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Processo: 028.007/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por omissão no dever de prestar contas.(Proc 01400.031070/2012-10, Convênio 263/2004, SIAFI 522076)

Data de autuação
14/10/2014 - 10:47:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.012/2018-6 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:23
Processo: 016.008/2018-9 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:22
Processo: 016.009/2018-5 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:23
Processo: 015.759/2018-0 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:22
Processo: 016.010/2018-3 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:23
Processo: 016.016/2018-1 - Apensado desde 06/09/2018 - 14:41:24

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:25:21

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.790,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:25:21Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/11/2020 - 17:27:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
12/11/2020 - 16:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/11/2020 - 16:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/11/2020 - 16:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/11/2020 - 16:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
24/07/2019 - 15:58:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/07/2019 - 19:47:56Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/07/2019 - 13:35:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/04/2019 - 14:21:17Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
12/03/2019 - 16:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3293/2018-TCU/Sec-SP.
15/01/2019 - 14:05:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3293/2018-TCU/Sec-SP.
11/12/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3293/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/11/2018 - 15:59:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2018 - 09:25:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 2409/2018-TCU/SECEX-SP.
18/10/2018 - 09:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2409/2018-TCU/SECEX-SP.
01/10/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2409/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2018 - 14:41:24Processo 016.016/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/09/2018 - 14:41:23Processo 016.012/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/09/2018 - 14:41:23Processo 016.010/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/09/2018 - 14:41:23Processo 016.009/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/09/2018 - 14:41:22Processo 016.008/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
06/09/2018 - 14:41:22Processo 015.759/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
01/06/2018 - 11:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2018 - 11:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2018 - 10:59:12Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.417.072-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 10:58:54Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.417.082-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2018 - 17:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2018 - 17:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/12/2017 - 10:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2017 - 10:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 10:38:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 10:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/12/2017 - 14:09:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 10:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2017 - 11:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2017 - 09:34:23Juntada comunicação Ofício 2846/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 09:33:59Juntada comunicação Ofício 2847/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 09:29:04Juntada comunicação Ofício 2849/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 09:28:40Juntada comunicação Ofício 2848/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 09:27:28Juntada comunicação Ofício 2845/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2017 - 11:33:08Juntada comunicação Ofício 2850/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2017 - 18:57:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/10/2017 - 12:43:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/10/2017 - 12:43:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9641/2017-1C, referente ao Recurso 028.007/2014-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
10/10/2017 - 14:56:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/10/2017 - 08:57:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
11/07/2017 - 19:14:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
11/07/2017 - 19:14:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/06/2017 - 13:35:57Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.007/2014-0/R001
22/06/2017 - 13:35:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 19/06/2017 contra o acórdão 4219/2017-1C
13/06/2017 - 17:38:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2017 - 17:21:05Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/06/2017 - 17:21:04Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/06/2017 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 15:30:06Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.605.029-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 13:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 12:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 12:29:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 12:28:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2017 - 12:27:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2017 - 16:33:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/06/2017 - 16:33:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 10:45:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/06/2017 - 10:44:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4219/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 15:05:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
22/02/2017 - 18:52:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
22/02/2017 - 18:52:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/06/2016 - 18:11:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/06/2016 - 18:10:28Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/06/2016 - 18:10:26Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/06/2016 - 14:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 13:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2015 - 15:44:22Juntada comunicação Edital 0080/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:15:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/07/2015 - 18:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/07/2015 - 11:15:56Juntada comunicação Ofício 1677/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2015 - 11:22:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 14:35:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2015 - 17:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2015 - 11:40:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/04/2015 - 17:24:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2015 - 11:02:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
30/03/2015 - 23:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/03/2015 - 15:45:26Juntada comunicação Ofício 0727/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/03/2015 - 17:56:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/03/2015 - 16:15:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/03/2015 - 15:06:00Cadastrada representação legal 5901/2015 por SECEX-SP
20/03/2015 - 15:06:00Cadastrada representação legal 5900/2015 por SECEX-SP
20/03/2015 - 15:06:00Cadastrada representação legal 5899/2015 por SECEX-SP
20/03/2015 - 15:06:00Cadastrada representação legal 5898/2015 por SECEX-SP
20/03/2015 - 15:01:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2015 - 15:00:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2015 - 14:37:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2015 - 15:48:45Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2015 - 15:48:45Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2015 - 13:27:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/02/2015 - 14:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 14:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 13:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 13:41:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/01/2015 - 16:23:55Juntada comunicação Ofício 0102/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/01/2015 - 12:20:56Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:12:30Juntada comunicação Ofício 0029/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 13:12:29Juntada comunicação Ofício 0028/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/12/2014 - 15:43:28Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/12/2014 - 11:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2014 - 11:04:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2014 - 11:03:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2014 - 11:03:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2014 - 14:55:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/12/2014 - 14:55:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 16:37:26Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
03/12/2014 - 16:37:25Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/12/2014 - 12:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2014 - 10:57:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP