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Processo: 028.206/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/10/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO, GESTÕES 2005-2009 E 2009-2012, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAE E PNAPN.

Data de autuação
02/10/2013 - 19:08:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/01/2015 - 19:24:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2015 - 14:36:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 16:41:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/01/2015 - 19:24:13Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2014 - 11:57:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2014 - 18:44:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 19:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/09/2014 - 17:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 12:26:28Juntada comunicação Ofício 2121/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2014 - 16:17:14Juntada comunicação Ofício 2120/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 14:09:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
14/08/2014 - 14:09:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4186/2014-2C
17/07/2014 - 19:03:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
17/07/2014 - 19:03:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/05/2014 - 13:55:18Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2013 - 18:59:11Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2013 - 19:16:51Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE