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Processo: 027.977/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação de despesas referentes ao Convênio nº 2315/2001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Darcinópolis/TO e a Funasa.

Data de autuação
13/10/2015 - 16:42:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.171/2016-1 - Apensado desde 02/09/2016 - 08:46:38
Processo: 020.170/2016-5 - Apensado desde 02/09/2016 - 08:46:38
Processo: 003.458/2017-2 - Apensado desde 08/03/2017 - 16:46:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 15/08/2016 - 11:36:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Darcinópolis - TO

Responsáveis
Wellington Cesar Ribeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.107.891,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2017 - 08:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
08/03/2017 - 16:46:14Processo 003.458/2017-2 foi apensado a este processo
23/09/2016 - 12:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/09/2016 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 0935/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/09/2016 - 09:18:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/09/2016 - 08:46:38Processo 020.171/2016-1 foi apensado a este processo
02/09/2016 - 08:46:38Processo 020.170/2016-5 foi apensado a este processo
07/07/2016 - 16:28:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/07/2016 - 13:05:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 15:20:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/07/2016 - 15:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 15:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2016 - 12:03:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/06/2016 - 14:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2016 - 15:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2016 - 10:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/05/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0532/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0531/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0529/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2016 - 16:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2016 - 11:40:56Juntada comunicação Ofício 0530/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2016 - 14:41:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2016 - 15:47:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/05/2016 - 19:10:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/05/2016 - 14:11:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/05/2016 - 14:11:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5230/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:03:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
14/04/2016 - 15:16:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
14/04/2016 - 15:16:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/02/2016 - 10:53:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2016 - 10:29:06Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
16/02/2016 - 10:29:06Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/01/2016 - 10:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/12/2015 - 09:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0978/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2015 - 11:07:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2015 - 13:49:18Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/10/2015 - 16:50:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:44:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 16:44:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO