Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 028.083/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000040/2012-29, Convênio nº CV - 048/2004, SIAFI 505475)

Data de autuação
14/10/2015 - 16:42:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.703/2020-3 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:31:57
Processo: 026.705/2020-6 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:33:23

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/01/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2023 - 15:11:55

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
NEILDE MATOS RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
Joyce Machado e Melo
MAURICIO MARTINS COELHO
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Rivaldo Lopes
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 413.252,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 11:51:55Apensado ao processo 005.414/2018-0 por SecexTCE.
30/10/2021 - 11:51:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/04/2021 - 19:52:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 15:15:27Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 16:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 56753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
14/10/2020 - 16:22:09Juntada comunicação Ofício 56753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:33:23Processo 026.705/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2020 - 16:31:57Processo 026.703/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/07/2020 - 15:22:57Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.207.616-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/07/2020 - 15:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 15:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 09:07:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/05/2020 - 11:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 18912/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18911/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:57:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 18910/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:57:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 18909/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 18:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 18135/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 18912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 18911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 18910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 18909/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 16:06:35Juntada comunicação Ofício 18135/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 10:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21134/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
10/05/2020 - 20:37:17Juntada comunicação Ofício 21134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 15:15:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 15:02:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 15:01:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 14:58:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 14:57:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:19:28Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/04/2020 - 16:19:17Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4270/2020-1C, referente aos Recursos 028.083/2015-6/R001 e 028.083/2015-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2020 - 14:32:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:02:58Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
31/01/2020 - 18:58:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22633/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:58:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11880/2019 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:58:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11879/2019 (representante FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS) por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:58:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11877/2019 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:58:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11878/2019 (representante CAMILLA PINHO DE CAMPOS) por Secex-TCE
31/01/2020 - 18:58:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22632/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Secex-TCE
16/06/2019 - 23:17:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
16/06/2019 - 23:17:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/06/2019 - 16:38:19Cadastrada representação legal 11882/2019 (representante Joyce Machado e Melo) por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:38:17Cadastrada representação legal 11881/2019 (representante Rivaldo Lopes) por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:36:39Cadastrada representação legal 11880/2019 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:36:37Cadastrada representação legal 11879/2019 (representante FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS) por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:36:34Cadastrada representação legal 11878/2019 (representante CAMILLA PINHO DE CAMPOS) por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:36:32Cadastrada representação legal 11877/2019 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:46:10Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:45:05Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:43:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:37:36Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 12:02:23Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/05/2019 - 12:02:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/05/2019 - 17:29:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/05/2019 - 17:29:18Exame de mérito dos recursos 028.083/2015-6/R002 e 028.083/2015-6/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
21/03/2019 - 16:08:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2019 - 16:01:26Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2019 - 16:01:25Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.083/2015-6/R002 (Proposta: Negar provimento), 028.083/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/01/2019 - 17:42:45Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/01/2019 - 17:42:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/01/2019 - 11:29:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
21/01/2019 - 11:29:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/01/2019 - 11:29:02Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.083/2015-6/R002 (por sorteio)
21/01/2019 - 11:29:02Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.083/2015-6/R001 (por sorteio)
21/01/2019 - 11:28:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.083/2015-6/R002 (Proposta: Conhecer), 028.083/2015-6/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
15/01/2019 - 12:47:14Cadastrada representação legal 708/2019 (representante MAURICIO MARTINS COELHO) por Sec-SP
15/01/2019 - 12:45:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Restrição de Acesso) juntado ao processo por Sec-SP
15/01/2019 - 12:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Habilitação e acesso) juntado ao processo por Sec-SP
14/01/2019 - 13:58:07Cadastrada representação legal 609/2019 (representante MAURICIO MARTINS COELHO) por Sec-SP
14/01/2019 - 13:55:11Excluída representação legal 607/2019 (representante MAURICIO MARTINS COELHO) por Sec-SP
14/01/2019 - 13:53:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-SP
14/01/2019 - 13:51:32Cadastrada representação legal 607/2019 (representante MAURICIO MARTINS COELHO) por Sec-SP
10/01/2019 - 10:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2817/2018-TCU/Sec-SP.
08/01/2019 - 10:42:22Documento Diversos (JJ921592714BR) juntado ao processo por Sec-SP
02/01/2019 - 15:01:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3394/2018-TCU/SECEX-SP.
02/01/2019 - 15:01:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3395/2018-TCU/SECEX-SP.
20/12/2018 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 3394/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 3395/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/12/2018 - 17:36:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/12/2018 contra o acórdão 5580/2018-1C
14/12/2018 - 16:06:22Juntada comunicação Ofício 2817/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 19:22:29Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/12/2018 - 19:01:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/12/2018 contra o acórdão 9877/2018-1C
11/12/2018 - 14:47:39Cadastrada representação legal 22633/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
11/12/2018 - 14:47:39Cadastrada representação legal 22632/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP
11/12/2018 - 14:45:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2018 - 11:48:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2629/2018-TCU/SECEX-SP.
11/12/2018 - 11:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2628/2018-TCU/SECEX-SP.
30/11/2018 - 10:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2583/2018-TCU/SECEX-SP.
28/11/2018 - 15:52:01Juntada comunicação Ofício 2629/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2018 - 15:51:35Juntada comunicação Ofício 2628/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/11/2018 - 14:35:37Juntada comunicação Ofício 2583/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/10/2018 - 15:49:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2018 - 15:32:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2018 - 15:32:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2018 - 15:31:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2018 - 08:26:52Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 08:26:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 9877/2018-1C
28/08/2018 - 15:57:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018
28/08/2018 - 14:58:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:46:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
16/08/2018 - 17:35:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
16/08/2018 - 17:34:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/06/2018 - 18:43:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/06/2018 - 17:15:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
25/06/2018 - 17:15:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/06/2018 - 12:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:20:49Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.616.226-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 12:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:04:54Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.615.772-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 12:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2018 - 14:55:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
21/06/2018 - 14:53:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 12:15:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:15:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5580/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 14:55:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:23:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
18/04/2017 - 10:39:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
18/04/2017 - 10:38:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 10:43:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/03/2017 - 19:01:48Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/03/2017 - 19:01:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/03/2017 - 11:13:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 11:02:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2016 - 11:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 10:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2016 - 17:22:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/10/2016 - 16:32:16Juntada comunicação Ofício 2808/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2016 - 17:38:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2016 - 17:34:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/09/2016 - 11:12:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:02Cadastrada representação legal 19893/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:02Cadastrada representação legal 19892/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:02Cadastrada representação legal 19891/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:02Cadastrada representação legal 19890/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:01Cadastrada representação legal 19889/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 11:11:01Cadastrada representação legal 19888/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 10:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2016 - 10:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2016 - 10:53:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2016 - 11:52:01Juntada comunicação Ofício 2249/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:52:00Juntada comunicação Ofício 2248/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:52:00Juntada comunicação Ofício 2247/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:51:59Juntada comunicação Ofício 2246/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2016 - 16:18:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 14:22:12Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/07/2016 - 16:50:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 15:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 15:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2016 - 15:02:37Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.685.079-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 15:02:07Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.927.054-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 15:01:43Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.927.069-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 16:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2016 - 16:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/05/2016 - 11:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 16:51:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP