Data/Hora |
Histórico |
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31/05/2022 - 15:11:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA | |
22/02/2018 - 17:43:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 15:43:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 14:53:38 | Cadastrada representação legal 2742/2018 por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 14:51:05 | Cadastrada representação legal 2741/2018 por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 14:47:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 09:39:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/02/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/01/2018 - 17:22:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/12/2017 - 13:57:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2017 - 10:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2017 - 10:44:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2017 - 12:36:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2017 - 06:14:23 | Juntada comunicação Ofício 1778/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2017 - 16:42:57 | Processo 032.713/2016-9 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 16:42:15 | Processo 032.712/2016-2 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 16:42:13 | Processo 032.711/2016-6 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 10:07:33 | Processo 032.710/2016-0 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 10:07:33 | Processo 032.709/2016-1 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 10:07:32 | Processo 032.708/2016-5 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 10:07:32 | Processo 032.707/2016-9 foi apensado a este processo | |
27/12/2016 - 16:04:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/12/2016 - 16:00:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2016 - 12:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2016 - 12:07:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2016 - 12:06:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 14:05:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/08/2016 - 14:05:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/08/2016 - 14:05:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2016 - 12:48:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2016 - 14:12:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/07/2016 - 14:31:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/07/2016 - 14:04:02 | Juntada comunicação Ofício 1784/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 1785/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1794/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1671/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1672/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1673/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/05/2016 - 16:30:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/05/2016 - 14:30:28 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
27/05/2016 - 14:30:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1340/2016-PL, referente ao Recurso 027.983/2012-9/R002 | |
25/05/2016 - 14:47:00 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/05/2016 - 14:13:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30. | |
14/01/2016 - 15:43:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2015 - 19:00:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD | |
29/12/2015 - 18:59:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/12/2015 - 18:48:05 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.983/2012-9/R002 | |
29/12/2015 - 18:48:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/12/2015 contra o acórdão 2830/2015-PL | |
23/12/2015 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3792/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/12/2015 - 09:10:14 | Juntada comunicação Edital 0204/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 18:35:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/12/2015 - 18:12:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/12/2015 - 18:11:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/12/2015 - 17:44:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/12/2015 - 17:44:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/12/2015 - 15:42:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2015 - 15:47:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/11/2015 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 3436/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 3435/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 3438/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 3432/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 3431/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 3430/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 3434/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 3433/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 14:49:03 | Juntada comunicação Ofício 3437/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2015 - 17:21:28 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/11/2015 - 18:58:41 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
04/11/2015 - 18:58:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2830/2015-PL, referente ao Recurso 027.983/2012-9/R001 | |
04/11/2015 - 14:29:28 | Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 04/11/2015 | |
02/11/2015 - 20:43:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30. | |
19/10/2015 - 20:08:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2015 - 10:59:17 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD | |
11/09/2015 - 10:57:12 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.983/2012-9/R001 | |
11/09/2015 - 10:57:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/08/2015 contra o acórdão 2005/2015-PL | |
11/09/2015 - 10:55:00 | Cadastrada representação legal 18730/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 15:16:53 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/08/2015 - 07:49:30 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
18/08/2015 - 07:49:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/08/2015 por meio do Acórdão 2005/2015-PL | |
13/08/2015 - 15:03:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
11/08/2015 - 14:35:32 | Cadastrada representação legal 16078/2015 por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 14:35:32 | Cadastrada representação legal 16077/2015 por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 14:33:47 | Cadastrada representação legal 16076/2015 por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 14:33:46 | Cadastrada representação legal 16075/2015 por SECEX-MA | |
10/08/2015 - 10:35:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30. | |
01/06/2015 - 15:53:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/06/2015 - 12:34:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
01/06/2015 - 12:34:13 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
28/05/2015 - 16:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
30/03/2015 - 17:26:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
30/03/2015 - 16:37:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 16:37:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/09/2014 - 12:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/09/2014 - 16:51:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/09/2014 - 12:50:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/08/2014 - 10:30:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 15:43:13 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
22/08/2014 - 13:19:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:18:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/08/2014 - 14:04:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2014 - 10:50:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2014 - 14:54:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:27:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:11:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:05:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:05:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2014 - 15:18:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2014 - 15:18:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2014 - 14:59:41 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
12/08/2014 - 18:56:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:56:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/07/2014 - 06:10:58 | Juntada comunicação Ofício 2136/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2014 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 2130/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2014 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 2131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2014 - 06:05:51 | Juntada comunicação Ofício 2128/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2014 - 10:56:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/07/2014 - 10:52:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/07/2014 - 15:54:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:03:57 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/07/2014 - 18:54:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2014 - 18:49:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2014 - 18:43:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2014 - 18:41:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/06/2014 - 17:00:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VC por SECEX-MA | |
07/05/2014 - 15:10:54 | Relatoria alterada de MIN-VC para relatoria a definir por SECEX-MA | |
09/04/2014 - 15:47:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2014 - 15:46:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2014 - 12:22:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/03/2014 - 12:20:57 | Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 51.171.563-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2014 - 12:19:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/03/2014 - 12:17:12 | Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 51.171.532-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2014 - 12:16:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 14:13:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/03/2014 - 14:19:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2014 - 12:02:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:20:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/02/2014 - 14:01:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/02/2014 - 12:13:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2014 - 12:37:50 | Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/02/2014 - 10:31:56 | Juntada comunicação Ofício 0401/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/02/2014 - 18:29:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
05/02/2014 - 14:12:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/12/2013 - 15:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/05/2013 - 18:38:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/04/2013 - 15:56:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2013 - 17:55:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2013 - 18:14:41 | Cadastrada representação legal 6659/2013 por SECEX-MA | |
05/02/2013 - 16:00:01 | Cadastrada representação legal 2225/2013 por SECEX-MA | |
05/02/2013 - 15:55:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 16:18:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/01/2013 - 13:14:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2013 - 12:39:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/01/2013 - 14:06:33 | Cadastrada representação legal 509/2013 por SECEX-MA | |
15/01/2013 - 14:02:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/01/2013 - 13:26:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2013 - 15:14:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:19:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:17:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 16:45:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 16:43:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 16:38:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 15:29:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2012 - 15:28:25 | Cadastrada representação legal 14829/2012 por SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:56:14 | Expedida a comunicação Ofício 3309/2012 por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:55:18 | Expedida a comunicação Ofício 3308/2012 por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:52:33 | Expedida a comunicação Ofício 3306/2012 por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:50:40 | Expedida a comunicação Ofício 3305/2012 por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:48:17 | Expedida a comunicação Ofício 3304/2012 por unidade SECEX-MA | |
03/12/2012 - 17:41:35 | Expedida a comunicação Ofício 3288/2012 por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:49:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:40:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:38:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:36:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:34:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 16:32:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2012 - 15:00:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/10/2012 - 14:57:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2012 - 14:44:05 | Peça No. 9 do tipo Termo (doc 49.296.490-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2012 - 14:04:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2012 - 14:03:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2012 - 14:02:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2012 - 19:14:04 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2 | |
20/08/2012 - 18:25:51 | Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 18:23:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 18:23:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 18:23:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 18:23:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 18:23:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 16:25:11 | Processo autuado por SECEX-MA | |