| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/03/2022 - 18:16:24 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/02/2022 - 15:58:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/01/2022 - 15:28:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/12/2021 - 13:38:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
| 23/12/2021 - 10:24:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66841/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA CRAVEIRO MONTEIRO em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | |
| 22/12/2021 - 16:24:53 | Juntada comunicação Ofício 66841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 17:46:02 | Processo 041.251/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/10/2021 - 17:46:00 | Processo 041.249/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/10/2021 - 16:56:08 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 14:15:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 14:15:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2021 - 09:11:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/08/2021 - 17:25:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LENIVALDO FERREIRA em nome de MARCO ANTONIO MARTINS | |
| 25/08/2021 - 21:40:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30149/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 18:33:55 | Juntada comunicação Ofício 44536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2021 - 16:40:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/07/2021 - 06:04:33 | Juntada comunicação Ofício 30149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2021 - 23:45:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12444/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2021 - 09:20:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 22:25:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12444/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2021 - 06:06:51 | Juntada comunicação Ofício 12444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 11:14:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12446/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 09:33:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12445/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | |
| 27/04/2021 - 09:24:01 | Juntada comunicação Ofício 12446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 09:09:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12447/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações | |
| 26/04/2021 - 18:50:00 | Juntada comunicação Ofício 12447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2021 - 18:49:59 | Juntada comunicação Ofício 12445/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2021 - 00:25:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/03/2021 - 16:45:20 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/03/2021 - 16:45:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4026/2021-2C, referente ao Recurso 002.819/2018-0/R001 | |
| 16/03/2021 - 14:04:11 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 16/03/2021 | |
| 16/03/2021 - 10:37:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/03/2021 - 11:07:52 | Pedido de sustentação oral (067.141.788-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 15/03/2021 - 11:07:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/03/2021 - 19:26:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30. | |
| 11/03/2021 - 14:05:46 | Pedido de sustentação oral (067.141.788-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/03/2021 - 14:05:37 | Pedido de sustentação oral (067.141.788-6) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
| 12/02/2021 - 17:42:53 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 12/02/2021 - 17:42:11 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 12/02/2021 - 15:34:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 12/02/2021 - 15:32:11 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 002.819/2018-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 12/02/2021 - 15:32:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 15:32:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/02/2021 contra o acórdão 13315/2020-2C | |
| 09/02/2021 - 23:53:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/02/2021 - 18:41:19 | Pedido de sustentação oral (067.142.032-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 09/02/2021 - 18:39:51 | Pedido de sustentação oral (067.141.788-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 05/02/2021 - 18:19:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70621/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 22:07:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70619/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LENIVALDO FERREIRA em nome de MARCO ANTONIO MARTINS | |
| 04/02/2021 - 09:03:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1814/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações | |
| 03/02/2021 - 17:45:42 | Juntada comunicação Ofício 1814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 10:28:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70620/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT | |
| 22/01/2021 - 20:21:30 | Juntada comunicação Ofício 70621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 19:46:01 | Juntada comunicação Ofício 70620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 19:45:56 | Juntada comunicação Ofício 70619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:21:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 14:35:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 14:35:36 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 15/12/2020 - 02:32:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 11:01:21 | Pedido de sustentação oral (066.383.619-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/12/2020 - 11:01:18 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/11/2020 - 22:37:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 14:56:17 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2020 - 14:56:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13315/2020-2C | |
| 24/11/2020 - 11:58:55 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
| 24/11/2020 - 10:32:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/11/2020 - 10:28:44 | Pedido de sustentação oral (066.429.693-1) autuado e enviado para o gabinete da Ministra Ana Arraes | |
| 20/11/2020 - 15:46:59 | Pedido de sustentação oral (066.383.619-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 20/11/2020 - 15:46:54 | Pedido de sustentação oral (066.383.619-0) apreciado pela Ministra Ana Arraes | |
| 19/11/2020 - 19:02:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
| 19/11/2020 - 16:33:34 | Pedido de sustentação oral (066.383.619-0) autuado e enviado para o gabinete da Ministra Ana Arraes | |
| 15/10/2020 - 14:29:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 15/10/2020 - 14:29:25 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/10/2020 - 10:56:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/10/2020 - 15:09:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 04/10/2020 - 15:09:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/10/2020 - 17:35:52 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Marco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 18:28:55 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 21:43:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8476/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/10/2019 - 12:00:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/10/2019 - 12:00:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/10/2019 - 12:00:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/10/2019 - 12:00:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/09/2019 - 06:14:35 | Juntada comunicação Ofício 8476/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 17:45:09 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/09/2019 - 14:50:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2019 - 15:26:07 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2019 - 15:25:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/09/2019 - 18:14:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/09/2019 - 14:59:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/08/2019 - 16:40:41 | Cadastrada representação legal 16036/2019 (representante LENIVALDO FERREIRA) por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 16:38:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 06:08:03 | Juntada comunicação Ofício 6043/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/07/2019 - 16:43:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2019 - 17:30:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/07/2019 - 16:46:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/07/2019 - 12:07:35 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Marcos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/05/2019 - 16:35:51 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 19:33:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 31/01/2018 - 12:05:42 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/01/2018 - 11:38:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/01/2018 - 11:38:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
