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Processo: 028.010/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP por impugnação de despesas.(Proc. 72031.016517/2010-44, Conv. nº1464/2008, SIAFI 701746)

Data de autuação
14/10/2015 - 09:48:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.462/2020-1 - Apensado desde 03/11/2020 - 13:17:39
Processo: 034.465/2020-0 - Apensado desde 03/11/2020 - 13:18:39
Processo: 034.464/2020-4 - Apensado desde 03/11/2020 - 13:18:08

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/06/2018
R002 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:05:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Américo de Campos - SP

Responsáveis
César Schumaher de Alonso Gil
PAULO SERGIO BARBOSA PRODUÇÕES - ME

Interessados
-----

Representante legais
ALAN RODRIGO BORIM
ANA MARIA ALVES MESQUITA
EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.920,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:05:44Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/11/2021 - 15:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 11:57:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2021 - 06:25:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/04/2021 - 06:25:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2021 - 14:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 15652/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/04/2021 - 15:59:20Juntada comunicação Ofício 15652/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:33:03Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 028.010/2015-9/R002 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 13:18:39Processo 034.465/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/11/2020 - 13:18:08Processo 034.464/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
03/11/2020 - 13:17:39Processo 034.462/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/09/2020 - 17:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2020 - 17:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 19:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 19:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 19:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 19:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 13:59:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/09/2020 - 13:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 42316/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 42316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 17:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 42318/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 18:22:39Juntada comunicação Ofício 42318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 16:52:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 42317/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 13:32:12Juntada comunicação Ofício 42317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 14:34:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 10:13:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8128/2020-1C
28/07/2020 - 15:23:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:03:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2020, às 15h.
15/07/2020 - 15:40:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
15/07/2020 - 15:40:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/07/2020 - 19:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 19:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 19:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 11:40:48Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/07/2020 - 11:40:48Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
01/07/2020 - 15:56:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
01/07/2020 - 15:56:16Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.010/2015-9/R002 por Serur (por Atribui��o)
01/07/2020 - 15:56:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/07/2020 - 15:56:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.010/2015-9/R002 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
16/06/2020 - 11:40:57Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.010/2015-9/R002 por Serur (por Atribui��o)
16/06/2020 - 11:40:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/06/2020 - 08:22:07Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/06/2020 - 08:21:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/06/2020 contra o acórdão 3727/2019-1C
01/06/2020 - 18:40:00Documento Novos elementos/informações adicionais (Contrato Social) juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 18:39:06Cadastrada representação legal 6574/2020 (representante ALAN RODRIGO BORIM) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:39:05Cadastrada representação legal 6573/2020 (representante EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:39:05Cadastrada representação legal 6572/2020 (representante ANA MARIA ALVES MESQUITA) por Secex-TCE
13/05/2020 - 00:07:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14088/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11546/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:36:13Juntada comunicação Ofício 14088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 11546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 18:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 10:43:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:51:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
14/10/2019 - 11:21:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 8471/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 21:12:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8472/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 8472/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:02:47Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
30/09/2019 - 14:02:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/09/2019 - 09:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8473/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 07:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8473/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 16:59:47Juntada comunicação Ofício 8474/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 16:52:31Juntada comunicação Ofício 8473/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 16:48:24Juntada comunicação Ofício 8471/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 17:30:51Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 15:57:19Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/05/2019 - 15:57:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3727/2019-1C, referente ao Recurso 028.010/2015-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 14:59:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
11/09/2018 - 17:01:20Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/09/2018 - 17:01:17Exame de mérito do recurso 028.010/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 09:38:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/09/2018 - 09:33:47Enviado para parecer do MP por Serur
06/09/2018 - 09:33:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.010/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
28/06/2018 - 09:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0838/2018-TCU/SECEX-SP.
25/06/2018 - 19:16:10Processo enviado de MIN-BZ para Serur/SA.
25/06/2018 - 19:16:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/06/2018 - 14:29:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/06/2018 - 14:29:02Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.010/2015-9/R001 (por sorteio)
08/06/2018 - 14:29:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.010/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
21/05/2018 - 19:39:06Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
21/05/2018 - 19:35:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 18/05/2018 contra o acórdão 2784/2018-1C
11/05/2018 - 10:46:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2018 - 10:21:54Juntada comunicação Ofício 0837/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 10:09:42Juntada comunicação Ofício 0838/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 10:08:50Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/04/2018 - 14:23:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2018 - 14:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2018 - 14:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/04/2018 - 12:04:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/04/2018 - 12:04:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/04/2018 - 08:11:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/04/2018 - 08:11:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2784/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 14:56:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:34:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/04/2018, às 15h.
17/10/2017 - 16:49:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
17/10/2017 - 16:49:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/09/2017 - 18:41:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/09/2017 - 18:12:03Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/09/2017 - 18:12:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/08/2017 - 16:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/06/2017 - 10:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2017 - 10:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 16:53:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/02/2017 - 15:34:43Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/01/2017 - 10:26:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/01/2017 - 16:08:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/01/2017 - 11:23:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
02/01/2017 - 10:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2016 - 14:54:26Juntada comunicação Ofício 3616/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:54:26Juntada comunicação Ofício 3615/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 13:02:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 13:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 16:31:02Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/11/2016 - 12:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2016 - 10:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2016 - 13:29:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2016 - 13:28:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2016 - 16:58:03Juntada comunicação Ofício 2896/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2016 - 11:34:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/08/2016 - 16:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 10:30:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP