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Processo: 028.085/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 231/2007, SIAFI Nº 598705, PROCESSO 71000.075335/2011-91. OFÍCIO Nº 441/2014-AECI/MDS

Data de autuação
15/10/2014 - 11:38:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/10/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 18:51:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipu - CE

Responsáveis
Maria do Socorro Pereira Torres

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.756,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 18:51:31Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/11/2020 - 10:56:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/11/2020 - 10:56:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2020 - 22:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 40498/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 09:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 48687/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
18/09/2020 - 09:24:33Juntada comunicação Ofício 48687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 40498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 10:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 40500/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 09:58:55Juntada comunicação Ofício 40500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 09:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48686/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
13/09/2020 - 14:25:18Juntada comunicação Ofício 48686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 12:42:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/07/2020 - 12:10:42Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/07/2020 - 11:06:52Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/07/2020 - 11:06:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8034/2020-2C, referente ao Recurso 028.085/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 11:14:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:01:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
05/11/2019 - 17:16:19Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/11/2019 - 17:16:11Exame de mérito do recurso 028.085/2014-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/04/2019 - 13:04:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/04/2019 - 08:46:04Enviado para parecer do MP por Serur
16/04/2019 - 08:46:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.085/2014-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/01/2019 - 12:25:31Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.840.722-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 29/01/2019.
28/01/2019 - 14:30:53Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/01/2019 - 14:30:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/01/2019 - 19:10:35Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
08/01/2019 - 19:10:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/01/2019 - 19:10:33Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 028.085/2014-0/R001 (por sorteio)
08/01/2019 - 19:10:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
27/12/2018 - 16:11:19Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/12/2018 - 16:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2741/2018-TCU/SECEX-CE.
27/12/2018 - 14:58:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/12/2018 contra o acórdão 11268/2018-2C
27/12/2018 - 14:58:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2740/2018-TCU/SECEX-CE.
17/12/2018 - 15:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2740/2018-TCU/SECEX-CE.
04/12/2018 - 16:40:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2741/2018-TCU/SECEX-CE.
03/12/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2740/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2018 - 11:17:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 11:17:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 11:16:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 11:16:57Juntada comunicação Ofício 2741/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2018 - 15:39:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/11/2018 - 15:19:48Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
19/11/2018 - 07:53:41Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 07:53:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11268/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2018 - 16:02:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:26:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
04/11/2018 - 23:58:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
01/11/2018 - 07:23:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
29/10/2018 - 13:43:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
25/10/2018 - 18:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
22/10/2018 - 09:44:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
18/10/2018 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
15/10/2018 - 10:44:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/10/2018, às 16h.
11/10/2018 - 09:18:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/10/2018, às 16h.
08/10/2018 - 19:00:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/10/2018, às 16h.
05/10/2018 - 09:35:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/10/2018, às 16h.
01/10/2018 - 00:21:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
27/09/2018 - 20:35:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
18/05/2018 - 16:18:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
18/05/2018 - 16:18:46Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/03/2018 - 14:33:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/03/2018 - 14:26:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/03/2018 - 14:26:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/02/2018 - 18:51:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2018 - 11:23:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2018 - 16:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/01/2018 - 16:47:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2018 - 14:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:12:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 3003/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:41:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/10/2017 - 15:40:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
03/10/2017 - 15:40:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/09/2017 - 19:25:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
26/09/2017 - 19:25:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/08/2017 - 21:48:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/08/2017 - 19:57:04Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/08/2017 - 19:57:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/07/2017 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 14:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 14:38:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2017 - 15:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1091/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2017 - 17:47:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/11/2016 - 14:54:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
08/11/2016 - 14:54:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/10/2016 - 19:13:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
24/10/2016 - 19:13:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/09/2016 - 15:36:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 10:42:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2016 - 10:41:56Peça No. 38 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.311.616-3) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/09/2016 - 10:34:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 13:04:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 13:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 13:03:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2016 - 12:00:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/08/2016 - 09:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1915/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2016 - 14:58:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/04/2016 - 13:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 13:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 13:07:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2016 - 14:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 18:22:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 09:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2016 - 19:40:52Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2016 - 19:40:52Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:08:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/03/2016 - 18:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 16:58:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 16:02:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 16:01:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 16:35:57Cadastrada representação legal 15967/2015 por SECEX-CE
07/08/2015 - 16:34:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2015 - 13:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2015 - 15:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 13:53:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 13:48:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 13:48:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 13:48:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1106/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2015 - 18:17:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/05/2015 - 10:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2015 - 10:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2014 - 11:52:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE