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Processo: 000.028/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/01/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA COMPROVAÇÃO DE DESPESAS RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 557243 REALIZADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.

Data de autuação
02/01/2014 - 12:25:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.463/2021-7 - Apensado desde 14/05/2021 - 11:22:51

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/01/2014 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/06/2021 - 15:26:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul - PR

Responsáveis
AMAURI CEZAR JOHNSSON
Emerson Santo Stresser

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Paraná

Representante legais
José Ari Nunes
NAIAN MERI JOHNSSON

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 340.758,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2021 - 15:26:46Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2021 - 16:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 11:22:51Processo 013.463/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/04/2021 - 01:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 15:58:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/04/2021 - 14:30:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2021 - 13:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6376/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 13:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6374/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 6374/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 6376/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 10:12:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6379/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/03/2021 - 09:30:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6378/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/03/2021 - 00:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6380/2021-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 20:59:18Juntada comunicação Ofício 6380/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 19:37:25Juntada comunicação Ofício 6379/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 19:37:18Juntada comunicação Ofício 6378/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 10:16:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 10:13:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 09:10:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 09:10:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1695/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2021 - 10:45:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:27:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:05:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/10/2019 - 19:47:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
09/10/2019 - 19:47:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/08/2019 - 09:39:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/08/2019 - 09:02:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/08/2019 - 09:02:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/08/2019 - 18:11:00Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.280.838-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/08/2019 - 18:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 18:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 17:35:45Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.280.008-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/08/2019 - 17:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 17:08:22Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.278.259-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/08/2019 - 15:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:40:26Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.278.202-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/08/2019 - 15:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (demonstrativo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 10:48:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3493/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 18:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3490/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 17:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3493/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 17:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3492/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 16:14:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3492/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 16:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3492/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 3493/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 3492/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 3490/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2019 - 14:29:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:28:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:28:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3461/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:04:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
13/11/2018 - 16:28:43Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
13/11/2018 - 16:28:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/09/2018 - 17:55:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2018 - 17:49:03Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
27/09/2018 - 17:49:02Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
19/09/2018 - 10:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/09/2018 - 11:33:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0597/2018-TCU/SECEX-PR.
10/08/2018 - 18:27:35Pronunciamento da SECEX-PR concluído
09/08/2018 - 15:52:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
07/08/2018 - 15:50:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
31/07/2018 - 15:47:56Associados documentos à representação legal 26293/2016 (representante NAIAN MERI JOHNSSON) por SECEX-PR
25/07/2018 - 12:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2018-TCU/SECEX-PR.
17/07/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/06/2018 - 12:56:18Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
31/01/2017 - 15:04:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
31/01/2017 - 12:16:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
31/01/2017 - 12:16:06Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:18:21Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
05/12/2016 - 15:10:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
30/11/2016 - 15:36:35Cadastrada representação legal 26293/2016 por SECEX-PR
28/11/2016 - 17:38:34Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-RC
28/11/2016 - 17:37:26Pronunciamento da SECEX-PR concluído
28/11/2016 - 17:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
28/11/2016 - 12:13:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
25/11/2016 - 16:44:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/11/2016 - 16:43:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/11/2016 - 16:43:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/11/2016 - 16:43:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
25/11/2016 - 16:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/11/2016 - 12:32:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2016 - 10:03:37Pronunciamento da SECEX-PR concluído
23/11/2016 - 09:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2016 - 15:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2016 - 12:11:19Cadastrada representação legal 25498/2016 por SECEX-PR
22/11/2016 - 11:55:49Excluída representação legal 25021/2016 por SECEX-PR
17/11/2016 - 09:57:06Cadastrada representação legal 25021/2016 por SECEX-PR
17/11/2016 - 09:46:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
16/11/2016 - 10:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/11/2016 - 10:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/11/2016 - 14:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/11/2016 - 14:08:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
03/11/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1240/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/09/2016 - 14:42:15Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
26/09/2016 - 11:42:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
26/09/2016 - 11:42:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
03/08/2016 - 17:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2016 - 18:39:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
26/07/2016 - 18:37:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
26/07/2016 - 18:36:59Peça No. 21 do tipo Termo (doc 56.059.733-0) desentranhada do processo por Secex-PR/D1 - Motivo: Erro na juntada
26/07/2016 - 16:25:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/07/2016 - 10:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/07/2016 - 10:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/06/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0710/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:24:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PR/SA
14/06/2016 - 15:24:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
05/05/2015 - 17:23:37Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PR
05/05/2015 - 16:53:12Pronunciamento da SECEX-PR concluído
01/04/2015 - 16:25:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/03/2015 - 14:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/02/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0103/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/02/2015 - 16:16:46Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/02/2015 - 14:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/06/2014 - 14:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/01/2014 - 11:08:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:46:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:46:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:45:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:45:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:38:12Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.707.914-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:37:54Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.702.963-4) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:37:35Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.702.967-2) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:37:14Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 50.702.970-2) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2014 - 12:35:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:35:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:34:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2014 - 12:34:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR