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Processo: 028.116/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do convênio nº 328/2004 (SIAFI nº 521834), firmado entre o Ministério da Cultura - Minc e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA, com o objetivo de apoiar o Projeto Arte, Cultura, Cidadania e Geração de Renda, que visa capacitar 230 jovens das diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul.

Data de autuação
15/10/2014 - 14:47:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.443/2018-7 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:25
Processo: 041.445/2018-0 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:25
Processo: 041.446/2018-6 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:26
Processo: 042.959/2018-7 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:26
Processo: 041.444/2018-3 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:25
Processo: 042.961/2018-1 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:50:27

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:25:48

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
LORENA MONTEIRO FALCÃO
Marcos Ataide Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 157.739,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:25:48Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2020 - 10:19:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
16/06/2020 - 10:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
02/08/2019 - 15:13:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/08/2019 - 15:13:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 16:04:02Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/08/2019 - 16:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 15:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:35:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/04/2019 - 11:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0643/2019-TCU/Sec-SP.
08/04/2019 - 09:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 16:43:09Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 16:41:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
26/03/2019 - 16:05:03Juntada comunicação Ofício 0643/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:25:38Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
06/02/2019 - 15:50:27Processo 042.961/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-SP.
06/02/2019 - 15:50:26Processo 042.959/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-SP.
06/02/2019 - 15:50:26Processo 041.446/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-SP.
06/02/2019 - 15:50:25Processo 041.445/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-SP.
06/02/2019 - 15:50:25Processo 041.444/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-SP.
06/02/2019 - 15:50:25Processo 041.443/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-SP.
14/12/2018 - 17:45:38Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/12/2018 - 17:44:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2018 - 15:01:05Processo enviado de SECEX-SP para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/11/2018 - 15:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 15:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2018 - 14:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2018 - 09:47:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2508/2018-TCU/SECEX-SP.
09/10/2018 - 11:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-SP.
05/10/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2508/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2018 - 11:24:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-SP.
20/06/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1529/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/06/2018 - 14:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/06/2018 - 10:24:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/05/2018 - 11:38:19Juntada comunicação Ofício 0950/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2018 - 13:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2018 - 10:54:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2018 - 10:12:28Juntada comunicação Ofício 0819/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/04/2018 - 15:07:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2018 - 12:03:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2018 - 10:33:15Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 13:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 13:35:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/01/2018 - 12:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2017 - 12:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2017 - 08:35:07Juntada comunicação Ofício 3138/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2017 - 16:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2017 - 14:36:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2017 - 14:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2017 - 14:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2017 - 13:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2017 - 13:57:48Juntada comunicação Ofício 3136/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:57:19Juntada comunicação Ofício 3135/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2017 - 08:42:18Juntada comunicação Ofício 3137/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2017 - 11:56:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
06/12/2017 - 11:56:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11121/2017-1C, referente ao Recurso 028.116/2014-3/R001
05/12/2017 - 15:46:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:56:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
29/11/2017 - 16:07:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
29/11/2017 - 16:07:30Exame de admissibilidade do recurso 028.116/2014-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/11/2017 - 12:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2017 - 16:23:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/11/2017 - 15:43:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
06/11/2017 - 15:43:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/10/2017 - 11:08:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
27/10/2017 - 10:31:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
20/10/2017 - 16:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
20/10/2017 - 16:44:40Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.116/2014-3/R001 (por sorteio)
20/10/2017 - 16:44:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.116/2014-3/R001 da Serur concluído.Instrução
28/09/2017 - 19:11:58Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
28/09/2017 - 19:09:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/09/2017 contra o acórdão 1589/2017-1C
19/09/2017 - 10:08:59Juntada comunicação Ofício 2365/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2017 - 14:40:16Cadastrada representação legal 20570/2017 por SECEX-SP
18/07/2017 - 10:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2017 - 14:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2017 - 17:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2017 - 12:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2017 - 11:55:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2017 - 15:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/07/2017 - 14:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2017 - 15:11:23Juntada comunicação Ofício 1632/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2017 - 15:11:22Juntada comunicação Ofício 1631/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2017 - 15:11:22Juntada comunicação Ofício 1630/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2017 - 15:11:21Juntada comunicação Ofício 1629/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2017 - 15:11:20Juntada comunicação Ofício 1628/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2017 - 10:27:16Juntada comunicação Ofício 1627/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2017 - 16:45:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2017 - 16:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2017 - 16:43:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2017 - 16:42:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2017 - 09:09:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
20/06/2017 - 09:09:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4513/2017-1C
13/06/2017 - 16:43:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/06/2017
13/06/2017 - 15:00:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:25:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
19/04/2017 - 13:32:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
19/04/2017 - 13:32:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/04/2017 - 14:29:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/04/2017 - 13:25:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/04/2017 - 13:25:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/03/2017 - 10:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 10:52:06Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.170.516-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/03/2017 - 10:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 09:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 09:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 09:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 09:06:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2017 - 14:27:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/03/2017 - 12:09:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:09:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1589/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:38:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
11/08/2016 - 14:51:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
11/08/2016 - 14:51:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 18:03:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2016 - 14:46:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2016 - 14:46:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/08/2015 - 16:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/08/2015 - 15:17:59Juntada comunicação Edital 0079/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:26:19Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/08/2015 - 14:10:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/08/2015 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2015 - 14:54:52Juntada comunicação Ofício 1881/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/07/2015 - 16:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2015 - 14:49:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:31:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
06/07/2015 - 10:28:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/07/2015 - 11:15:57Juntada comunicação Ofício 1676/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2015 - 15:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2015 - 14:04:15Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/06/2015 - 10:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/06/2015 - 17:48:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2015 - 11:17:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 18:07:27Cadastrada representação legal 12542/2015 por SECEX-SP
19/06/2015 - 18:06:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 17:47:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2015 - 16:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/06/2015 - 14:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2015 - 15:18:40Juntada comunicação Ofício 1327/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2015 - 15:18:06Juntada comunicação Ofício 1362/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2015 - 15:18:06Juntada comunicação Ofício 1329/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2015 - 15:18:05Juntada comunicação Ofício 1328/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2015 - 15:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2015 - 15:04:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2015 - 15:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/05/2015 - 13:51:32Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/05/2015 - 18:16:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/05/2015 - 18:16:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/04/2015 - 12:02:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
22/04/2015 - 12:02:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/10/2014 - 15:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP