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Processo: 027.983/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESPS. SRS.GLEIDSON CASTELO BRANCO MAGALHÃES, CELSO ANTÔNIO BOTÃO CARVALHO, DOWVER AZEVEDO CRUZ E OUTROS, PREJUÍZO CAUSADO POR EMPREGADOS.

Data de autuação
20/08/2012 - 16:25:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.709/2016-1 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:07:33
Processo: 032.707/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:07:32
Processo: 032.713/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:42:57
Processo: 032.708/2016-5 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:07:32
Processo: 032.710/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:07:33
Processo: 032.711/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:42:13
Processo: 032.712/2016-2 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:42:15

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/06/2014 a 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/08/2012 a 07/05/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/09/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 19:04:36

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
CELSO ANTÔNIO BOTÃO CARVALHO
DOWVER AZEVEDO CRUZ
GLEIDSON CASTELO BRANCO MAGALHÃES
OLENIR SILVA FEITOSA
PAULO CESAR CHAVES FEITOSA
TARCISIO JOSE PINTO DA COSTA

Interessados
MINISTÉRIO DA FAZENDA

Representante legais
CELSO ANTÔNIO BOTÃO CARVALHO
Fabio Luis Costa Duailibe
Jose Marcilio Batista
Leonardo Gomes de França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.809.028,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 17:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 15:43:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 14:53:38Cadastrada representação legal 2742/2018 por SECEX-MA
21/02/2018 - 14:51:05Cadastrada representação legal 2741/2018 por SECEX-MA
21/02/2018 - 14:47:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 09:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2018 - 17:22:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/12/2017 - 13:57:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 10:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 10:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 1778/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 16:42:57Processo 032.713/2016-9 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:42:15Processo 032.712/2016-2 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:42:13Processo 032.711/2016-6 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:07:33Processo 032.710/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:07:33Processo 032.709/2016-1 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:07:32Processo 032.708/2016-5 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:07:32Processo 032.707/2016-9 foi apensado a este processo
27/12/2016 - 16:04:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 16:00:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2016 - 12:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 12:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 12:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 14:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2016 - 14:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2016 - 14:04:02Juntada comunicação Ofício 1784/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1785/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1794/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1671/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1672/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1673/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 16:30:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/05/2016 - 14:30:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
27/05/2016 - 14:30:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1340/2016-PL, referente ao Recurso 027.983/2012-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2016 - 14:47:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/05/2016 - 14:13:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30.
14/01/2016 - 15:43:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 19:00:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD
29/12/2015 - 18:59:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2015 - 18:48:05Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.983/2012-9/R002
29/12/2015 - 18:48:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/12/2015 contra o acórdão 2830/2015-PL
23/12/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3792/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2015 - 09:10:14Juntada comunicação Edital 0204/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 18:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/12/2015 - 18:12:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2015 - 18:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2015 - 17:44:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 17:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 15:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 15:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2015 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 3436/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3435/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 3438/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3432/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3431/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 3430/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 3434/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 3433/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:49:03Juntada comunicação Ofício 3437/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:21:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/11/2015 - 18:58:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
04/11/2015 - 18:58:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2830/2015-PL, referente ao Recurso 027.983/2012-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2015 - 14:29:28Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 04/11/2015
02/11/2015 - 20:43:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
19/10/2015 - 20:08:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2015 - 10:59:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD
11/09/2015 - 10:57:12Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.983/2012-9/R001
11/09/2015 - 10:57:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/08/2015 contra o acórdão 2005/2015-PL
11/09/2015 - 10:55:00Cadastrada representação legal 18730/2015 por SECEX-MA
24/08/2015 - 15:16:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2015 - 07:49:30Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/08/2015 - 07:49:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/08/2015 por meio do Acórdão 2005/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2015 - 15:03:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
11/08/2015 - 14:35:32Cadastrada representação legal 16078/2015 por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:35:32Cadastrada representação legal 16077/2015 por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:33:47Cadastrada representação legal 16076/2015 por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:33:46Cadastrada representação legal 16075/2015 por SECEX-MA
10/08/2015 - 10:35:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30.
01/06/2015 - 15:53:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2015 - 12:34:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
01/06/2015 - 12:34:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/05/2015 - 16:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
30/03/2015 - 17:26:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/03/2015 - 16:37:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:37:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2014 - 12:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2014 - 16:51:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/09/2014 - 12:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2014 - 10:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 15:43:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
22/08/2014 - 13:19:03Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:18:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/08/2014 - 14:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 10:50:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 14:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 11:27:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 11:11:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 11:05:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 11:05:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 15:18:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 15:18:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 14:59:41Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
12/08/2014 - 18:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2014 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 2136/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 2130/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 2131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 2128/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 10:56:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/07/2014 - 10:52:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/07/2014 - 15:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:03:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2014 - 18:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 18:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 18:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 18:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 17:00:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VC por SECEX-MA
07/05/2014 - 15:10:54Relatoria alterada de MIN-VC para relatoria a definir por SECEX-MA
09/04/2014 - 15:47:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 15:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 12:22:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/03/2014 - 12:20:57Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 51.171.563-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/03/2014 - 12:19:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 12:17:12Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 51.171.532-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/03/2014 - 12:16:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 14:13:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 14:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 12:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:20:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2014 - 14:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2014 - 12:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 12:37:50Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 10:31:56Juntada comunicação Ofício 0401/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2014 - 18:29:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/02/2014 - 14:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2013 - 15:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2013 - 18:38:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2013 - 15:56:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 17:55:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 18:14:41Cadastrada representação legal 6659/2013 por SECEX-MA
05/02/2013 - 16:00:01Cadastrada representação legal 2225/2013 por SECEX-MA
05/02/2013 - 15:55:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 16:18:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 13:14:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 12:39:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2013 - 14:06:33Cadastrada representação legal 509/2013 por SECEX-MA
15/01/2013 - 14:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 13:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:17:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 15:29:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 15:28:25Cadastrada representação legal 14829/2012 por SECEX-MA
03/12/2012 - 17:56:14Expedida a comunicação Ofício 3309/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:55:18Expedida a comunicação Ofício 3308/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:52:33Expedida a comunicação Ofício 3306/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:50:40Expedida a comunicação Ofício 3305/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:48:17Expedida a comunicação Ofício 3304/2012 por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:41:35Expedida a comunicação Ofício 3288/2012 por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 16:49:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:40:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:38:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 16:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 15:00:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/10/2012 - 14:57:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 14:44:05Peça No. 9 do tipo Termo (doc 49.296.490-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 14:04:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 14:03:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 14:02:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 19:14:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
20/08/2012 - 18:25:51Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:23:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:23:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:23:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:23:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 18:23:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 16:25:11Processo autuado por SECEX-MA