/08/2012 - 15:46:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.048/2014-0 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:10:32

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/08/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:56:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Responsáveis
Osvaldo Marinho Fernandes

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.614,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2016 - 17:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2427/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:51:51Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:51:50Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
06/07/2015 - 17:10:32Processo 035.048/2014-0 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 12:10:27Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
17/04/2015 - 12:09:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 15:01:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2015 - 15:22:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:11:10Peça No. 39 do tipo Termo (doc 52.384.827-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/12/2014 - 17:08:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2014 - 17:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2014 - 17:34:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 10:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 12:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 17:30:10Juntada comunicação Ofício 3318/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 3379/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 3317/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 16:16:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:29:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/06/2014 - 14:08:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2014 - 14:07:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/06/2014 - 08:11:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/06/2014 - 08:11:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3409/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2014 - 16:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
18/03/2014 - 16:28:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 15:17:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/02/2014 - 14:12:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:12:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2014 - 18:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 13:24:38Juntada comunicação Edital 0043/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2013 - 18:09:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2013 - 16:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 16:06:44Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2013 - 16:49:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/03/2013 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2013 - 15:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 14:58:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:53:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2013 - 11:07:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
28/11/2012 - 17:42:14Expedida a comunicação Ofício 3211/2012 por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 20:52:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/08/2012 - 18:21:39Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:19:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:19:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 17:53:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 17:53:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 15:46:29Processo autuado por SECEX-MA