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Processo: 028.074/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2017

Assunto do processo
TCE em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio do Convênio nº 3050/2000, SIAFI 408847.

Data de autuação
29/09/2017 - 11:31:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.288/2022-6 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:58:16
Processo: 003.286/2022-3 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:58:13
Processo: 003.287/2022-0 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:58:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/09/2022 - 10:04:33

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Crisélia de Fátima Vieira Dutra
FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 891.958,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2022 - 10:04:33Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/06/2022 - 14:30:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 19951/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 14:30:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 19951/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 14:30:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19951/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 14:30:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19951/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 15:33:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2022 - 14:39:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 19951/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
10/06/2022 - 11:36:21Juntada comunicação Ofício 19951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 13:58:16Processo 003.288/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:58:15Processo 003.287/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:58:13Processo 003.286/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2022 - 14:53:36Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:37:59Documento Comprovante de Registro (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 09:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 09:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 09:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 15:14:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2022 - 15:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 15:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 15:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 15:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
24/01/2022 - 12:01:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/12/2021 - 14:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 58087/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 58087/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 19:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 21:49:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28466/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 13:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 28467/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 28466/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 28467/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 11:15:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:15:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:59:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 28468/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:59:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 28468/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:59:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 28468/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:59:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 28468/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 09:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28469/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
23/06/2021 - 19:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 28470/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:04:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 28468/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
23/06/2021 - 15:49:36Juntada comunicação Ofício 28468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:49:11Juntada comunicação Ofício 28469/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 15:40:30Juntada comunicação Ofício 28470/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 17:05:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 17:04:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2021 - 15:07:11Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/05/2021 - 15:07:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8129/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2021 - 15:01:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h.
13/04/2021 - 18:57:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
13/04/2021 - 18:57:45Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/03/2021 - 19:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta ao CNES) juntado ao processo por PROC-RML
07/01/2021 - 17:45:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
22/07/2020 - 11:01:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/07/2020 - 05:45:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/07/2020 - 05:45:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/05/2020 - 11:02:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
27/05/2020 - 11:02:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
22/05/2020 - 14:54:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2020 - 11:34:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 4950/2019-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 14:12:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7381/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 11:53:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7380/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 17:40:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0228/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:57:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
10/03/2020 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 7380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 7381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 11:29:47Peça nº 44 do tipo Edital (doc 64.117.651-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 17:33:20Juntada comunicação Edital 0228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 18:12:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 14:00:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 4952/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 19:33:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
22/10/2019 - 14:32:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2019 - 19:40:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 19:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 14:17:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4947/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 16:52:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4950/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4951/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 14:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4952/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - No identificado)
24/09/2019 - 13:51:48Juntada comunicação Ofício 4952/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:26:24Juntada comunicação Ofício 4951/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:26:11Juntada comunicação Ofício 4950/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:25:56Juntada comunicação Ofício 4947/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 17:22:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:21:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 19:44:32Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/07/2019 - 19:44:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/06/2019 - 14:16:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
27/06/2019 - 14:16:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/06/2019 - 18:36:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 18:34:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 16:21:11Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 16:47:02Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
28/11/2017 - 16:15:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
29/09/2017 - 16:56:25Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
29/09/2017 - 15:58:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/09/2017 - 14:14:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 14:14:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB