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Processo: 028.118/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.080/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/12/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 1851/2006 - TCU - PLENÁRIO - REFERENTE AO TC 013.080/2006-8 - REPR.

Data de autuação
06/12/2006 - 17:01:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/12/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/12/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/04/2008 - 11:30:37

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Benicio de Araújo Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Pilar - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2008 - 09:23:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/04/2008 - 11:30:37
07/03/2008 - 09:23:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2008 - 09:23:59
30/10/2007 - 17:18:55Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 013.080/2006-8
19/10/2007 - 15:09:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 24/10/2007 - 16:24:14
28/09/2007 - 15:16:43Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 02/10/2007 - 14:41:46
24/04/2007 - 14:59:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 26/04/2007 - 13:39:46
18/04/2007 - 08:44:01Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 20/04/2007 - 08:18:18
03/04/2007 - 14:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 14:49:23
28/03/2007 - 14:48:27Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 29/03/2007 - 17:41:52
06/03/2007 - 15:42:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 12/03/2007 - 11:01:15
19/12/2006 - 12:02:48Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 27/12/2006 - 15:49:23
06/12/2006 - 18:01:05Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2006 - 18:01:05