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Processo: 028.120/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a o Centro de Formação e Pesquisa Contestado - Cepatec por inão encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas.(Proc. 01400.037553/2011-39, Conv. 296/2004, SIAFI 579492)

Data de autuação
15/10/2014 - 15:33:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.983/2016-7 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:55:34
Processo: 035.979/2016-0 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:55:33
Processo: 035.982/2016-0 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:55:34
Processo: 035.980/2016-8 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:55:33
Processo: 035.978/2016-3 - Apensado desde 26/05/2017 - 17:55:32

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 16/03/2017 - 12:15:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CAETANO DE CARLI VIANA COSTA
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
-----

Representante legais
MIRELLA CAMPELO BORGES
VANESSA GOMES MARQUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 217.270,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2023 - 09:39:09Registrada a revogação da representação legal 9770/2017 (representante Diego de Barros Dutra) por Seproc
15/07/2019 - 13:24:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
17/12/2018 - 10:25:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
10/10/2018 - 14:44:42Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 3675/AGU/PRU3/CAP/dba) juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2017 - 17:42:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2017 - 11:12:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/06/2017 - 15:43:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2017 - 10:44:41Juntada comunicação Ofício 1286/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/05/2017 - 17:55:34Processo 035.983/2016-7 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:55:34Processo 035.982/2016-0 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:55:33Processo 035.980/2016-8 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:55:33Processo 035.979/2016-0 foi apensado a este processo
26/05/2017 - 17:55:32Processo 035.978/2016-3 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 16:34:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2017 - 18:52:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
10/05/2017 - 13:04:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2017 - 13:01:36Cadastrada representação legal 9771/2017 por SECEX-SP
10/05/2017 - 13:01:36Cadastrada representação legal 9770/2017 por SECEX-SP
10/05/2017 - 13:01:34Cadastrada representação legal 9769/2017 por SECEX-SP
20/01/2017 - 15:29:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:56:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2016 - 17:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2016 - 10:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2016 - 11:51:41Juntada comunicação Edital 0122/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/10/2016 - 12:02:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/10/2016 - 10:13:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:29:11Juntada comunicação Ofício 2587/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/08/2016 - 12:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 12:07:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 18:41:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2016 - 09:24:02Juntada comunicação Ofício 2086/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2016 - 14:27:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 14:27:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 14:20:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 14:19:11Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.139.549-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 14:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 14:16:32Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.139.530-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 14:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2016 - 17:41:58Juntada comunicação Ofício 2059/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/07/2016 - 10:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2016 - 13:43:11Juntada comunicação Ofício 1755/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/06/2016 - 12:50:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 12:49:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 12:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 12:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2016 - 14:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/06/2016 - 10:34:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2016 - 14:54:07Juntada comunicação Ofício 1458/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2016 - 14:54:07Juntada comunicação Ofício 1454/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2016 - 10:40:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2016 - 10:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/06/2016 - 17:03:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2016 - 16:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2016 - 10:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2016 - 10:33:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/06/2016 - 11:30:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2016 - 10:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2016 - 17:53:53Juntada comunicação Ofício 1216/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:53:52Juntada comunicação Ofício 1215/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:53:51Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:53:50Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/05/2016 - 13:07:50Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2016 - 16:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2016 - 15:33:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2016 - 15:21:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2016 - 15:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2016 - 15:15:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2016 - 13:37:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/05/2016 - 13:37:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 2845/2016-1C
10/05/2016 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:19:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
29/04/2016 - 17:15:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
29/04/2016 - 17:15:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/02/2016 - 16:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/02/2016 - 16:11:27Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/02/2016 - 16:11:27Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/02/2016 - 16:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 16:51:26Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.836.975-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/02/2016 - 15:46:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 15:45:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 15:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 15:41:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2016 - 18:25:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
02/02/2016 - 18:24:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 552/2016-1C
29/01/2016 - 11:14:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
14/12/2015 - 17:30:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
14/12/2015 - 17:30:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/11/2015 - 16:15:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/11/2015 - 14:14:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
09/11/2015 - 14:14:23Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/11/2015 - 11:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/10/2015 - 16:51:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
29/10/2015 - 14:32:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/10/2015 - 14:32:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6731/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:19:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:58:59Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:40:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
20/10/2015 - 15:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
20/10/2015 - 15:53:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/09/2015 - 18:59:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2015 - 17:35:58Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
25/09/2015 - 17:35:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
31/08/2015 - 13:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/08/2015 - 13:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2015 - 15:46:49Juntada comunicação Edital 0082/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2015 - 15:46:24Juntada comunicação Edital 0081/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 16:16:44Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/08/2015 - 14:10:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2015 - 14:24:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/08/2015 - 14:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2015 - 10:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/08/2015 - 15:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/07/2015 - 10:40:53Juntada comunicação Ofício 1908/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 08:39:54Juntada comunicação Ofício 1935/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2015 - 08:39:54Juntada comunicação Ofício 1903/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2015 - 15:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/07/2015 - 18:10:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/06/2015 - 10:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2015 - 11:00:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2015 - 10:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2015 - 10:57:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2015 - 10:23:08Juntada comunicação Ofício 1422/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2015 - 10:23:04Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2015 - 10:23:00Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2015 - 10:22:56Juntada comunicação Ofício 1419/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2015 - 10:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2015 - 10:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2015 - 10:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2015 - 18:35:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
29/05/2015 - 18:35:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/05/2015 - 17:40:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
25/05/2015 - 17:40:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/10/2014 - 15:38:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2014 - 15:38:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP