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Processo: 028.094/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 14/10/2015

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal de Juiz de Fora relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Data de autuação
14/10/2015 - 17:36:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.432/2015-1 - Apensado desde 10/03/2016 - 15:43:05

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 14/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/11/2018

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 12/01/2023 - 23:58:53

Unidade jurisdicionada
UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Responsáveis
Alexandre Zanini
Gessilene Zigler Foine
Henrique Duque de Miranda Chaves Filho
JACKELINE FERNANDES FAYER
Julio Maria Fonseca Chebli
PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIA

Interessados
Universidade Federal de Juiz de Fora

Representante legais
Bruno Mendes
Francisca Marizelia da Silva
Lucas Sampaio de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2023 - 23:58:53Processo enviado de SecexEducação para AudEducação/D4AudEducação. (4ª Diretoria - Educação Superior)
12/01/2023 - 23:58:41Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação-D4 para D4AudEducação por SecexEducação
07/01/2022 - 15:19:56Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/12/2021 - 08:49:39Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
27/12/2021 - 08:47:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/12/2021 - 08:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 19:44:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/11/2021 - 12:26:13Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/11/2021 - 12:25:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
02/11/2021 - 15:49:17Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
02/11/2021 - 15:48:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/11/2021 - 15:47:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/11/2021 - 11:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61282/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISABELA RODRIGUES VEIGA em nome de Universidade Federal de Juiz de Fora
30/10/2021 - 10:33:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 61281/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO MENDES em nome de Henrique Duque de Miranda Chaves Filho
30/10/2021 - 01:16:35Juntada comunicação Ofício 61281/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2021 - 01:16:07Juntada comunicação Ofício 61282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 10:18:03Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 10:17:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17964/2021-1C, referente ao Recurso 028.094/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 15:27:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:12:26Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 028.094/2015-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/07/2020 - 08:21:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
24/07/2020 - 08:21:25Exame de mérito do recurso 028.094/2015-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/06/2019 - 17:05:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/06/2019 - 16:18:52Enviado para parecer do MP por Serur
06/06/2019 - 16:18:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.094/2015-8/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
01/05/2019 - 17:24:22Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D4 por SecexEducação
09/04/2019 - 19:15:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexEduc por Sec-MG
09/04/2019 - 18:18:46Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para SecexEducação por Sec-MG
07/03/2019 - 14:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/Sec-MG.
07/03/2019 - 14:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/Sec-MG.
10/12/2018 - 17:24:15Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/12/2018 - 17:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2416/2018-TCU/SECEX-MG.
26/11/2018 - 11:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2415/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 13:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2414/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 2414/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/11/2018 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 2415/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2018 - 22:54:53Juntada comunicação Ofício 2416/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/11/2018 - 16:15:54Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
05/11/2018 - 16:15:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/11/2018 - 16:36:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/11/2018 - 16:36:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.094/2015-8/R001 (por sorteio)
01/11/2018 - 16:36:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.094/2015-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
23/10/2018 - 12:48:15Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/10/2018 - 12:47:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 9005/2018-1C
23/10/2018 - 12:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/10/2018 - 15:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2178/2018-TCU/SECEX-MG.
22/10/2018 - 15:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/SECEX-MG.
05/10/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2177/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2178/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2018 - 19:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 19:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2180/2018-TCU/SECEX-MG.
02/10/2018 - 14:50:12Juntada comunicação Ofício 2179/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/10/2018 - 12:33:54Juntada comunicação Ofício 2180/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/09/2018 - 18:55:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
12/09/2018 - 18:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 18:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 18:01:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 18:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 18:00:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/09/2018 - 18:00:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/08/2018 - 19:09:28Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
15/08/2018 - 18:50:12Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:50:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 9005/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/08/2018 - 18:19:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14044/2017 (representante Robson Martins Pinheiro Melo) por SECEX-MG
13/08/2018 - 16:56:34Documento Diversos (MEMORIAL) juntado ao processo por SECEX-MG
10/08/2018 - 07:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
25/06/2018 - 17:22:16Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h
25/06/2018 - 16:51:53Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
25/08/2017 - 18:39:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
22/06/2017 - 16:24:15Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
22/06/2017 - 15:55:09Cadastrada representação legal 14045/2017 por SECEX-MG
22/06/2017 - 15:55:07Cadastrada representação legal 14044/2017 por SECEX-MG
26/05/2017 - 19:09:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
26/05/2017 - 19:09:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 15:35:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/09/2016 - 15:03:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
27/09/2016 - 15:02:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/09/2016 - 10:43:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2016 - 10:42:44Cadastrada representação legal 18921/2016 por SECEX-MG
02/09/2016 - 15:31:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/08/2016 - 12:43:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 10:35:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
29/07/2016 - 11:21:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2016 - 18:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/07/2016 - 17:17:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
12/07/2016 - 17:17:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
07/07/2016 - 18:23:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 16:29:44Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-BD
06/07/2016 - 14:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/07/2016 - 14:25:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 14:25:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 14:25:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/07/2016 - 14:57:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/07/2016 - 14:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/07/2016 - 18:10:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2016 - 15:31:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
04/07/2016 - 15:25:07Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 55.946.615-9) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
04/07/2016 - 15:18:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2016 - 15:17:20Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 55.946.567-1) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
04/07/2016 - 15:15:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:38:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:37:03Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.927.422-8) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 16:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 16:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/07/2016 - 14:10:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/07/2016 - 11:20:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/07/2016 - 11:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/07/2016 - 11:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/06/2016 - 13:58:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
29/06/2016 - 17:46:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2016 - 13:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/06/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 1299/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1298/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1297/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1296/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1295/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1294/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1293/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/06/2016 - 17:33:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
08/06/2016 - 12:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/06/2016 - 12:20:10Cadastrada representação legal 9415/2016 por SECEX-MG
08/06/2016 - 12:19:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MG
31/05/2016 - 10:55:19Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:43:05Processo 007.432/2015-1 foi apensado a este processo
25/01/2016 - 14:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2016 - 14:05:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/01/2016 - 14:05:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 18:41:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
20/01/2016 - 15:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/01/2016 - 15:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2016 - 15:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2016 - 15:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2016 - 15:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2016 - 15:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2016 - 14:58:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2015 - 16:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/12/2015 - 14:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 3196/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2015 - 12:51:06Juntada comunicação Ofício 3197/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/11/2015 - 18:39:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/10/2015 - 11:47:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/10/2015 - 18:03:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Diedu/MG por SECEX-MG