Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 028.119/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2010

Assunto do processo
TCE ORIGINÁRIA DO TC-007.547/2005-7 PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNDEF NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA.

Data de autuação
05/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.547/2005-7 - Apensado desde 06/10/2010 - 00:00:00
Processo: 004.077/2015-6 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:44:21
Processo: 004.074/2015-7 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:45:13
Processo: 004.073/2015-0 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:45:40
Processo: 004.076/2015-0 - Apensado desde 10/09/2015 - 19:44:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/02/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/10/2010 a 29/02/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/10/2010 a 15/10/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:41:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
FABIANA DA S. VIEIRA - ME
Jeová Alves de Sousa
João Carlos Nepomuceno Lopes
M. DA S. SOUSA

Interessados
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Representante legais
FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 660.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 13:41:18Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/09/2017 - 13:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2017 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2619/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 2618/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2617/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2017 - 16:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2017 - 16:26:03Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.014.189-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2017 - 16:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:52:10Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:52:09Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 19:45:40Processo 004.073/2015-0 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:45:13Processo 004.074/2015-7 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:44:49Processo 004.076/2015-0 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 19:44:21Processo 004.077/2015-6 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 16:03:43Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
20/03/2015 - 15:24:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2015 - 10:42:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 14:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 14:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 14:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 14:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 14:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 12:11:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2015 - 20:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2015 - 10:56:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 3821/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 3818/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 17:21:48Juntada comunicação Ofício 3820/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 17:10:31Juntada comunicação Ofício 3819/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:59:03Juntada comunicação Ofício 3817/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 18:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2933/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2936/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 21:12:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2014 - 21:12:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2481/2014-PL, referente ao Recurso 028.119/2010-0/R001
08/08/2014 - 18:32:01Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
08/08/2014 - 18:31:53Exame de admissibilidade do recurso 028.119/2010-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/07/2014 - 09:20:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
01/07/2014 - 15:00:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
20/06/2014 - 15:09:01Documento Diversos juntado ao processo por PROC-JMO
18/06/2014 - 11:05:17Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2014 - 08:42:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
18/06/2014 - 08:42:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/06/2014 - 20:41:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
13/06/2014 - 20:41:14Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 028.119/2010-0/R001 (por sorteio)
13/06/2014 - 20:41:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.119/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/04/2014 - 20:03:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/04/2014 - 20:02:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2014 - 14:53:46Cadastrada representação legal 5247/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:53:44Cadastrada representação legal 5246/2014 por SECEX-MA
04/04/2014 - 14:50:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/04/2014 contra o acórdão 688/2013-PL
28/03/2014 - 17:15:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 17:07:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 17:05:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 17:04:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 16:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 11:19:06Juntada comunicação Edital 0105/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2013 - 12:57:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2013 - 14:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2013 - 14:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 11:47:23Juntada comunicação Ofício 2189/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2013 - 18:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2013 - 17:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 17:23:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 17:22:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 11:58:04Peça No. 33 do tipo Solicitação de informação (doc 50.189.718-5) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 11:05:32Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 16:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 17:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2013 - 17:07:31Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 50.048.313-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 11:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 19:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 19:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2013 - 16:38:49Juntada comunicação Ofício 1025/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:37:26Juntada comunicação Ofício 1024/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:36:11Juntada comunicação Ofício 1023/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:34:45Juntada comunicação Ofício 1022/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:40:47Juntada comunicação Ofício 1026/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 17:38:42Cadastrada representação legal 14007/2013 por SECEX-MA
16/04/2013 - 14:30:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2013 - 13:59:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
02/04/2013 - 10:59:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
02/04/2013 - 10:59:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2013 por meio do Acórdão 688/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2012 - 17:00:06Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
17/12/2012 - 17:00:03Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/09/2012 - 17:32:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/09/2012 - 13:12:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:12:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2012 - 17:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:50:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:50:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:50:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:50:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:38:30Peça No. 28 desentranhada por SEC-MA/D2
20/07/2012 - 11:38:04Peça No. 29 desentranhada por SEC-MA/D2
20/07/2012 - 11:36:44Peça No. 30 desentranhada por SEC-MA/D2
20/07/2012 - 11:36:20Peça No. 31 desentranhada por SEC-MA/D2
20/07/2012 - 11:34:01Peça No. 32 desentranhada por SEC-MA/D2
10/07/2012 - 16:59:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:25:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:49:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 13:49:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 16:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/02/2012 - 10:16:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/02/2012 - 09:56:38Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ASC por SECEX-MA
12/07/2011 - 15:10:49Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:10:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 16:12:15Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:13:49Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:13:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:58:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/02/2011 - 17:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/02/2011 - 17:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/12/2010 - 19:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/12/2010 - 19:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 10:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/11/2010 - 16:44:21Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 16:38:39Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 16:34:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
13/10/2010 - 08:38:33Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2010 - 16:35:43Processo autuado em 05/10/2010 16:35:43
05/10/2010 - 16:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2010 - 16:35:33