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Processo: 027.982/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2015

Assunto do processo
Motivo: Execução parcial do objeto referente ao Convênio nº 582/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lavandeira/TO e a Funasa.

Data de autuação
13/10/2015 - 17:02:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.038/2018-3 - Apensado desde 12/11/2018 - 15:23:21
Processo: 034.042/2018-0 - Apensado desde 12/11/2018 - 15:23:22
Processo: 030.872/2015-4 - Apensado desde 25/11/2015 - 18:09:57
Processo: 034.040/2018-8 - Apensado desde 12/11/2018 - 15:23:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 21/01/2019 - 11:11:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavandeira - TO

Responsáveis
Antonio Maria de Castro
H W CONSTRUTORA LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 555.003,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2019 - 11:11:12Processo encerrado por Sec-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/01/2019 - 16:04:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
10/01/2019 - 16:03:03Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 60.829.227-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2019 - 16:01:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
08/01/2019 - 15:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/Sec-TO.
14/12/2018 - 17:59:43Juntada comunicação Ofício 1076/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2018 - 21:13:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/12/2018 - 21:10:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2018 - 15:23:22Processo 034.042/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
12/11/2018 - 15:23:21Processo 034.040/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
12/11/2018 - 15:23:21Processo 034.038/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
21/09/2018 - 09:12:48Processo enviado de Adgecex para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
27/08/2018 - 11:50:09Processo enviado de SECEX-TO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/08/2018 - 11:48:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/08/2018 - 11:13:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0032/2018-TCU/SECEX-TO.
27/08/2018 - 10:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2018 - 10:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2018 - 10:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2018 - 10:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2018 - 10:10:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/08/2018 - 10:09:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2018 - 13:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2018 - 16:09:36Documento Termo (Resumo) juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2018 - 17:02:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0032/2018-TCU/SECEX-TO.
21/06/2018 - 09:49:19Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:47:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2018 - 16:15:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2018 - 16:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/04/2018 - 17:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2018 - 17:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2018 - 17:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/03/2018 - 14:28:08Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2018 - 11:43:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2018 - 11:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2018 - 09:45:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2018 - 10:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/02/2018 - 15:21:25Juntada comunicação Ofício 0149/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:17:55Juntada comunicação Ofício 0148/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:15:45Juntada comunicação Ofício 0147/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:13:44Juntada comunicação Ofício 0146/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:07:53Juntada comunicação Ofício 0145/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/02/2018 - 15:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2018 - 15:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 15:22:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
22/02/2018 - 15:22:30Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 538/2018-2C
21/02/2018 - 10:00:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:11:00Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
08/02/2018 - 19:17:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
08/02/2018 - 19:16:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/09/2016 - 18:16:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/09/2016 - 18:05:52Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
22/09/2016 - 18:05:51Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/09/2016 - 15:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/09/2016 - 12:49:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
31/08/2016 - 18:17:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9951/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
23/08/2016 - 12:10:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
19/08/2016 - 13:24:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
26/07/2016 - 20:07:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
26/07/2016 - 20:07:23Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/05/2016 - 17:35:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/05/2016 - 17:20:14Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/05/2016 - 17:20:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/05/2016 - 11:03:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/05/2016 - 10:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2016 - 15:29:09Juntada comunicação Edital 0011/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:07:40Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/04/2016 - 12:25:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/04/2016 - 11:46:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 11:45:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 11:44:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 11:00:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2016 - 11:13:43Juntada comunicação Ofício 0270/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/03/2016 - 13:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/03/2016 - 12:37:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2016 - 06:09:53Juntada comunicação Ofício 0148/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/02/2016 - 18:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2016 - 18:02:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0033/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/01/2016 - 17:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2016 - 15:27:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2015 - 16:39:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/12/2015 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1027/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/12/2015 - 13:18:59Juntada comunicação Ofício 1028/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2015 - 11:15:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2015 - 11:14:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2015 - 18:25:08Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/12/2015 - 11:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2015 - 18:09:57Processo 030.872/2015-4 foi apensado a este processo
13/10/2015 - 17:13:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 17:11:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 17:11:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 17:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 17:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO