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Processo: 028.174/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/08/2011
DEN - DENÚNCIA - De 05/10/2010 a 25/08/2011

Assunto do processo
POSSÍVEIS IREEG. NA EXEC. DO CV 1056/2006 (SIAFI 582171) ENTRE PM DE BUJARI/AC E DIRET. EXEC. DO FNS/MS (AUTUADO MON. TC 026.625/2011-3)

Data de autuação
05/10/2010 - 18:54:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.020/2010-4 - Apensado desde 27/12/2010 - 21:48:21

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 04/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 04/03/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/10/2010 a 04/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 15/08/2011 - 16:34:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
Michel Marques Abrahão

Interessados
(DOCUMENTO SIGILOSO)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2011 - 19:06:41Processo encerrado.Despacho de expediente
15/08/2011 - 16:31:19Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 16:36:05null
08/08/2011 - 16:35:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
07/07/2011 - 19:52:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para SEC-AC/D por SEC-AC/SA
17/06/2011 - 18:38:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
07/06/2011 - 19:13:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/05/2011 - 18:35:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
31/03/2011 - 14:49:39Enviado por MIN-UA para providências externas na SEC-AC/SA
31/03/2011 - 14:49:38Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 30/03/2011 por meio do Acórdão 779/2011-PL
04/03/2011 - 19:30:26Enviado para pronunciamento do Ministro UBIRATAN AGUIAR por SECEX-AC
04/03/2011 - 19:30:24Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
04/03/2011 - 15:10:50Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SECEX-AC
16/02/2011 - 11:47:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
27/12/2010 - 21:48:21Processo 032.020/2010-4 foi apensado a este processo
17/12/2010 - 20:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
15/12/2010 - 19:40:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/11/2010 - 23:08:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
23/10/2010 - 19:01:16Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
18/10/2010 - 19:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 19:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 19:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 19:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 19:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 19:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 18:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 18:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 18:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 18:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 18:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 17:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 16:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
18/10/2010 - 15:50:51Peça No. 1 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:50:33Peça No. 2 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:50:18Peça No. 3 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:50:01Peça No. 4 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:49:44Peça No. 5 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:49:27Peça No. 6 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:49:07Peça No. 7 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:48:47Peça No. 8 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:48:22Peça No. 9 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:46:42Peça No. 10 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:45:35Peça No. 11 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:45:04Peça No. 12 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:44:32Peça No. 13 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:44:06Peça No. 14 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:43:45Peça No. 15 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:42:46Peça No. 16 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:41:12Peça No. 17 desentranhada por SEC-AC/SA
18/10/2010 - 15:40:43Peça No. 18 desentranhada por SEC-AC/SA
06/10/2010 - 11:22:36Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:22:25Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:22:11Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:21:58Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:21:47Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:21:34Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:21:21Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:21:12Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:20:53Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:20:24Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:20:03Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:19:47Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:19:34Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:19:19Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:19:02Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:18:33Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:18:00Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
06/10/2010 - 11:17:33Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
05/10/2010 - 18:54:53Processo autuado em 05/10/2010 18:54:53
05/10/2010 - 18:54:35Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/10/2010 - 18:54:35