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Processo: 002.806/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2014

Assunto do processo
Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Xingó
Convênio n° 141/2000
REGISTRO SIAFI: 401508

Data de autuação
07/02/2014 - 16:21:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.650/2020-2 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:06:38

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/04/2021 - 15:19:08

Unidade jurisdicionada
EOG/SE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

Responsáveis
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D
Moisés de Aguiar
Paulo Roberto Messias Strack

Interessados
-----

Representante legais
Francisco de Paula Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 400.749,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2021 - 15:19:08Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:05:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/08/2020 - 15:23:20Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 09:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 32109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
29/06/2020 - 16:34:24Juntada comunicação Ofício 32109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 16:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 19225/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:12:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 19225/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 19225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 20:06:38Processo 010.650/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/03/2020 - 11:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 11:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 11:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:28:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/02/2020 - 08:19:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 11:56:46Peça nº 116 do tipo Edital (doc 63.811.727-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 05/02/2020.
04/02/2020 - 11:05:26Peça nº 116 do tipo Edital (doc 63.811.727-9) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Elias Malaquias Nunes
03/02/2020 - 19:44:30Juntada comunicação Edital 0082/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 12:57:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/12/2019 - 18:58:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10347/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 10347/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 12:45:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/08/2019 - 16:00:22Cadastrada representação legal 15186/2019 por Secex-TCE
08/08/2019 - 16:00:21Cadastrada representação legal 15185/2019 por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:56:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:56:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:56:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:56:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:56:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3224/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 10:43:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 14:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3224/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 3224/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/05/2019 - 18:11:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 15:30:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Sec-SE.
17/04/2019 - 13:14:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Sec-SE.
04/04/2019 - 18:29:48Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:24:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
15/03/2019 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
08/03/2019 - 16:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
22/02/2019 - 15:27:59Processo enviado de Seproc para Sec-SE/Secex-SE/D. (Diretoria - SECEX-SE)
22/02/2019 - 15:24:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:28:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
28/01/2019 - 10:24:42Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/12/2018 - 20:15:27Processo enviado de SECEX-SE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/12/2018 - 20:15:26Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
29/11/2018 - 19:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
29/11/2018 - 19:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/10/2018 - 12:14:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0024/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0939/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-SE.
19/10/2018 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 0938/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2018 - 09:42:40Juntada comunicação Edital 0024/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/09/2018 - 16:06:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 16:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
17/09/2018 - 16:31:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 16:30:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
06/09/2018 - 08:51:38Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
05/09/2018 - 19:01:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 19:01:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10530/2018-1C, referente ao Recurso 002.806/2014-2/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
04/09/2018 - 15:43:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:52:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
20/03/2018 - 11:31:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/03/2018 - 11:31:11Exame de mérito do recurso 002.806/2014-2/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 10:31:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/12/2017 - 11:51:09Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 11:51:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.806/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
17/03/2017 - 16:24:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
17/03/2017 - 16:18:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/03/2017 - 14:45:03Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
16/03/2017 - 14:44:40Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 57.097.637-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2017 - 11:37:07Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA
13/03/2017 - 18:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/02/2017 - 15:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/02/2017 - 18:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/02/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0085/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/02/2017 - 15:28:51Juntada comunicação Ofício 0073/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 09:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
20/01/2017 - 12:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
18/01/2017 - 16:06:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
18/01/2017 - 16:06:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/12/2016 - 19:07:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/12/2016 - 15:25:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/12/2016 - 16:31:59Cadastrada representação legal 27361/2016 por SECEX-SE
13/12/2016 - 16:31:59Cadastrada representação legal 27360/2016 por SECEX-SE
06/12/2016 - 13:39:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2016 - 13:39:15Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.806/2014-2/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:39:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.806/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
25/11/2016 - 15:23:56Cadastrada representação legal 25795/2016 por SECEX-SE
21/11/2016 - 10:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/11/2016 - 17:26:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/11/2016 - 13:10:37Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
16/11/2016 - 13:09:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 11/11/2016 contra o acórdão 6068/2016-1C
09/11/2016 - 12:03:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
08/11/2016 - 11:31:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
08/11/2016 - 10:57:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
07/11/2016 - 15:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/10/2016 - 14:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/10/2016 - 14:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/10/2016 - 11:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/10/2016 - 18:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/10/2016 - 12:58:11Juntada comunicação Ofício 1129/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/10/2016 - 12:56:18Juntada comunicação Ofício 1126/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/10/2016 - 12:51:50Juntada comunicação Ofício 1125/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2016 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 1127/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2016 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1130/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2016 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1128/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2016 - 09:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/09/2016 - 18:28:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
28/09/2016 - 09:46:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
28/09/2016 - 09:46:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 6068/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:30:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/09/2016
20/09/2016 - 15:02:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:05:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
25/09/2015 - 11:01:29Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
25/09/2015 - 11:00:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/09/2015 - 17:07:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
24/09/2015 - 17:05:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
22/09/2015 - 08:08:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
15/09/2015 - 19:24:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
15/09/2015 - 19:24:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/08/2015 - 15:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
06/08/2015 - 14:57:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
31/07/2015 - 10:12:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2015 - 06:49:16Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
31/07/2015 - 06:49:15Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
05/12/2014 - 16:20:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
05/12/2014 - 15:55:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
13/10/2014 - 16:33:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
13/10/2014 - 14:26:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
13/10/2014 - 13:31:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
13/10/2014 - 13:28:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SE
13/10/2014 - 13:28:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
08/10/2014 - 16:33:12Juntada comunicação Edital 0029/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
07/10/2014 - 15:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
07/10/2014 - 15:19:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
29/08/2014 - 16:49:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
28/08/2014 - 10:39:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2014 - 16:38:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/08/2014 - 15:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
15/08/2014 - 12:41:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/08/2014 - 14:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/07/2014 - 16:13:10Juntada comunicação Ofício 0893/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/07/2014 - 16:04:05Juntada comunicação Ofício 0892/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/07/2014 - 16:02:08Juntada comunicação Ofício 0891/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/07/2014 - 10:33:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
11/06/2014 - 10:32:31Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
07/02/2014 - 16:44:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 16:23:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 16:23:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 16:23:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 16:23:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 16:23:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE