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Processo: 028.013/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.242/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/08/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-662-9/2020-PL , referente ao TC 016.242/2017-3

Data de autuação
10/08/2020 - 14:48:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/11/2020 - 15:15:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Omar Sousa Barbosa

Interessados
Omar Sousa Barbosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2020 - 08:45:56Apensado ao processo 016.242/2017-3 por Seproc.
12/11/2020 - 15:15:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/11/2020 - 15:15:25Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/11/2020 - 11:53:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2020 - 09:47:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/11/2020 - 09:41:10Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 66.272.232-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/11/2020 - 09:40:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 09:38:39Processo reaberto por Seproc.
10/11/2020 - 09:32:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 15:22:09Desapensado do processo 016.242/2017-3
18/08/2020 - 15:40:06Apensado ao processo 016.242/2017-3 por Seproc.
18/08/2020 - 12:41:24Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/08/2020 - 15:36:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/08/2020 - 12:55:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/08/2020 - 11:21:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/08/2020 - 14:54:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/08/2020 - 14:48:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 14:48:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)