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Processo: 028.042/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - MTE - CONTRATO CFP Nº 052/2000, ANO DE 2000, PROCESSO Nº 46999,915467/2005-12.

Data de autuação
06/11/2007 - 12:08:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2009

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:44:08

Unidade jurisdicionada
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Responsáveis
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Joelson Rogério dos Santos
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Câmara dos Deputados
Edson Aniz Mahana
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)
Tribunal de Contas do Distrito Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.200,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2010 - 17:28:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/05/2010 - 12:02:17
25/05/2010 - 17:28:45Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2010 - 17:28:47
10/03/2009 - 17:31:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.997.107-0
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Distrito Federal
09/03/2009 - 15:43:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 15:42:54Ação
Descrição: Reabertura
06/03/2009 - 17:28:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/03/2009 - 17:25:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/03/2009 - 17:25:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.994.129-5
Assunto: -----
Destinatário: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA FILOMENA
05/03/2009 - 15:48:39Ação
Descrição: Reabertura
03/03/2009 - 11:41:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/02/2009 - 14:00:09Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.982.818-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)
27/02/2009 - 14:00:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.982.800-8
Assunto: -----
Destinatário: Edson Aniz Mahana
27/02/2009 - 14:00:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.982.837-4
Assunto: -----
Destinatário: Câmara dos Deputados
27/02/2009 - 14:00:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.982.822-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo de Amparo ao Trabalhador
10/02/2009 - 16:55:42Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.969.267-8
Assunto: Acórdão Nº 252/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
10/02/2009 - 16:55:06Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 14:50:01
10/02/2009 - 11:21:37Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 13:43:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2009 - 15:14:21
21/01/2009 - 11:19:28Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 15:02:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2009 - 16:44:20
09/01/2009 - 10:40:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.933.689-3
Assunto: -----
06/01/2009 - 15:35:09Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 15:32:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 15:01:17
05/01/2009 - 19:27:28Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.937.285-3
Assunto: -----
06/11/2007 - 12:08:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2007 - 12:08:32