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Processo: 028.100/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2015

Assunto do processo
Convênio 2900/2005 (SIAFI 556535). Objeto: melhorias sanitárias domiciliares

Data de autuação
14/10/2015 - 18:26:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.762/2019-9 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:38:36
Processo: 036.731/2019-6 - Apensado desde 05/11/2019 - 16:32:47

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/10/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:59:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.328,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:59:47Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/06/2020 - 18:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/02/2020 - 13:15:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 13:08:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/02/2020 - 15:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/12/2019 - 10:26:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 12726/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
11/12/2019 - 22:21:06Juntada comunicação Ofício 12726/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 08:45:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 16:32:47Processo 036.731/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/11/2019 - 14:38:36Processo 036.762/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2019 - 11:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 09:54:26Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/10/2019 - 15:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 15:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:16:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 17:16:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/09/2019 - 11:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7393/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 7393/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 12:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6878/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 10:02:19Juntada comunicação Ofício 6878/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/08/2019 - 14:47:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 14:18:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 18:17:29Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 17:44:37Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 17:44:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2759/2019-2C, referente ao Recurso 028.100/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:15:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
25/03/2019 - 19:28:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
01/03/2019 - 18:13:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/03/2019 - 18:13:53Exame de mérito do recurso 028.100/2015-8/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 14:09:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/02/2019 - 12:16:47Enviado para parecer do MP por Serur
25/02/2019 - 12:16:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.100/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/09/2018 - 12:04:42Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2018 - 12:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-MT.
17/09/2018 - 11:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0801/2018-TCU/SECEX-MT.
31/08/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/08/2018 - 10:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/08/2018 - 15:35:05Processo enviado de Serur para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
16/08/2018 - 10:31:51Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/08/2018 - 10:31:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/08/2018 - 15:01:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
15/08/2018 - 15:01:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 028.100/2015-8/R001 (por sorteio)
15/08/2018 - 15:01:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.100/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
10/07/2018 - 09:07:45Registrada ciência de comunicação por SECEX-MT.
09/07/2018 - 18:42:56Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/07/2018 - 11:52:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-MT.
04/07/2018 - 11:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/07/2018 - 11:17:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 03/07/2018 contra o acórdão 4338/2018-2C
29/06/2018 - 11:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2018-TCU/SECEX-MT.
14/06/2018 - 17:30:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
14/06/2018 - 17:26:53Peça No. 48 do tipo Termo (doc 59.548.250-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
14/06/2018 - 17:25:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
13/06/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0571/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0569/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/06/2018 - 12:16:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
01/06/2018 - 07:50:02Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/06/2018 - 07:49:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4338/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2018 - 17:06:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:22:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
29/04/2018 - 15:26:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
29/04/2018 - 15:26:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/04/2018 - 18:26:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/04/2018 - 17:35:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
12/04/2018 - 17:35:02Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
20/03/2018 - 09:29:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
20/03/2018 - 09:27:10Cadastrada representação legal 4461/2018 por SECEX-MT
27/02/2018 - 18:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/01/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0023/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/01/2018 - 10:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/01/2018 - 13:15:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2018 - 16:48:26Pronunciamento da SECEX-MT concluído
10/01/2018 - 17:48:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/01/2018 - 11:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
29/12/2017 - 16:10:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
18/12/2017 - 12:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2017 - 11:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/11/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1207/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1206/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/11/2017 - 17:32:34Juntada comunicação Ofício 1205/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/11/2017 - 14:47:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MT/SA
01/11/2017 - 14:47:05Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
07/05/2017 - 20:54:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
07/05/2017 - 20:54:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/02/2017 - 13:40:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/02/2017 - 11:36:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
20/02/2017 - 11:36:48Pronunciamento da SECEX-MT concluído
20/02/2017 - 10:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
09/12/2016 - 18:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/11/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1145/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/11/2016 - 14:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/10/2016 - 10:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
25/10/2016 - 10:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
20/10/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1146/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/10/2016 - 12:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
13/10/2016 - 11:58:58Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/03/2016 - 10:56:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Sec-MT/D1 por SECEX-MT
09/03/2016 - 16:49:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA
12/11/2015 - 09:20:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/10/2015 - 13:43:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2015 - 13:43:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2015 - 13:37:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB