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Processo: 028.134/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/11/2007

Assunto do processo
- NOTICIA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR FORÇA DO CONVÊNIO SIAFI N. 537437 (NÚMERO ORIGINAL 110008200500042), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Data de autuação
07/11/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/11/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/03/2011 - 17:32:05

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
RORIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2010 - 11:37:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/03/2011 - 17:32:05
19/02/2008 - 10:39:46Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 001.247/2007-0
11/02/2008 - 11:50:42Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/02/2008 - 14:52:58
05/12/2007 - 10:33:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2007 - 15:38:01
05/12/2007 - 10:15:00Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 19:02:58Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 11:08:09Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/11/2007 - 11:08:09