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Processo: 028.081/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSE WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 128/2008-MIN, SIAFI Nº 652576, PROCESSO 59000.001015/2012-80. OFÍCIO Nº 168/2014-AECI/GM/MIN

Data de autuação
15/10/2014 - 11:16:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.927/2021-4 - Apensado desde 22/11/2021 - 14:51:29
Processo: 041.928/2021-0 - Apensado desde 22/11/2021 - 14:53:24
Processo: 041.925/2021-1 - Apensado desde 22/11/2021 - 14:53:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 15/10/2014 a 22/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 21:10:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE
TITAN COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 364.931,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 21:10:19Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2023 - 15:16:53Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.891.033-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/02/2023 - 15:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 15:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/11/2022 - 13:38:52Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 13:38:03Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 10:15:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2022 - 09:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 40081/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
27/09/2022 - 17:13:23Juntada comunicação Ofício 40081/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 18:19:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2022 - 18:19:35Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
29/06/2022 - 14:41:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 30288/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 08:18:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 30288/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
28/06/2022 - 16:01:42Juntada comunicação Ofício 30288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 07:20:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/12/2021 - 09:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 72979/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
28/12/2021 - 19:38:48Juntada comunicação Ofício 72979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 14:53:24Processo 041.928/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:53:04Processo 041.925/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:51:29Processo 041.927/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/10/2021 - 12:15:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:10:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/10/2021 - 11:58:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/10/2021 - 11:57:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 16:14:31Registrada ciência de comunicação do Edital 1038/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 10:25:43Peça nº 100 do tipo Edital (doc 68.843.714-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 27/08/2021.
26/08/2021 - 11:31:06Juntada comunicação Edital 1038/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 18:34:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33083/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 33083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 13:47:17Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 01:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4590/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 22:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4588/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 21:18:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4587/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 6468/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 4587/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 4588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 4590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 6468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 17:44:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4591/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/03/2021 - 15:35:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4593/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/03/2021 - 00:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4592/2021-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 21:31:01Juntada comunicação Ofício 4592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 21:15:41Juntada comunicação Ofício 4593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 19:22:45Juntada comunicação Ofício 4591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 16:54:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 13:20:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 13:14:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 13:08:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 15:04:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 1421/2021-2C
22/01/2021 - 19:38:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30.
07/01/2021 - 16:06:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 18:59:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
13/10/2020 - 18:59:49Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/09/2020 - 19:29:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/09/2020 - 15:35:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/09/2020 - 15:35:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/07/2020 - 17:25:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/07/2020 - 17:24:12Peça No. 74 do tipo Termo (doc 65.172.446-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2020 - 17:23:41Peça No. 75 do tipo Termo (doc 65.172.492-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2020 - 17:23:09Peça No. 76 do tipo Termo (doc 65.172.543-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/07/2020 - 13:09:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 13:04:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 12:59:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 10:00:39Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 10:00:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7156/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2020 - 11:03:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h.
22/06/2020 - 20:48:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
18/06/2020 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
16/06/2020 - 00:04:25Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
10/06/2020 - 19:01:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
09/06/2020 - 00:41:59Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
04/06/2020 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
02/06/2020 - 10:16:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
28/05/2020 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
26/05/2020 - 01:09:32Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
21/05/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
19/02/2020 - 18:06:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
19/02/2020 - 18:06:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
12/03/2019 - 18:39:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 2125/2018-TCU/Sec-CE.
20/02/2019 - 16:49:11Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/02/2019 - 15:13:34Enviado para parecer do MP por Sec-CE
20/02/2019 - 15:13:33Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
26/10/2018 - 16:28:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 10:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2125/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2125/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 13:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-CE.
06/08/2018 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1528/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/07/2018 - 12:36:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/03/2018 - 16:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 15:20:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 18:51:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 18:51:03Juntada comunicação Ofício 2788/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2017 - 19:31:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
22/11/2017 - 19:31:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/11/2017 - 18:06:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
20/11/2017 - 18:06:54Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/09/2016 - 17:24:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/09/2016 - 16:24:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/09/2016 - 16:24:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/05/2016 - 17:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2016 - 17:45:37Juntada comunicação Edital 0055/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2016 - 14:28:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2016 - 10:53:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2016 - 16:28:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 09:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/02/2016 - 16:13:32Juntada comunicação Ofício 0264/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/02/2016 - 16:13:31Juntada comunicação Ofício 0263/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 14:52:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/02/2016 - 12:19:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
21/12/2015 - 15:39:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 06:15:37Juntada comunicação Ofício 2361/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:55:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
07/10/2015 - 14:55:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/10/2015 - 17:25:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
02/10/2015 - 17:25:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/10/2015 - 16:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2015 - 13:51:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/09/2015 - 13:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2015 - 18:25:21Juntada comunicação Ofício 1972/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2015 - 09:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2015 - 15:09:06Juntada comunicação Edital 0101/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2015 - 14:09:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2015 - 13:30:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2015 - 18:12:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2015 - 16:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2015 - 14:31:32Juntada comunicação Ofício 1438/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2015 - 14:20:57Juntada comunicação Ofício 1437/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2015 - 16:04:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
19/06/2015 - 12:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 12:30:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2015 - 09:56:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2015 - 14:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 06:17:28Juntada comunicação Ofício 0916/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2015 - 13:18:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 17:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 16:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0560/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2015 - 15:21:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/10/2014 - 11:52:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2014 - 11:52:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2014 - 11:52:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE